ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO 5.513/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5513/2026 de 26/08/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 285.434,87 (duzentos e oitenta e cinco mil quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta e sete centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PROCURADOR

 

03.001.02.062.0013.2.004.

 

Manutenção da Procuradoria Jurídica

 

14 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

10.000,00

15 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

5.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

 

04.002.04.123.0009.2.009.

 

Manutenção do Departamento Financeiro

 

503 - 3.3.90.93.00.00

33334

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

62.434,87

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.08.244.0003.2.025.

 

Manutenção do Departamento de Assistência Social

 

255 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

07.001.08.244.0003.2.032.

 

Manutenção da Cozinha Comunitária

 

290 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

60.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

08.001.20.608.0004.2.035.

 

Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Produtores Rurais

Pequenos

322 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

80.000,00

323 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

8.000,00

 

 

Total Suplementação:

285.434,87

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO FINANCEIRO

 

04.002.04.123.0009.2.009.

 

Manutenção do Departamento Financeiro

 

70 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.

 

08.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

08.002.18.541.0012.2.036.

 

Manutenção do Departamento Meio Ambiente

 

345 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

98.000,00

346 - 3.1.90.13.00.00

01000

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

12.000,00

08.004.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE TURISMO

 

08.004.27.695.0007.2.038.

 

Manutenção do Departamento de Turismo e Desenvolvimento

Econômico

359 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

98.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.001.10.301.0001.2.052.

 

Gestão de Recursos Estaduais em Saúde

 

484 - 4.4.90.52.00.00

33334

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

62.434,87

 

 

Total Redução:

285.434,87

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Vanessa Ferreira Goncalves
Código Identificador:DC1E1FA9