ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ
Governo Municipal - Gabinete do Prefeito
GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 222/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO
SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – PAPI DO MUNICÍPIO DE IPORÃ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE IPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, e o Decreto Estadual nº 12.862, de 2 de março de 2026, que instituem e regulamentam o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 203/2026, que criou o Comitê Gestor Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI;
CONSIDERANDO as indicações dos órgãos e entidades que integram o Comitê;
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI do Município de Iporã/PR, conforme a seguinte composição:
Presidente: SOLANGE DAS GRAÇAS BAGAROLO
Vice-Presidente: BRIZZA SAMPAIO DO COSMO
Secretária Executiva: ANA LUCIA MULLER SILVEIRA GRACIANO
Representante da Secretaria de Assistência Social:
Titular: Solange das Graças Bagarolo
Suplente: Marcelino Moises de Souza
Representante da Secretaria Municipal de Saúde:
Titular: Brizza Sampaio do Cosmo
Suplente: Danielle Ribeiro Pereira de Campos
Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:
Titular: Luci Francisco Alves Bezerra
Suplente: Sara Bonamim Vaz de Campos
Representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
Titular: Cristian Candil
Suplente: Rosicler Cristiane dos Santos
Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI:
Titular: Ana Lucia Muller Silveira Graciano
Suplente: Maira Ferreira Canova
Representante de entidades da sociedade civil ligadas à pessoa idosa, Lar dos Idosos Frederico Ozanan:
Titular: Ângela Cristiane Tomazella
Suplente: Cibele Cristiane Ruiz de Azevedo
Art. 2º Compete aos membros nomeados planejar e acompanhar as ações do Programa, definir metas anuais e indicadores de monitoramento, articular parcerias com entidades, ONGs e empresas locais, elaborar relatórios semestrais ao CMDI e à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa – SEMIPI, e promover campanhas de sensibilização e inclusão social da pessoa idosa, nos termos do Decreto Municipal nº 203/2026.
Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.
Art. 4º A participação no Comitê é considerada serviço público relevante e não será remunerada a qualquer título.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.
ROBERTO DA SILVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
Código Identificador:DC28DD5E