ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 222/2026 REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO

SÚMULA: NOMEIA OS MEMBROS DO COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA PARANÁ AMIGO DA PESSOA IDOSA – PAPI DO MUNICÍPIO DE IPORÃ.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE IPORÃ, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,

 

CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 22.189, de 13 de novembro de 2024, e o Decreto Estadual nº 12.862, de 2 de março de 2026, que instituem e regulamentam o Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa;

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 203/2026, que criou o Comitê Gestor Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI;

CONSIDERANDO as indicações dos órgãos e entidades que integram o Comitê;

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados os membros do Comitê Gestor Municipal do Programa Paraná Amigo da Pessoa Idosa – PAPI do Município de Iporã/PR, conforme a seguinte composição:

Presidente: SOLANGE DAS GRAÇAS BAGAROLO

Vice-Presidente: BRIZZA SAMPAIO DO COSMO

Secretária Executiva: ANA LUCIA MULLER SILVEIRA GRACIANO

Representante da Secretaria de Assistência Social:

Titular: Solange das Graças Bagarolo

Suplente: Marcelino Moises de Souza

Representante da Secretaria Municipal de Saúde:

Titular: Brizza Sampaio do Cosmo

Suplente: Danielle Ribeiro Pereira de Campos

Representante da Secretaria Municipal de Educação e Cultura:

Titular: Luci Francisco Alves Bezerra

Suplente: Sara Bonamim Vaz de Campos

Representante da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:

Titular: Cristian Candil

Suplente: Rosicler Cristiane dos Santos

Representante do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI:

Titular: Ana Lucia Muller Silveira Graciano

Suplente: Maira Ferreira Canova

Representante de entidades da sociedade civil ligadas à pessoa idosa, Lar dos Idosos Frederico Ozanan:

Titular: Ângela Cristiane Tomazella

Suplente: Cibele Cristiane Ruiz de Azevedo

 

Art. 2º Compete aos membros nomeados planejar e acompanhar as ações do Programa, definir metas anuais e indicadores de monitoramento, articular parcerias com entidades, ONGs e empresas locais, elaborar relatórios semestrais ao CMDI e à Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa – SEMIPI, e promover campanhas de sensibilização e inclusão social da pessoa idosa, nos termos do Decreto Municipal nº 203/2026.

Art. 3º O mandato dos membros ora nomeados será de 2 (dois) anos, permitida a recondução.

Art. 4º A participação no Comitê é considerada serviço público relevante e não será remunerada a qualquer título.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Edifício da Prefeitura Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de outubro do ano de dois mil e vinte e seis.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rosane Silva Dos Santos
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