ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 373/2026 - ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 290.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 373/2026 de 28/10/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Antonina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 79/2025 de 16/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 290.000,00 (duzentos e noventa mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

02.000.00.000.0000.0.000.

 

CHEFIA DE GABINETE

 

02.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Prefeito

 

02.001.04.122.0002.2.003.

 

Manutenção do Gabinete do Prefeito

 

19 - 3.1.90.94.00.00

01000

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

70.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

Gabinete do Secretario de Meio Ambiente

 

08.001.04.122.0051.2.300.

 

Manut. gab. sec. de meio ambiente

 

331 - 3.3.90.30.00.00

01000

MATERIAL DE CONSUMO

30.000,00

332 - 3.3.90.36.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

10.000,00

08.003.00.000.0000.0.000.

 

Execução de Projetos do Meio Ambiente

 

08.003.18.541.0051.1.224.

 

Gestão de resíduos sólidos

 

339 - 3.3.90.30.00.00

01511

MATERIAL DE CONSUMO

80.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistencia Social

 

10.002.08.244.0005.2.207.

 

Bloco da Proteção Social Basica

 

376 - 3.3.90.34.00.00

31934

OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO

100.000,00

 

 

Total Suplementação:

290.000,00

 

Artigo 2º - Para Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE OBRAS E URBANISMO

 

05.003.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Obras

 

05.003.15.451.0007.2.035.

 

Planejamento e Execução de Obras Públicas

 

147 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

110.000,00

05.004.00.000.0000.0.000.

 

Divisão de Transportes

 

05.004.15.451.0037.1.009.

 

Sinalização Urbana

 

164 - 4.4.90.51.00.00

01511

OBRAS E INSTALAÇÕES

80.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

10.002.00.000.0000.0.000.

 

Fundo Municipal de Assistencia Social

 

10.002.08.244.0005.2.207.

 

Bloco da Proteção Social Basica

 

375 - 3.3.90.30.00.00

31934

MATERIAL DE CONSUMO

100.000,00

 

 

Total Redução:

290.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na da publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Antonina, Estado em 28 de outubro de 2026.

 

YURI YORIAKI OSAKI

Prefeito

 

FOED SALIBA SMAKA JUNIOR

Secretario de Finanças


Publicado por:
Marcio Lucimar da Silva
Código Identificador:DC29EFC4