ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASTORGA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL (ITR) DELEGAÇÃO DE ATRIBUIÇÃO - LEI Nº11.250, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 – EC º42/2003 MUNICÍPIO - ASTORGA - PR EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00004, DE 27 DE SETEMBRO DE 2023.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, §1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado[s], a comparecer [em], em dia útil, no horário normal de atendimento, às e de da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal,considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR)
MOACYR BERNARDELLI (ESPÓLIO DE) 104.566.789-72 7439/00014/2023
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: EMERSON FABIO PELOSI Matrícula: 00003205
Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS / 4142023
Data de afixação: Data de desafixação:
27/09/2023
12/10/2023
Publicado por:
Silvana Martins Canizares Chiarandi
Código Identificador:DC42BB45