ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ - LEI 36/2024
LEI MUNICIPAL Nº 36/2024
SUMULA: Altera o Quadro de Cargos/Empregos da Prefeitura Municipal de São Pedro do Paraná e dá outras providências.
FAÇO SABER QUE A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANA, APROVOU E EU NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES PREFEITA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO PARANÁ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI, SANCIONO O SEGUINTE PROJETO DE LEI:
Artigo 1º - Altera a carga horária do cargo efetivo de fisioterapeuta do Quadro Geral Efetivo do Município da seguinte forma:
|
Cargo/Emprego |
Carga Horária Atual |
Carga Horária Alterada |
Vencimento Básico |
Vencimento Básico Alterado (Horas) |
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FISIOTERAPEUTA |
30hs |
40hs |
NIV 85 3.629,06 |
NIV 85 4.838,75 |
Parágrafo único – Os vencimentos serão proporcionalmente alterados em decorrência do aumento da carga horária.
Artigo 2º - O conteúdo restante da lei permanece inalterado, de modo que a presente lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir do dia 01/06/2024.
Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 28 dias do mês de maio de 2024.
NEILA DE FÁTIMA LUIZÃO FERNANDES
Prefeita Municipal
Publicado por:
Marcelo Aparecido Silveira Gurson
Código Identificador:DC6E3D53