ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PARECER DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 2º PRIMEIRO QUADRIMESTRE DE 2026
Parecer do Conselho Municipal de Saúde 2º Primeiro Quadrimestre de 2026
O Conselho Municipal de Saúde do Município de Saúde de Palmital/PR, instituído pela Lei nº 06/1991, através de seus membros, de acordo com a sua competência institucional de acompanhamento e controle social dos recursos vinculados às ações e serviços públicos de saúde, emite com base nas avaliações procedidas em Audiência Pública da Saúde, parecer referente à aplicação dos recursos destinados às ações e serviços públicos de saúde do Segundo Quadrimestre de 2026.
RELATÓRIO:
No exercício financeiro do 2° Quadrimestre de 2026, os trabalhos realizados pelo Conselho Municipal de Saúde, foram conduzidos de acordo com o planejamento inicial para 2026, observando as competências legais deste Conselho.
A Constituição da República, introduzido pela Emenda Constitucional nº 29, o presente Conselho acompanhou a regular aplicação em ações e serviços públicos de saúde do percentual mínimo de 15% em relação às receitas de impostos e transferências constitucionais, verificando que o Município atingiu o percentual de 15,31%, sendo aplicado um valor a maior no período de R$ 124.354,66 (cento e vinte quatro mil trezentos e cinquenta e quatro reais com sessenta e seis centavos).
Após apresentação e esclarecimento de dúvidas o Relatório do Segundo Quadrimestre de 2026 foi APROVADO por todos os conselheiros.
Palmital, 09 de outubro de 2026.
MARLENE HUCHAK
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Publicado por:
Rosilda Maria Varela
Código Identificador:DC9C5E7D