ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.557/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA
Estado do Paraná
Exercício: 2026
Decreto nº 5557/2026 de 10/11/2026
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.
Decreta:
Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.
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Suplementação |
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03.000.00.000.0000.0.000. |
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PROCURADORIA JURÍDICA |
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03.001.00.000.0000.0.000. |
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GABINETE DO PROCURADOR |
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03.001.02.062.0013.2.004. |
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Manutenção da Procuradoria Jurídica |
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14 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
3.000,00 |
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04.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO |
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04.001.04.122.0009.2.007. |
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Manutenção do Departamento de Contabilidade |
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58 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
3.000,00 |
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05.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO |
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05.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS |
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05.001.15.451.0006.2.012. |
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Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras |
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87 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
4.000,00 |
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05.002.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS |
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05.002.26.782.0006.2.013. |
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Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas |
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105 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
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06.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
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06.004.00.000.0000.0.000. |
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FUNDEB |
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06.004.12.361.0002.2.019. |
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Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB |
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241 - 3.1.90.11.00.00 |
01101 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
8.000,00 |
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07.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.00.000.0000.0.000. |
|
DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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07.001.08.244.0003.2.025. |
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Manutenção do Departamento de Assistência Social |
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255 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
5.000,00 |
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08.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON. |
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08.001.00.000.0000.0.000. |
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DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA |
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08.001.20.608.0004.2.035. |
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Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Pequenos Produtores Rurais |
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322 - 3.1.90.11.00.00 |
01000 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
3.000,00 |
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10.000.00.000.0000.0.000. |
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.003.00.000.0000.0.000. |
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ASSISTÊNCIA HOSPITALARE AMBULATORIAL |
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10.003.10.302.0001.2.048. |
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Assistência Hospitalar e ambulatorial |
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470 - 3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
80.000,00 |
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Total Suplementação: |
111.000,00 |
Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;
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Receita:1.7.1.1.51.21.00.00000000 |
Fonte: 1000 |
111.000,00 |
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Total da Receita: |
111.000,00 |
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 10 de novembro de 2026.
AMARILDO TOSTES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:DCBB10B7