ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

GOVERNO MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
DECRETO Nº 5.557/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAMBARACA

Estado do Paraná

Exercício: 2026

Decreto nº 5557/2026 de 10/11/2026

 

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de ITAMBARACÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 2059/2025 de 30/12/2025.

Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 111.000,00 (cento e onze mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

03.000.00.000.0000.0.000.

 

PROCURADORIA JURÍDICA

 

03.001.00.000.0000.0.000.

 

GABINETE DO PROCURADOR

 

03.001.02.062.0013.2.004.

 

Manutenção da Procuradoria Jurídica

 

14 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

04.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ADM., PLANEJAMENTO, FINANÇAS E RELAÇOES DO TRABALHO

 

04.001.04.122.0009.2.007.

 

Manutenção do Departamento de Contabilidade

 

58 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

05.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, OBRAS, VIAÇÃO, HABITAÇÃO E URBANISMO

 

05.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS E OBRAS

 

05.001.15.451.0006.2.012.

 

Manutenção do Departamento de Serviços Públicos e Obras

 

87 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

4.000,00

05.002.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO E CONTROLE DE FROTAS

 

05.002.26.782.0006.2.013.

 

Manutenção do Departamento de Viação e Controle de Frotas

 

105 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

06.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

06.004.00.000.0000.0.000.

 

FUNDEB

 

06.004.12.361.0002.2.019.

 

Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB

 

241 - 3.1.90.11.00.00

01101

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

8.000,00

07.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

07.001.08.244.0003.2.025.

 

Manutenção do Departamento de Assistência Social

 

255 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

5.000,00

08.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUN. DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, MEIO AMBIENTE, IND., COM., TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECON.

 

08.001.00.000.0000.0.000.

 

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

 

08.001.20.608.0004.2.035.

 

Manutenção do Departamento da Agricultura, Agropecuária e Pequenos Produtores Rurais

 

322 - 3.1.90.11.00.00

01000

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

3.000,00

10.000.00.000.0000.0.000.

 

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.003.00.000.0000.0.000.

 

ASSISTÊNCIA HOSPITALARE AMBULATORIAL

 

10.003.10.302.0001.2.048.

 

Assistência Hospitalar e ambulatorial

 

470 - 3.3.90.39.00.00

01000

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

80.000,00

 

 

Total Suplementação:

111.000,00

 

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação;

 

Receita:1.7.1.1.51.21.00.00000000

Fonte: 1000

111.000,00

 

Total da Receita:

111.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de ITAMBARACÁ , Estado do Paraná, em 10 de novembro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luiz Rogerio Dos Santos
Código Identificador:DCBB10B7