ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 836

LEI Nº 836/2018.

 

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar.

 

A Câmara Municipal de Bom Jesus do Sul Estado Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal, Sanciono e Promulgo a seguinte Lei.

 

Art.1º - Fica o poder executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), cujas despesas serão oneradas a conta das seguintes dotações orçamentárias:

 

03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

02 – DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS

28.846.0004.2.004 – Divisão de Serviços Gerais

3.3.90.30.00.00.00.00

1000

Material de Consumo (42)

R$

20.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

1000

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (49)

R$

20.000,00

28.846.0004.2.005 – Devoluções e Restituições de Valores

3.3.90.93.00.00.00.00

1303

Indenizações e Restituições

R$

10.000,00

3.3.90.93.00.00.00.00

1103

Indenizações e Restituições

R$

10.000,00

 

Art. 2º Para cobertura do crédito adicional suplementar mencionado no Art. Anterior, ficam utilizados os produtos da anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

 

02 – GOVERNO MUNICIPAL

01 – GABINETE DO PREFEITO

04.122.0002.2.002 – Gabinete do Prefeito

4.4.90.52.00.00.00.00

1000

Equipamentos e Material Permanente (26)

R$

20.000,00

 

03 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

01 – DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS

04.128.0003.2.003 – Divisão de Recursos Humanos

4.4.90.51.00.00.00.00

1000

Obras e Instalações (39)

R$

20.000,00

 

06 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE E SANEAMENTO

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0009.2.0013 – Fundo Municipal de Saúde

3.1.90.11.00.00.00.00

1303

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil (136)

R$

10.000,00

 

08 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

01 – DIVISÃO DE ENSINO

12.361.0017.2.028 – Ensino Fundamental

4.4.90.51.00.00.00.00

1103

Obras e Instalações (400)

R$

10.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Bom Jesus do Sul – Pr, 20 de Junho de 2018.

 

ORASIL CEZAR BUENO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jefferson Scariot de Lima
Código Identificador:DCC38F62