ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Departamento de Compra e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
4° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 65/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR
Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
4° Termo Aditivo ao Contrato nº. 65/2024, decorrente da Inexigibilidade n°11/ 2024 de CREDENCIAMENTO DE PRESTADORES DE SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO, GERENCIAMENTO, EMISSÃO E FORNECIMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO (AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO) E CESTA NATALINA, NA FORMA DE CARTÃO ELETRÔNICO COM TARJA MAGNÉTICA E CHIP DE SEGURANÇA COM SENHA NUMÉRICA INDIVIDUAL, PARA SERVIDORES E MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS, PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS CREDENCIADOS EM SERTANÓPOLIS E REGIÃO.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A., inscrita no CNPJ sob nº. 04.740.876/0001-25, com sede no endereço ALAMEDA XINGU, nº 512, ALPHAVILLE CENTRO INDUSTRIAL E EMPRESARIAL/ALPHAVILLE, BARUERI-SP neste ato representada por ANDERSON FANALE RINALDI, portador do CPF sob n° 17958065833, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Reajuste de Valores na importância de R$ 1.395.509,58 (um milhão, trezentos e noventa e cinco mil, quinhentos e nove reais e cinquenta e oito centavos), visando a prorrogação do contrato bem como à aplicação do reajuste de 3,90%, correspondente à variação do INPC, com finalidade de atender ao pedido do Departamento de Administração, que comprovou a vantajosidade da prorrogação, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/2021, conforme tabela abaixo:
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LOTE |
ORDEM |
DESCRIÇÃO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
Fornecimento mensal de vale alimentação por meio de cartão eletrônico com tarja magnética e CHIP de segurança com senha numérica individual. |
R$ 1.395.509,58 |
Conforme acordado entre a empresa e o município, em atendimento às atividades finalísticas da Administração Municipal, pois, o contrato fora prorrogado por um período de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 24 de junho de 2026
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MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS |
ALELO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A. |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:DCDA5CD5