ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
LEI Nº 6.288 DE 06/03/2026 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$434.182,63
A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
Lei:
Art. 1º - Fica autorizada no corrente exercício a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, no valor de R$434.182,63 (quatrocentos e trinta e quatro mil cento e oitenta e dois reais e sessenta e três centavos), e demais suplementações que se fizerem necessárias integrando e alterando a Lei nº. 6.216/2025 – Lei Orçamentária Anual e destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
09.000.00.000.0000.0.000. Secretaria Municipal de Cultura e Comunicação
09.002.00.000.0000.0.000. Fundo Municipal de Cultura - FMC
09.002.13.392.0021.2.064. Manutenção do Fundo Municipal de Cultura
918 - 3.3.90.39.00.00 562 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$300.000,00
Total Suplementação: R$434.182,63
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º desta Lei, servirá como recurso superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do Exercício Anterior, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso I da Lei Federal nº 4.320/64.
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FONTE |
SUPERÁVIT FINANCEIRO |
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562 |
R$434.182,63 |
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 06 de Março de 2026.
ALTAMIR SANSON
Prefeito Municipal
Publicado por:
Erison Fernando Muller
Código Identificador:DCE4EADB