ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMEIRA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 5.175 DE 26/06/2020 - ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI Nº 3.918, DE 13, DE JULHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Câmara Municipal de Palmeira, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte,

 

Lei:

 

Art. 1° O Anexo Único, da Lei nº 3.918, de 13, de julho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de Palmeira, passa a vigorar de acordo com a seguinte redação:

ANEXO unico

............................................

 

." (NR).

 

Art. 2º Os demais dispositivos da Lei nº 3.918. de 13 de julho de 2015, permanecem inalterados.

 

Art. 3° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Palácio da Viscondessa Querubina Rosa Marcondes de Sá, sede do Município de Palmeira, Estado do Paraná, em 26 de Junho de 2020.

 

EDIR HAVRECHAKI

Prefeito do Município de Palmeira

 

FERNANDO ANTONIO MACIEL

Procurador Geral do Município


Publicado por:
Andrieli Ferreira Astord
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