ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMAPORÃ

Contabilidade Municipal

CONTABILIDADE MUNICIPAL
ERRATA DO DECRETO N° 88/2026 DE 25/05/2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, PR, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1125/2025 de 22/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$1.779.109,00 (um milhão, setecentos e setenta e nove mil e cento e nove reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

08 SECRETARIA DE SAÚDE

08.001 DEPARTAMENTO DE SAÚDE

08.001.10.301.0010.2.060 Manter a Gestão das Unidades Básicas de Saúde

366 - 3.3.90.30.00.00 4941 MATERIAL DE CONSUMO 529.109,00

366 - 3.3.90.30.00.00 4943 MATERIAL DE CONSUMO 90.000,00

366 - 3.3.90.30.00.00 4945 MATERIAL DE CONSUMO 190.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00 4941 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 420.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00 4942 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 200.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00 4943 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 90.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00 4944 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 100.000,00

371 - 3.3.90.39.00.00 4945 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 10.000,00

372 - 3.3.90.40.00.00 4946 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PESSOA JURÍDICA 150.000,00

Total Suplementação: 1.779.109,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Excesso de arrecadação, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

 

Receita

Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 150.000,00

Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 200.000,00

Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 200.000,00

Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 949.109,00

Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 100.000,00

Receita: 1.7.1.3.50.1.1 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO BLOCO DE MANUTENÇÃO 180.000,00

Total da Receita: 1.779.109,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de MUNICIPIO DE AMAPORA, Estado do PR, em 25 de Maio de 2026.

 

MARCOS MARIN

Prefeito 


Publicado por:
Florença Thais Castro Borges
Código Identificador:DCF320F7