ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 821/2016

A Câmara Municipal de Rio Azul, Estado do Paraná, decretou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica alterada a redação da Tabela 2 – Residências Populares -, do Anexo XII, da Lei nº 561/2010, de 07 de dezembro de 2010 – Plano Diretor Municipal -, passando a vigorar conforme segue:

TABELA 2 – RESIDÊNCIAS POPULARES

 

 

1º Quarto

Demais Quartos

Sala de Estar

Sala de Refeições

Cozinha

Banheiro

Corredor

Sótão

Abrigo

Escada

Círculo inscrito Ø mín.(m)

2,00

1,60

2,00

2,00

1,50

0,90

0,80

1,60

2,20

0,80

Área mín. (m²)

6,00

4,00

6,00

4,00

4,00

1,50

-

4,00

-

-

Iluminação mínima

1/6

1/6

1/8

1/8

1/8

1/8

-

1/6

-

-

Ventilação mínima

1/12

1/12

1/16

1/16

1/16

1/16

-

1/12

-

-

Pé-direito mínimo (m)

2,50

2,50

2,50

2,50

2,40

2,40

2,40

Média = 2,30

2,20

Livre = 2,00

Profundidade Máxima

3X pé-direito

3X pé-direito

3X pé-direito

3X pé-direito

3X pé-direito

3X pé-direito

-

-

-

-

Revestimento Paredes

-

-

-

-

Imperm até 1,50m

Imperm até 1,50m

-

-

-

-

Revestimento Pisos

-

-

-

-

Imperm

Imperm

-

-

-

-

 

Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Em Rio Azul, 28 de junho de 2016.

 

SÍLVIO PAULO GIRARDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ines Mikoski Dembinski
Código Identificador:DD150676