ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N.º 469/2019 EMENTA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICPAL DE MANDAGUARI, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E DAS QUE LHE FORAM CONFERIDAS PELA LEI ORÇAMENTÁRIA N º 3206/2018 DE
DECRETON.º469/2019
Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
O Prefeito Municpal de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pelaLei Orçamentária n º 3206/2018 de 12/12/2018.
DECRETA:
Artigo 1º-Fica aberto no corrente exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Muncípio, no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinado ao reforço da seguinte dotação orçamentária:
Suplementação
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05.000.00.000.0000.0.000 |
Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos |
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05.001.00.000.0000.0.000 |
Manutenção da Infraestrutura Urbana |
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05.001.15.451.0006.2.055 |
Manutenção da infraestrutura urbana e Serviços Públicos |
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354- 3.3.90.39.00.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
Fonte 000 |
80.000,00 |
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Total |
80.000,00 |
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Artigo 2º-Para atender o disposto no artigo 1ºdeste Decreto, servira como recurso de cancelamento de dotações orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o artigo 43, parágrafo 1º, Inciso III da Lei Federal 4.320/64:
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05.000.00.000.0000.0.000 |
Secretaria de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos |
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05.001.00.000.0000.0.000 |
Manutenção da Infraestrutura Urbana |
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05.001.15.451.0006.2.055 |
Manutenção da infraestrutura urbana e Serviços Públicos |
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348- 3.3.90.30.00.00 |
Material de Consumo |
Fonte 000 |
80.000,00 |
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Total |
80.000,00 |
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Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício daPrefeitura Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, em 09 de Outubro de 2019
ROMUALDO BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Vanessa Oliveira dos Santos
Código Identificador:DD16A73C