ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 5226, DE 15 DE AGOSTO DE 2025.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE UNIÃO DA VITÓRIA, O “DIA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE UNIÃO DA VITÓRIA”, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 15 DE NOVEMBRO.

 

A Câmara Municipal de União da Vitória, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 19/2025, de autoria do Vereador CORDOVAN FREDERICO DE MELO NETO E MARCOS BORRACHA CAUS e eu ARY CARNEIRO JUNIOR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de União da Vitória, o “DIA DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DE UNIÃO DA VITÓRIA”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de novembro.

 

Art. 2º A data ora instituída passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Município de União da Vitória.

 

Art. 3º O Poder Executivo poderá, na referida data, promover ou apoiar atividades culturais, educativas, históricas e turísticas, com o objetivo de valorizar o patrimônio ferroviário local e sua relevância para o desenvolvimento do Município.

 

Art. 4º Para viabilizar a realização das atividades previstas nesta Lei, o Município poderá celebrar termos de cooperação técnica com instituições públicas ou privadas, possibilitando, inclusive, a realização de licitações conjuntas, aquisição de equipamentos, execução de serviços compartilhados e demais ações integradas voltadas à valorização do patrimônio ferroviário e à promoção do evento.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 15 de agosto de 2025.

 

ARY CARNEIRO JUNIOR

ALOISIO FRANCISCO SALVATTI

Prefeito Municipal

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Sidnei Alves de Lima
Código Identificador:DD348AB1