ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA
LICITAÇÃO
LICITAÇÃO
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 10/2026
AUTORIZO a contratação direta por inexigibilidade de licitação, conforme detalhamento:
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CONTRATANTE |
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA CNPJ nº 75.845.529/0001-05 |
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CONTRATADO |
☐ Pessoa Física |
Nome: CPF nº: |
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☒ Pessoa Jurídica |
Razão Social: M.A. MÁQUINAS PARA CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ nº: 29.644.666/0001-64 |
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OBJETO |
Adesão a Ata de Registro de Preços nº 005/2025 do Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública, Soluções e Melhorias do Norte Central Paranaense – CISMEL/NCP para contratação da empresa M.A. Máquinas para Construções Ltda para a aquisição de 01 (uma) Retroescavadeira, Nova, Zero Hora, Tipo A, conforme as especificações contidas no Termo de Referência, Anexo I, do edital de Pregão Eletrônico nº 011/2025 em atendimento a Divisão de Agricultura e Abastecimento do município de Miraselva/PR. |
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VALOR ESTIMADO |
R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) |
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FUNDAMENTO DA DISPENSA |
Art. 74, inciso I, da Lei Federal nº14.133/21 |
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DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
06 – Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 001 – Divisão de Agricultura e Abastecimento 20.606.0008.1048 – Aquisição de Máquinas e Implementos 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente
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PUBLIQUE-SE o resultado.
Miraselva/PR, 02 de outubro de 2026.
JOÃO MARCOS FERRER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Vieira de Melo
Código Identificador:DD42B8A5