ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA PRATA DO IGUAÇU

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1721/2022

SÚMULA: Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Técnico Atuarial do Fundo de Previdência Social do Município de Nova Prata do Iguaçu – PREVPRATA.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Nova Prata do Iguaçu, Estado do Paraná, aprovou e eu SERGIO FAUST, Prefeito Municipal, no uso das atribuições legais, e de acordo com a Portaria MF n.º 464/2018 e de acordo com a avaliação atuarial data base de dezembro/2021, sanciono a seguinte:

 

LEI

 

Art. 1° - Com o objetivo de assegurar o equilíbrio financeiro e atuarial, o Município de Nova Prata do Iguaçu realizará aportes financeiros ao Fundo de Previdência Social - PREVPRATA, considerando o plano de equacionamento previsto na Avaliação Atuarial, data base de 31/12/2021, pelo prazo de 35 anos, obedecendo ao plano de amortização para equacionamento apurado no Cálculo Atuarial 2022, conforme a planilha Anexo I.

 

Art. 2º - Os aportes mensais serão efetuados do mês de janeiro até o mês de dezembro do ano base.

 

Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei Municipal nº 1664/2021.

 

Gabinete do Executivo Municipal de Nova Prata do Iguaçu, aos 05 dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e dois.

 

SERGIO FAUST

Prefeito Municipal

 

Anexo I

PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES OU ALIQUOTAS CRESCENTES

 

PLANO DE AMORTIZAÇÃO POR APORTES CRESCENTES OU ALÍQUOTAS CRESCENTES

ANO

APORTES ANUAIS

JUROS

AMORTIZAÇÃO

SALDO

ALÍQUOTA SOBRE A FOLHA

31/12/2021

-

-

-

R$ 39.566.673,50

-

2022

R$ 1.329.440,23

R$ 1.994.160,34

-R$ 664.720,11

R$ 40.231.393,61

8,93%

2023

R$ 2.027.662,24

R$ 2.027.662,24

R$ 0,00

R$ 40.231.393,61

13,48%

2024

R$ 2.178.654,11

R$ 2.027.662,24

R$ 150.991,87

R$ 40.080.401,74

14,34%

2025

R$ 2.322.109,34

R$ 2.020.052,25

R$ 302.057,09

R$ 39.778.344,65

15,13%

2026

R$ 2.345.330,43

R$ 2.004.828,57

R$ 340.501,86

R$ 39.437.842,79

15,13%

2027

R$ 2.368.551,53

R$ 1.987.667,28

R$ 380.884,25

R$ 39.056.958,54

15,13%

2028

R$ 2.391.772,62

R$ 1.968.470,71

R$ 423.301,91

R$ 38.633.656,63

15,13%

2029

R$ 2.414.993,71

R$ 1.947.136,29

R$ 467.857,42

R$ 38.165.799,21

15,12%

2030

R$ 2.438.214,81

R$ 1.923.556,28

R$ 514.658,53

R$ 37.651.140,69

15,12%

2031

R$ 2.461.435,90

R$ 1.897.617,49

R$ 563.818,41

R$ 37.087.322,28

15,11%

2032

R$ 2.484.656,99

R$ 1.869.201,04

R$ 615.455,95

R$ 36.471.866,33

15,10%

2033

R$ 2.507.878,09

R$ 1.838.182,06

R$ 669.696,02

R$ 35.802.170,31

15,09%

2034

R$ 2.531.099,18

R$ 1.804.429,38

R$ 726.669,80

R$ 35.075.500,51

15,08%

2035

R$ 2.554.320,27

R$ 1.767.805,23

R$ 786.515,05

R$ 34.288.985,46

15,07%

2036

R$ 2.577.541,37

R$ 1.728.164,87

R$ 849.376,50

R$ 33.439.608,97

15,05%

2037

R$ 2.600.762,46

R$ 1.685.356,29

R$ 915.406,17

R$ 32.524.202,80

15,04%

2038

R$ 2.623.983,55

R$ 1.639.219,82

R$ 984.763,73

R$ 31.539.439,07

15,02%

2039

R$ 2.647.204,65

R$ 1.589.587,73

R$ 1.057.616,92

R$ 30.481.822,15

15,01%

2040

R$ 2.670.425,74

R$ 1.536.283,84

R$ 1.134.141,90

R$ 29.347.680,25

14,99%

2041

R$ 2.693.646,83

R$ 1.479.123,08

R$ 1.214.523,75

R$ 28.133.156,50

14,97%

2042

R$ 2.716.867,93

R$ 1.417.911,09

R$ 1.298.956,84

R$ 26.834.199,66

14,95%

2043

R$ 2.740.089,02

R$ 1.352.443,66

R$ 1.387.645,36

R$ 25.446.554,30

14,93%

2044

R$ 2.763.310,11

R$ 1.282.506,34

R$ 1.480.803,78

R$ 23.965.750,52

14,90%

2045

R$ 2.786.531,21

R$ 1.207.873,83

R$ 1.578.657,38

R$ 22.387.093,14

14,88%

2046

R$ 2.809.752,30

R$ 1.128.309,49

R$ 1.681.442,81

R$ 20.705.650,34

14,86%

2047

R$ 2.832.973,39

R$ 1.043.564,78

R$ 1.789.408,62

R$ 18.916.241,72

14,83%

2048

R$ 2.856.194,49

R$ 953.378,58

R$ 1.902.815,90

R$ 17.013.425,82

14,80%

2049

R$ 2.879.415,58

R$ 857.476,66

R$ 2.021.938,92

R$ 14.991.486,90

14,78%

2050

R$ 2.902.636,67

R$ 755.570,94

R$ 2.147.065,73

R$ 12.844.421,17

14,75%

2051

R$ 2.925.857,77

R$ 647.358,83

R$ 2.278.498,94

R$ 10.565.922,23

14,72%

2052

R$ 2.949.078,86

R$ 532.522,48

R$ 2.416.556,38

R$ 8.149.365,84

14,69%

2053

R$ 2.972.299,95

R$ 410.728,04

R$ 2.561.571,92

R$ 5.587.793,93

14,66%

2054

R$ 2.995.521,05

R$ 281.624,81

R$ 2.713.896,23

R$ 2.873.897,70

14,63%

2055

R$ 3.018.742,14

R$ 144.844,44

R$ 2.873.897,70

R$ 0,00

14,59%

 

Tabela retirada do Relatório da Avaliação Atuarial 2022 de 29 de junho de 2022, data focal 31/12/2021.


Publicado por:
Silvana Aparecida Bertoglio Vedana
Código Identificador:DD467CBA