ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N. 602/2026
DECRETO N. 602/2026
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES E DE EXCESSO POR TENDÊNCIA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS, Prefeito do Munícipio de Paulo Frontin, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e conforme a Lei Municipal 1.557/2026;
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao orçamento vigente, crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.189.457,00,00 (Dois milhões cento e oitenta e nove mil e quatrocentos e cinquenta e sete reais) em reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
ÓRGÃO- 02.000 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE - 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ATIVIDADE - 2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
100.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
000 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
20.000,00 |
ATIVIDADE - 2.003 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
135.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
000 |
Contribuições Patronais |
30.000,00 |
UNIDADE- 02.002 - SEC. MUNICIPAL DE ADM, PLANEJ. E DESENV. INTEGRADO
ATIVIDADE - 2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.13.00 |
000 |
Contribuições Patronais |
50.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
000 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
10.000,00 |
ATIVIDADE - 2.008 - ADMINISTRAÇÃO ORÇAMENTO E PLANEJAMENTO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
75.000,00 |
UNIDADE - 02.003 - SEC. MUNIC. DE TRIBUTAÇÃO E FINANÇAS
ATIVIDADE - 2.009 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
150.000,00 |
UNIDADE - 2.004 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
ATIVIDADE - 2.012 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.13.00 |
104 |
Contribuições Patronais |
70.000,00 |
ATIVIDADE – 2.013 - MANUTENÇÃO CENTRO MUNICIPAL EDUCAÇÃO INFANTIL
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.13.00 |
103 |
Contribuições Patronais |
3.000,00 |
ATIVIDADE –2.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
103 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
134.669,00 |
|
3.1.90.11.00 |
104 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
81.000,00 |
|
3.3.90.36.00 |
719 |
Outros serviços de Terceiros – PF |
18.000,00 |
ATIVIDADE – 2.016 – MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
104 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
253.944,00 |
|
3.1.90.13.00 |
104 |
Contribuições Patronais |
2.000,00 |
UNIDADE – 02.005 – SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA
ATIVIDADE – 6.025 – MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
24.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
000 |
Contribuições Patronais |
21.120,00 |
ATIVIDADE – 2.020 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
140.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
000 |
Contribuições Patronais |
39.000,00 |
ATIVIDADE – 2.024 – BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
205.724,00 |
|
3.1.90.13.00 |
000 |
Contribuições Patronais |
40.000,00 |
UNIDADE –02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE – 2.026 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
100.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
000 |
Contribuições Patronais |
50.000,00 |
ÓRGÃO – 02.007 – SEC. MUNIC. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV. URBANOS
ATIVIDADE – 2.031 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
170.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
000 |
Contribuições Patronais |
100.000,00 |
ATIVIDADE – 2.030 – CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
100.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
000 |
Contribuições Patronais |
5.000,00 |
ÓRGÃO – 2.008 – SEC. MUNIC. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE – 2.033 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
54.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
000 |
Contribuições Patronais |
8.000,00 |
Art. 2º - Para dar cobertura aos créditos adicionais suplementares indicados no artigo anterior serão anuladas parcialmente as seguintes dotações orçamentárias:
Entidade: PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO FRONTIN
ÓRGÃO- 02.000 - PODER EXECUTIVO
UNIDADE - 02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
ATIVIDADE - 2.002 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.3.90.14.00 |
000 |
Diárias |
45.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
000 |
Equipamentos e Material Permanente |
94.000,00 |
ATIVIDADE - 2.003 – ASSESSORAMENTO SUPERIOR
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
|
3.3.90.14.00 |
000 |
Diárias |
42.000,00 |
|
|
3.3.90.30.00 |
000 |
Material de Consumo |
48.000,00 |
|
|
4.4.90.52.00 |
000 |
Equipamentos e Material Permanente |
145.000,00 |
|
|
|
|
|
|
|
UNIDADE- 02.002 - SEC. MUNICIPAL DE ADM, PLANEJ. E DESENV. INTEGRADO
ATIVIDADE - 2.004 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.3.90.14.00 |
000 |
Diárias |
9.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
000 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
UNIDADE - 2.004 - SEC. MUNIC. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
ATIVIDADE - 2.012 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
104 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
138.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
103 |
Contribuições Patronais |
137.669,00 |
|
3.3.90.36.00 |
000 |
Outros Serviços de Terceiros - PF |
12.000,00 |
ATIVIDADE –2.015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.13.00 |
104 |
Contribuições Patronais |
127.477,00 |
|
3.3.90.36.00 |
000 |
Outros Serviços de Terceiros - PF |
49.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
719 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
18.000,00 |
ATIVIDADE - 2.016 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.3.90.30.00 |
000 |
Material de Consumo |
75.000,00 |
ATIVIDADE - 2.017 - MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.3.90.32.00 |
000 |
Material de Dist. Gratuita |
40.000,00 |
2.036 - MANUTENÇÃO DO GABINETE SECRETÁRIO DE CULTURA E DESPORTOS
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
70.000,00 |
UNIDADE - 02.005 - SEC. MUNIC. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FAMÍLIA
ATIVIDADE - 6.025 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.3.90.30.00 |
000 |
Material de Consumo |
15.000,00 |
|
3.3.90.39.00 |
000 |
Outros Serviços de Terceiros - PJ |
15.000,00 |
UNIDADE –02.006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE - 2.026 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.3.90.36.00 |
000 |
Outros Serviços de Terceiros - PF |
50.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
000 |
Equipamentos e Material Permanente |
20.000,00 |
ATIVIDADE - 2.043 - MANUTENÇÃO DO SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.3.90.30.00 |
000 |
Material de Consumo |
80.000,00 |
ÓRGÃO - 02.007 - SEC. MUNIC. DE OBRAS, TRANSPORTE E SERV. URBANOS
ATIVIDADE - 2.031 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
4.4.90.51.00 |
000 |
Obras e Instalações |
50.000,00 |
|
4.4.90.52.00 |
000 |
Equipamentos e Material Permanente |
10.000,00 |
ÓRGÃO - 2.008 - SEC. MUNIC. DE DESENV. RURAL E MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE - 2.034 – ASSISTÊNCIA AGROPECUÁRIA
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
103.500,00 |
|
3.1.90.13.00 |
000 |
Contribuições Patronais |
66.000,00 |
ÓRGÃO - 02.009 - SEC. MUNIC. DE IND., COMÉRCIO, SERVIÇOS E TURISMO
ATIVIDADE – 2.035 - MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO
|
DOTAÇÃO |
FONTE |
ESPECIFICAÇÃO |
VALOR |
|
3.1.90.11.00 |
000 |
Vencimentos e Vantagens Fixas |
50.000,00 |
|
3.1.90.13.00 |
000 |
Contribuições Patronais |
11.500,00 |
Art. 3º - As suplementações apresentadas no artigo 1º, terão sua cobertura com anulações e excesso de arrecadação conforme tabela abaixo:
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES FONTE 000 |
1.626.844,00 |
|
- Anulações |
1.110.000,00 |
|
- Excesso |
516.844,00 |
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES FONTE 104 |
406.944,00 |
|
- Anulação |
265.477,00 |
|
- Excesso |
141.467,00 |
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES FONTE 103 |
137.669,00 |
|
- Anulação |
137.669,00 |
|
TOTAL SUPLEMENTAÇÕES FONTE 719 |
18.000,00 |
|
- Anulação |
18.000,00 |
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paulo Frontin, 29 de setembro de 2026.
IRENEU INÁCIO ZACHARIAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daiane Aparecida Turkot
Código Identificador:DD82231F