PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PROCESSO SELETIVO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY - PR SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

EDITAL N° 01/ 2018

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO DE MONITORES PARA ATUAREM NO PROGRAMA MAIS ALFABETIZAÇÃO.

 

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO de BRAGANEY, torna público o edital para a seleção e constituição do banco de Assistentes de Alfabetização voluntários para o Programa Mais Alfabetização, instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018.

 

DO PROGRAMA:

Programa Mais Alfabetização tem o objetivo de fortalecer e apoiar as unidades escolares no processo de alfabetização, para fins de leitura, escrita e matemática, dos estudantes nos 1º e 2º anos do ensino fundamental.

 

São objetivos do Programa Mais Alfabetização, art. 3º:

Fortalecer o processo de alfabetização dos anos iniciais do ensino fundamental, por meio do atendimento às turmas de 1º ano e de 2º ano;

Promover a integração dos processos de alfabetização das unidades escolares com a política educacional da rede de ensino;

Integrar as atividades ao projeto político pedagógico - PPP da rede e das unidades escolares;

Viabilizar atendimento diferenciado às unidades escolares vulneráveis;

Estipular metas do programa entre o ministério da educação - MEC, os entes federados e as unidades escolares participantes no que se refere à alfabetização das crianças do 1º ano e do 2º ano do ensino fundamental, considerando o disposto na BNCC;

Assegurar o monitoramento e a avaliação periódica da execução e dos resultados do programa;

Promover o acompanhamento sistemático, pelas redes de ensino e gestão escolar, da progressão da aprendizagem dos estudantes regularmente matriculados no 1º ano e no 2º ano do ensino fundamental;

Estimular a cooperação entre união, estados, distrito federal e municípios;

Fortalecer a gestão pedagógica e administrativa das redes estaduais, distrital e municipais de educação e de suas unidades escolares jurisdicionadas; e

Avaliar o impacto do programa na aprendizagem dos estudantes, com o objetivo de gerar evidências para seu aperfeiçoamento.

 

DA SELEÇÃO:

A seleção destina-se ao preenchimento de 04 (quatro) vagas para Assistentes de Alfabetização voluntários do Programa Mais Alfabetização no âmbito do Município de BRAGANEY - PR, a serem distribuídas nas escolas públicas urbanas e do campo.

Serão considerados os Seguintes Critérios para a Seleção de Assistentes de Alfabetização voluntários:

Ser brasileiro;

Ter a idade mínima de 18 (dezoito) anos, no ato da inscrição;

Ter, no mínimo, formação de nível médio completo (magistério);

Possuir curso e/ou habilidade na atividade de apoio à docência.

O Processo Seletivo Simplificado para Assistentes de Alfabetização voluntários será executado pela Secretaria Municipal de Educação de Braganey - PR com a participação de Comissão de formada para este fim.

DO PERFIL:

Poderão participar do processo seletivo os seguintes candidatos:

Professores alfabetizadores das redes com disponibilidade de carga horária;

Professores de outras redes com disponibilidade de carga horária;

Estudantes de graduação preferencialmente em pedagogia;

Profissionais com curso de magistério em nível médio;

Estudantes de universidades públicas e/ou particulares;

Pessoas com conhecimento comprovado na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização.

 

DAS ATRIBUIÇÕES DOS ASSISTENTES DE ALFABETIZAÇÃO DO PROGRAMA.

O assistente de alfabetização, apoiará o professor alfabetizador nas Unidades Escolares vulneráveis considerando os critérios estabelecidos nesta Portaria.

O assistente de alfabetização poderá atuar em Unidades Escolares selecionadas pelo programa, com carga horária de 5 horas (semanais).

Os atendimentos de cada assistente a escolas, não podem – somados - ultrapassar 20 horas semanais.

Considera-se o apoio dos assistentes de alfabetização ao professor alfabetizador como de natureza voluntária nos termos da Lei Federal nº

 

9.608/1998 – Lei do Voluntariado. Considera-se serviço voluntário, a atividade não remunerada, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade.

O serviço voluntário não gera vínculo empregatício, nem obrigação de natureza trabalhista previdenciária ou afim.

O voluntário terá como ressarcimento de suas despesas de transporte o valor de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais)

São atribuições do assistente de alfabetização:

Participar do planejamento das atividades juntamente com a professora de turma;

Cumprir carga horária de acordo com as diretrizes e especificidades do Programa;

Auxiliar o professor alfabetizador nas atividades estabelecidas e planejadas por ele;

Acessar o sistema de monitoramento do Programa/CAEd digital, cadastrar as atividades pedagógicas desenvolvidas, para que o Professor ou o Coordenador da escola analisem e validem posteriormente;

Cumprir com responsabilidade, pontualidade e assiduidade suas obrigações junto ao Programa;

Realizar as formações indicadas pelo MEC.

 

DAS INSCRIÇÕES:

 

As inscrições estarão abertas nos seguintes dias 20, 23, 24, 25 e 26/04/ 2018, na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, situada na Av, Arthur Pereira nº 860 das 8:30h às 11:00h e das 14:00h às 17:00h.

A inscrição do candidato implicará o conhecimento e aceitação tácita das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

No ato da inscrição o candidato fará a opção pelo local de trabalho.

Não será cobrada taxa de inscrição.

No ato da inscrição o candidato deverá entregar os seguintes documentos:

Ficha de inscrição devidamente preenchida, com todos os dados solicitados, sem emendas e/ou rasuras, e;

Fotocópias nítidas dos seguintes documentos, com a apresentação dos originais para fins de conferência:

I - Carteira de Identidade (frente e verso);

II - CPF;

 

- Comprovante de residência;

- Diploma ou declaração de conclusão de curso em pedagogia. (para candidatos graduados ou Históricos atualizado.

- Acadêmicos: comprovante de matrícula no Instituto Federal e/ou da Universidade, quando se tratar de estudante universitário (em pedagogia);

Certificado de termino de curso no caso de magistério ou similar.

- Comprovante de curso e/ou de habilidade na área de apoio à docência, preferencialmente em alfabetização. No caso de conhecimentos específicos é necessário que o candidato apresente documentos que comprovem suas habilidades (declaração da escola em que realizou o trabalho.)

 

As informações prestadas na ficha de inscrição do Processo Seletivo Simplificado são de inteira responsabilidade do candidato, ficando a Coordenação no direito de excluí-lo, caso comprove inveracidades das informações.

Não serão aceitos documentos após o ato da inscrição.

Será entregue ao candidato o comprovante de requerimento de inscrição do Processo Seletivo Simplificado.

Serão eliminados os candidatos que não apresentarem a documentação exigida.

DA QUANTIDADE DE VAGAS:

6.1 Serão disponibilizadas 04 (quatro) vagas para Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização no âmbito Município de Braganey - Pr.

DA SELEÇÃO

A Secretaria Municipal de Educação instituirá Comissão da Seleção Pública dos Assistentes de Alfabetização Voluntários do Programa Mais Alfabetização, através de Portaria, responsável por coordenar e executar todo o processo seletivo.

A seleção se dará em duas (02) etapas que serão realizadas através da análise de Currículo comprovado e entrevista situacional ou comportamental.

7.3 A comprovação do currículo se dará por meio da apresentação dos documentos estipulados que atestam a titularidade do candidato e pontuarão da seguinte forma:

 

TÍTULO	PONTUAÇÃO
Magistério (certificado/declaração de conclusão de curso)	02 pontos
Cursando pedagogia	02 pontos a cada Ano Cursado (Maximo 6 anos)
Graduação em Pedagogia (certificado/declaração de conclusão de curso)	09 pontos
Pós-Graduação na área da Educação (certificado/ declaração de conclusão de curso)	06 pontos por certificado/declaração (máximo 2)
Experiência como Professor (a) de Alfabetização comprovada por declaração original assinada pelo (a) Diretor (a) em papel timbrado do estabelecimento.	05 pontos por declaração (Maximo 5 declarações)
Experiência como Monitor (Estagiário) em salas ou participação em projetos de Alfabetização comprovada por declaração original assinada pelo (a) Diretor (a) em papel timbrado do estabelecimento.	04 pontos por declaração (Maximo 5 declarações)
Pontuação Máxima	80 pontos

 

7.4. A entrevista pontuará no máximo 20 pontos. A nota final do candidato será a soma das duas etapas (máximo de 100 pontos).

7.5 A seleção será conduzida por uma Banca Entrevistadora constituída de 02 (dois) professores alfabetizadores de crianças do 1º ou 2º anos do Ensino Fundamental da rede de ensino Municipal de Educação ou da Unidade Escolar definida pelo candidato no ato da inscrição e 02 membros da Secretaria Municipal de Educação.

O candidato será eliminado caso não atenda as exigências deste Edital.

O resultado será organizado e publicado no site da Prefeitura Municipal de Braganey - Pr, por ordem de classificação.

Se ocorrer empate na nota final terá preferência, sucessivamente, o candidato que:

Tenha maior numero de anos comprovados em experiência (sala de aula) com turma de 1º e 2º anos (alfabetização).

Maior tempo de experiência em docência em qualquer serie/ano/modalidade de ensino.

Caso permaneça o empate, residir mais próximo da unidade escolar.

Todos os candidatos habilitados serão considerados aprovados constituindo assim o banco de Assistentes de Alfabetização do Programa Mais Alfabetização da Secretaria Municipal /Estadual / Distrital de Educação.

A lotação acontecerá conforme ordem de classificação, necessidade das unidades escolares e disponibilidade do candidato.

 

8 DAS FASES:

 

FASES	PERÍODO
Data de inscrições	20, 23, 24, 25 e 26/04/ 2018
Horários para inscrição	8:30 h às 11:00 h e das 14:00 h às 17:00 h
Taxa de inscrição	Não haverá taxa de inscrição
Data da entrevista	27/04/2018 (na Secretaria de Educação) 8:30 h às 11:00 h e das 14:00 h às 17:00 h, por ordem de chegada (na Secretaria de Educação)
Publicação Classificação Provisória	30/04/2018 no Site da Prefeitura e na SEMED
Recursos	02/05/2018 das 12h00 as 17h30 (na Secretaria de Educação)
Publicação Classificação Final	08/05/2018 (a partir das 13:30 hs) no Site da Prefeitura e na SEMED
Convocação/assinatura de termo	A partir de 10/05/2018 (na Secretaria de Educação)
Obs.: A sessão de distribuição de vagas e assinatura do termo de compromisso ocorrerá em data a ser divulgada pela SEMED.

 

9 DA LOTAÇÃO:

9.1 A lotação obedecerá à ordem decrescente de classificação dos candidatos aprovados na seleção e o atendimento dos critérios estabelecidos no item 2.2. deste Edital.

9.2 Será reservado o percentual de 2% (dois por cento) aos portadores de deficiência física, ficando a lotação vinculada à ordem decrescente de classificação dos deficientes físicos e à capacidade para exercício da função.

Os candidatos classificados, preenchidos os requisitos constantes no item 2.2. deste Edital, assinarão o Termo de Compromisso para prestação das atividades de Assistentes de Alfabetização, pelo prazo de 6 (seis) meses, período este que poderá ser alterado de acordo com normas e diretrizes (a serem) estabelecidas pelo FNDE/MEC.

 

Em caso de desistência será convocado para lotação, o candidato classificado segundo a ordem decrescente de pontos.

 

DISPOSIÇÕES GERAIS:

O Assistente de Alfabetização receberá, a título de ressarcimento, o valor instituído pela Portaria nº 142, de 22 de fevereiro de 2018, para o Programa Mais Alfabetização em 2018 (R$150,00).

O Assistente de Alfabetização selecionado para desenvolver as atividades de apoio ao professor alfabetizador, terá carga horária diária mínima de 60 (sessenta) minutos por turma.

A quantidade de turmas de cada assistente de alfabetização dependerá do tipo de unidade escolar do planejamento da escola para a atuação do Assistente de Alfabetização e da disponibilidade de tempo do assistente.

Os candidatos selecionados deverão participar de uma formação inicial para desempenho de suas atribuições, em local e data a ser definido posteriormente, ocasião em que procederão à assinatura do Termo de Adesão e Compromisso.

10.5 O Assistente de Alfabetização poderá ser desligado a qualquer tempo, no caso de: não estar correspondendo às finalidades e objetivos do Programa; prática de atos de indisciplina, maus tratos desabonadores de conduta pessoal e profissional.

10.6 O Processo Seletivo terá validade para o período letivo de 2018.

10.7. Os casos omissos deste Edital serão resolvidos pela Secretaria de Educação Municipal de Braganey.

 

Relação de Escolas e Carga Horária

 

Escola	Carga Horária
Escola Rural Municipal Marechal Deodoro	5h (semanais)
Escola Rural Municipal Tiradentes	5h (semanais)

 

ODAIR GUERREIRO OLIVEIRA

Prefeito Municipal