ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS

Secretaria de Educação

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO ART. 31, CAPUT DA LEI FEDERAL 13.019/2014 - MODALIDADE DE SURF

PROGRAMA/PROJETO SOMAR

ESPORTE, ARTE E LAZER

CONTRATURNO ESCOLAR

MATINHOS – PR

 

MODALIDADE DE SURF

 

JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO

ART.31, CAPUT DA LEI FEDERAL 13.019/2014

 

PARCEIROS:

MUNICIPIO DE MATINHOS

O.S.C: OCEAM - ORGANIZAÇÃO CENTRALIZADORA DOS ESPORTES AQUÁTICOS DE MATINHOS

 

VIGÊNCIA:06 (seis)meses,prorrogável por mais 10 (dez)meses,de acordo com o calendário escolar.

 

OBJETO: Constitui objeto deste termo de colaboração conjugação de esforços visando a parceria para ministrar aulas de surf no Programa Somar – Contraturno escolar, por meio de colaboração financeira para complementação dos custos de responsabilidade da Associação.

 

VALOR DO REPASSE: R$501.336,90 (quinhentos e um mil trezentos e trinta e seis reais e noventa centavos).

 

JUSTIFICATIVA

O Programa Somar tem como finalidade promover diversas modalidades esportivas, culturais e artísticas no contraturno escolar, atendendo crianças e adolescentes da Rede Municipal de Educação da cidade de Matinhos, visando a saúde, o bem estar e o exercício da cidadania. O surf é uma modalidade esportiva que proporciona inúmeros benefícios para a saúde incluindo a melhoria da capacidade cardiovascular, fortalecimento muscular e aumento da flexibilidade. Ele também é uma ferramenta que auxilia no desenvolvimento de habilidades socioemocionais importantes, como confiança, resiliência, trabalho em equipe e autoestima.

O nosso município possui um dos pontos mais privilegiados e visitado do sul do País por atletas e praticantes da modalidade de Surf, neste sentido é importante promover a conscientização sobre a importância da preservação dos oceanos e das praias e por meio destas práticas estamos formando cidadãos conscientes e responsáveis em relação ao meio ambiente.

Importantes nomes do cenário esportivo desta modalidade já saíram das nossas águas e hoje atuam representando o nosso município e transmitindo seus conhecimentos em nossas areias. Apesar do Surf fazer parte da cultura local, muitas crianças e adolescentes só tem acesso ao esporte através de Projetos e Programas, como o Programa SoMar - contraturno escolar que tem o intuito de viabilizar e fomentar o acesso ao esporte de maneira democrática, bem como, fazer com que as crianças e adolescentes usufruam dos espaços públicos e riquezas naturais do nosso município e possam futuramente nos representar nos podiums do mundo. A inserção do discente no meio esportivo através do programa proporciona a imersão nas origens e riquezas da nossa cultura local, com ações que preconizam as leis e a normativa vigente.

Por fim, não podemos esquecer que o surf é uma atividade divertida e prazerosa, que pode trazer momentos de lazer e descontração para as crianças e jovens. Ao proporcionar esses momentos, estamos contribuindo para uma infância e adolescência mais felizes e saudáveis.

Diante disso, foi celebra parceria através do termo de colaboração com base na Lei 1.3019/2014 com a OCEAM - Organização Centralizadora dos Esportes Aquáticos de Matinhos, Inscrito no CNPJ nº 01.294.010/0001-40, com sede na TV da Pedra, nº 06, Bairro Centro, CEP 83.260-000, Matinhos/PR, para a consecução do projeto, através de Inexigibilidade de Chamamento Público nos termos do disposto no art.31, caput da Lei Federal nº. 13.019 de 31.07.2014, com base na declaração da Federal Paranaense de Surf, atestando que a entidade é a única responsável em ministrar aulas de Surf no município de Matinhos.

Por fim, a parceriase dará em conformidade com o Plano de Trabalho confeccionado por esta Secretaria Municipal de Educação, Esporte e Cultura, devidamente aprovado e autorizado.

 

Matinhos, 16 de Maio de 2023.

 

MÁRIO BRAGA NETO

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Esportes

Decreto nº 1.101/2022

 

JOSÉ CARLOS DO ESPÍRITO SANTO

Prefeito  


Publicado por:
Larissa Victoria Lima da Silva
Código Identificador:DE07EABE