ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
DEPARTAMENTO DE EXPEDIENTE E LEGISLAÇÃO
LEI Nº 530 DE 29 DE OUTUBRO DE 2024
SÚMULA: - Altera Anexos I, II, IV e VIII das Classes 01 da Administração – Ensino Fundamental e Médio – 40 horas, Classe 02 da Saúde - Ensino Superior, Classe 04 do Magistério e Classe 08 da Assistência Social – Ensino Superior 20 horas, da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, e dá outras providências.
A Câmara de Vereadores aprovou e eu, FERNANDO ALBERTO CADORE, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Ficam alterados os Anexos I, II, IV e VIII das Classes 01 da Administração – Ensino Fundamental e Médio – 40 horas, Classe 02 da Saúde - Ensino Superior, Classe 04 do Magistério e Classe 08 da Assistência Social – Ensino Superior 20 horas, da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022, que passam a ter a seguinte redação:
ANEXO I
CLASSE - I – ADMINISTRAÇÃO
Ensino Fundamental e Médio – 40 HORAS
|
Nº de Vagas |
Descrição do cargo |
Nível |
Carga Horária |
|
20 |
Motorista |
03 a 11 |
40 horas |
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ANEXO II CLASSE II – SAÚDE Ensino Superior 20, 30 e 40 Horas |
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Nº de Vagas |
Descrição do Cargo |
Nível |
Carga Horária |
|
02 |
Psicólogo |
01 a 10 |
40 horas |
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ANEXO IV CLASSE – 04 - Magistério |
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Nº de Vagas |
Descrição do Cargo |
Classe/Nível |
Carga Horária |
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06 |
Professor de Educação Física |
B e C |
40 horas |
|
02 |
Psicólogo |
05 a 14 |
40 horas |
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ANEXO VIII CLASSE – 08 – Assistência Social Ensino Superior 20 horas |
|||
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Nº de Vagas |
Descrição do Cargo |
Classe/Nível |
Carga Horária |
|
02 |
Psicólogo |
01 a 10 |
20 horas |
Art. 2º. – As demais disposições da Lei Municipal nº 342 de 22 de fevereiro de 2022 permanecem inalteradas.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Salto do Lontra, em 29 de outubro de 2024.
FERNANDO ALBERTO CADORE
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francis Assis Dorigoni
Código Identificador:DE1429FC