ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA

SECRETARIA DE FINANÇAS

SECRETARIA DE FINANÇAS
LEI 1914

LEI Nº. 1914, de 03 de Dezembro de 2021.

 

Ementa: Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.

 

Art. 1º - Fica a Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 811.097,35 (oitocentos e onze mil, noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:

 

Crédito Adicional

Suplementar

293

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

20.000,00

Suplementar

294

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

10.000,00

Suplementar

296

Departamento de Ensino

7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Suplementar

438

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM

339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

200.000,00

Suplementar

439

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM

339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

100.000,00

Suplementar

487

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS

339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

30.000,00

Suplementar

488

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS

339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

20.000,00

Suplementar

490

Departamento de Ensino

7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Suplementar

497

Departamento de Ensino

7.1.12.365.11.2044 - Manutenção das Atividades do Ensino Infantil - creche

339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

30.000,00

Suplementar

502

Departamento de Esportes

13.2.27.812.16.2070 - Manutenção das Atividades do Departamento de Esporte, Lazer e Recreação

339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

60.000,00

Suplementar

518

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM

339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

40.000,00

Suplementar

519

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM

339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

15.000,00

Suplementar

775

Departamento de Fomento Agropecuário

9.2.20.608.17.1039 - Readequar, pavimentar e Cascalhar Estradas Rurais

337170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

186.097,35

 

Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;

 

Fonte de Recurso

Anulação

Dotação

163

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS

319113 - Obrigações patronais

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

20.000,00

Anulação

Dotação

164

Departamento de Ensino

7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

319113 - Obrigações patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

49.000,00

Anulação

Dotação

208

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.30.2038 - Atendimento especializado a população

337170 - Rateio pela participação em consórcio público

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

30.000,00

Anulação

Dotação

216

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.30.2038 - Atendimento especializado a população

337230 - Material de consumo

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

30.000,00

Anulação

Dotação

263

Gabinete do Secretário

9.1.20.606.17.2058 - Manutenção da Secretária de Agricultura

339014 - Diárias - civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

5.000,00

Anulação

Dotação

295

Departamento de Ensino

7.1.4.122.10.2042 - Manutenção da Secretária de Educação e Cultura

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

32.000,00

Anulação

Dotação

32

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS

319011 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

50.000,00

Anulação

Dotação

325

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.302.30.2037 - Manutenção do PAM

339030 - Material de consumo

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

60.000,00

Anulação

Dotação

34

Departamento de Ensino

7.1.12.361.10.2043 - Manutenção das Atividades do Ensino Fundamental

319011 - Vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

49.000,00

Anulação

Dotação

384

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.303.39.2039 - Assistência Farmaceutica

339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C.

15.000,00

Anulação

Dotação

429

Gabinete do Secretário

9.1.20.606.17.2058 - Manutenção da Secretária de Agricultura

339033 - Passagens e despesas com locomoção

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

5.000,00

Anulação

Dotação

440

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.36.2035 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica (UBS)

339034 - Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

180.000,00

Anulação

Dotação

503

Departamento de Fomento Agropecuário

9.2.20.606.17.1014 - Constuir Pontes de Concreto

339039 - Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

30.000,00

Anulação

Dotação

528

Departamento Administrativo

3.2.4.122.2.2010 - Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo

339040 - Serviços de tecnologia da informação e comunicação – pessoa jurídica

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

50.000,00

Anulação

Dotação

587

Gabinete do Secretário

9.1.20.606.17.2058 - Manutenção da Secretária de Agricultura

339093 - Indenizações e restituições

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

1.097,35

Anulação

Dotação

612

Departamento de Fomento Agropecuário

9.2.20.606.17.1014 - Constuir Pontes de Concreto

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação

Dotação

624

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.37.1034 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Unidades de Saúde

449051 - Obras e instalações

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação

Dotação

632

Departamento Administrativo

3.2.4.122.2.2010 - Manutenção das Atividades do Departamento Administrativo

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

125.000,00

Anulação

Dotação

669

Gabinete do Secretário

9.1.20.606.17.2058 - Manutenção da Secretária de Agricultura

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação

Dotação

687

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.301.37.1034 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Unidades de Saúde

449052 - Equipamentos e material permanente

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

Anulação

Dotação

90

Fundo Municipal de Saúde

6.1.10.122.9.2034 - Manutenção das Atividades da Gestão do SUS

319013 - Obrigações patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

30.000,00

Anulação

Dotação

95

Gabinete do Secretário

9.1.20.606.17.2058 - Manutenção da Secretária de Agricultura

319013 - Obrigações patronais

Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente

10.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 03 de Dezembro de 2021.

 

IVAN REIS DA SILVA

Prefeito Municipal

CPF: 492.820.779-34


Publicado por:
Claudemir dos Santos
Código Identificador:DE2E69B7