ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLORADO
GOVERNADORIA
GOVERNADORIA
DECRETO 522/2016
SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE COLORADO NO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Colorado, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas, tendo em vista a lei Municipal nº 2.700/2015 de 23/12/2015 e de conformidade com o artigo nº 43 da Lei nº 4.320/1964.
Artigo 1º - Autoriza o Executivo Municipal a efetuar abertura de crédito adicional suplementar no exercício financeiro de 2016 do Município de Colorado.
Artigo 2º - Fica o Executivo autorizado a abrir no Orçamento Programa do Município de Colorado para o exercício de 2016, crédito adicional suplementar no valor de R$ 362.400,00 (Trezentos e sessenta e dois mil e quatrocentos reais), destinados ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:
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08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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08.001 |
DIVISÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL |
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08.001.12.361.0010.2016 |
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DESEVOLVIMENTO DO FUNDEB NO ENSINO FUNDAMENTAL |
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176 |
3.1.90.11.00.00 |
01102 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
145.000,00 |
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178 |
3.1.91.13.00.00 |
01102 |
OBRIGAÇÕES PATRONAIS |
15.000,00 |
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08.001.12.361.0010.2018 |
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DESENVOLVER AS ATIVIDADES NO ENSINO FUNDAMENTAL |
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673 |
3.1.90.04.00.00 |
01103 |
CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO |
9.000,00 |
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633 |
3.3.90.30.00.00 |
01103 |
MATERIAL DE CONSUMO |
2.500,00 |
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08.002 |
DIVISAO DA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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08.002.12.365.0010.2017 |
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DESEVOLVIMENTO DO FUNDEB NA EDUCAÇÃO INFANTIL |
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206 |
3.1.90.11.00.00 |
01101 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
2.800,00 |
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09 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE |
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09.001 |
FUNDO MUNICIPAL DA SAÚDE |
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09.001.10.301.0007.2024 |
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DESENVOLVER AS ATIVIDADES DE ATENÇÃO A SAÚDE |
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287 |
3.3.90.39.00.00 |
01000 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
138.000,00 |
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288 |
3.3.90.39.00.00 |
01303 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
34.500,00 |
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12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS |
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12.001 |
DIVISÃO DO DIREITO PÚBLICO |
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12.001.15.452.0005.2037 |
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MANTER OS SERVIÇOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
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450 |
3.3.90.30.00.00 |
01507 |
MATERIAL DE CONSUMO |
15.600,00 |
Total da Suplementação ............... R$ 362.400,00
Artigo 3º - Como recurso hábil para cobertura do presente crédito adicional, fica indicado os seguintes excessos de arrecadação:
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RECURSO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO |
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REESTIMATIVA DA RECEITA ORÇAMENTARIA |
FONTE |
VALOR |
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1.7.2.4.01.01.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – 60% |
101 |
2.800,00
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1.7.2.4.01.02.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB – 40% |
102 |
160.000,00
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1.3.2.5.01.00.00.00 |
REM. DEPÓSITOS DE RECURSOS VINCULADOS – COSIP |
507 |
15.600,00
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1.7.2.1.01.02.00.00 |
COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS |
000 |
138.000,00
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1.7.2.1.01.02.00.00 |
COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS |
303 |
34.500,00
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|
1.7.2.1.01.02.00.00 |
COTA PARTE-FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS |
103 |
57.500,00
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9.7.2.1.01.02.00.00 |
DEDUÇÃO FUNDEB – COTA PARTE FPM |
103 |
(46.000,00)
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Total do Excesso de Arrecadação ........................... R$ 362.400,00
Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Colorado, Estado do Paraná, aos vinte e um dias do mês de dezembro do ano de dois mil e dezesseis.
JOAQUIM HORÁCIO RODRIGUES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alexandre Cesar Breschiliare
Código Identificador:DE37E2A2