ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN

Secretaria de Administração e Finanças

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 1.424, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

LEI Nº 1.424, DE 22 DE OUTUBRO DE 2021.

 

Origem: Projeto de Lei nº 046/2021

 

INSTITUI O “NATAL LUZ DE PIÊN”.

 

A Câmara Municipal de Piên, Estado do Paraná, aprovou e eu, Maicon Grosskopf, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica instituído o evento denominado “Natal Luz de Piên", que será realizado entre os meses de novembro a janeiro, conforme calendário e programação a ser publicado em decreto do Poder Executivo.

 

Art. 2º O “Natal Luz de Piên” é um evento de caráter social, artístico, cultural, gastronômico e de lazer, que tem por finalidade promover a integração da população através de festivas alusivas a data, e assim promover o turismo, a cultura e a economia local.

 

Art. 3º O “Natal Luz de Piên” contará com atividades como:

I - shows artísticos;

II - apresentações teatrais;

III – feira gastronômica;

IV - feira de artesanato;

V - shows pirotécnicos;

VI - concurso de decoração natalina;

VII – atividades ludicas;

VIII – eventos sociais e filantrópicos.

 

Art. 4º Para realização do "Natal Luz de Piên" poderão ser firmadas parcerias entre todas as Secretarias Municipais em especial as de Esporte Cultura e Laser, Assistencia Social e Defesa Civil, Agricultura e Meio Ambiente, Governo, Saúde e Desenvolimento Econômico.

 

Art. 5º Para a realização do "Natal Luz de Piên", o Poder Executivo poderá destinar recursos públicos na contratação de bens e serviços, assim como, celebrar convênios ou termos de cooperação que fizerem necessários à execução desta Lei.

 

Art. 6º Fica instituido Operação Natal Luz de Piên no Zoenamento Central do municipio de Piên, durante o periodo de 20 de novembro a 01 de janeiro, podendo os comerciantes deste zoneamento e aderirem ao funcionamento des seus estabelecimentos em horário especial a ser definido em decreto do Poder Executivo.

 

Art. 7º A regulamentação desta Lei será efetuada por Decreto Municipal.

 

Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Piên/PR, 22 de outubro de 2021.

 

MAICON GROSSKOPF

Prefeito Municipal

 

Publique-se e registre-se

 

CLAUDEMIR JOSÉ DE ANDRADE

Secretário de Administração e Finanças


Publicado por:
Leticia Aparecida Fuerst
Código Identificador:DE67F140