ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL
LEI 1216/2022
Reconhece o Rodeio Crioulo e as Domingueiras de Laço Comprido como manifestações culturais e as eleva à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural municipal.
A CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná aprovou, e eu, VALDENEI DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Reconhece o Rodeio Crioulo e as Domingueiras de Laço Comprido, bem como suas manifestações artísticas/culturais e campeiras como manifestações culturais e as eleva à condição de bens de natureza imaterial integrantes do patrimônio cultural do Município de Palmital.
Art. 2º Para efeitos desta lei consideram-se as seguintes manifestações:
I. manifestações campeiras:
a) provas de laço;
b) gineteadas;
c) pealo;
d) provas de rédeas;
e) e outras provas típicas da tradição gaúcha, nas quais são avaliadas as qualidades do peão ou da prenda, bem como, o desempenho do cavalo.
II. manifestações artístico-culturais:
a) cantos e músicas tradicionalistas gaúchas;
b) poemas e poesias;
c) trovas nas suas diversas modalidades;
d) declamações;
e) danças tradicionais gaúchas.
Art. 3º Como forma de valorizar a cultura e a tradição gaúcha, fica estabelecida a data de 16 de março, como marco anual comemorativo da Tradição Gaúcha no Município de Palmital – PR.
Art. 4º A adesão ocorrerá sempre de forma voluntária tanto pelos poderes públicos quanto privados.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Palmital, aos vinte e oito dias do mês de março de dois mil e vinte dois (28.03.2022).
VALDENEI DE SOUZA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Araceli Daiana Aguiar Bonassoli Kuznharski
Código Identificador:DEC8C947