ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.465/2020 SÚMULA: INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO A “SEMANA DE AVIVAMENTO”
LEI Nº 3.465/2020
Súmula: Institui e inclui no calendário oficial de eventos do município a “Semana de Avivamento” e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, ROMUALDO BATISTA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte
LEI:
Art. 1º. Fica instituída a “Semana de Avivamento” que será realizada, anualmente, na semana do dia 20 de julho.
Art. 2º. A “Semana de Avivamento” integrara o calendário oficial do município e tem como objetivo promover, além da fé, a reflexão e a importância da consciência social por meio de eventos realizados por entidades de organização da sociedade civil (OSC), filantrópicas e congêneres.
Art. 3º. Durante a semana serão realizadas reuniões, palestras, debates, encontros e eventos culturais das mais diversas naturezas, voltados à promoção e aprimoramento da assistência social, incluindo ações específicas de arrecadação e distribuição de bens, alimentos e mantimentos essenciais às populações hipossuficientes.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, ao primeiro dia do mês de outubro do ano de dois mil e vinte (01.10.2020).
ROMUALDO BATISTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Vanessa Oliveira dos Santos
Código Identificador:DEDBBC92