ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

Câmara Municipal de Lupionópolis

CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei 29/2025 de 30/12/2025.

 

DECRETA:

ART. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2026, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais), como se segue:

 

01 – PODER LEGISLATIVO

 

001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

 

 

01.031.0001-2001

Manutenção das Atividades do Legislativo

 

3.3.90.14.00.00

Diárias - Civil

 

0.1.001

Recursos do Tesouro (descentralizados)- Recursos do Tesouro – Ex. Corrente

25.000,00

 

01.031.0001-2001

Manutenção das Atividades do Legislativo

 

3.3.90.39.00.00

Outros Servicos de Terceiros – Pessoa Jurídica

 

0.1.001

Recursos do Tesouro (descentralizados) - Recursos do Tesouro – Ex. Corrente

40.000,00

 

TOTAL

65.000,00

 

Artigo 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo anterior são indicados como recursos o cancelamento parcial e/ou total das seguintes dotações:

01 – PODER LEGISLATIVO

 

001 – CÂMARA MUNICIPAL DE LUPIONÓPOLIS

 

01.031.0001-2001

Manutenção das Atividades do Legislativo

 

3.1.90.11.00.00

Vencimentos e vantagens fixas – Pessoal Civil

 

0.1.001

Recursos do Tesouro (descentralizados) -Recursos do Tesouro – Ex. Corrente

15.000,00

01.031.0001-2001

Manutenção das Atividades do Legislativo

 

3.1.90.13.00.00

Contribuições Patronais

 

0.1.001

Recursos do Tesouro (descentralizados) -Recursos do Tesouro – Ex. Corrente

10.000,00

01.031.0001-2001

Manutenção das Atividades do Legislativo

 

3.3.90.33.00.00

Passagens e Despesas com Locomoção

 

0.1.001

Recursos do Tesouro (descentralizados) - Recursos do Tesouro – Ex. Corrente

3.000,00

01.031.0001-2001

Manutenção das Atividades do Legislativo

 

3.3.90.36.00.00

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

 

0.1.001

Recursos do Tesouro (descentralizados) - Recursos do Tesouro – Ex. Corrente

2.000,00

01.031.0001-2001

Manutenção das Atividades do Legislativo

 

4.4.90.52.00.00

Equipamentos e material Permanente

 

0.1.001

Recursos do Tesouro (descentralizados) -Recursos do Tesouro – Ex. Corrente

35.000,00

 

TOTAL

65.000,00

 

Artigo 3º Este decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em Contrário.

 

Lupionópolis, 29 de Outubro de 2026.

 

BRUNO NEVES DA SILVA

Presidente


Publicado por:
Michelle Angelini
Código Identificador:DEE65434