ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

ASSESSORIA GERAL

ASSESSORIA GERAL
DECRETO Nº 198, DE 02 DE SETEMBRO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

A Prefeita Municipal de Sertanopolis, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orcamentaria 3388/2025 de 18/12/2025.

 

Decreta:

 

Art. 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$563.000,00 (quinhentos e sessenta e três mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

 

Suplementação

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.306.0005.2.030

 

MANUTENCAO DE MERENDA ESCOLAR

 

86 - 3.3.90.32.00.00

1107

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

100.000,00

05.020.12.361.0005.2.035

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

92 - 3.3.90.32.00.00

1103

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

440.000,00

12

 

DEPARTAMENTO DE DESPORTO E LAZER

 

12.030

 

DIVISAO DE RECREACAO E LAZER

 

12.030.27.813.0019.2.094

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS RECREATIVOS E LAZER

 

467 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

23.000,00

Total Suplementação:

563.000,00

 

Art 2º - Para atender o disposto no Artigo 1° deste Decreto, utilizar-se-á os recursos resultantes de Anulação de dotações, de acordo com o Artigo n° 43 da Lei Federal n° 4.320/64, conforme descriminação abaixo:

Redução

05

 

DEPARTAMENTO DE EDUCACAO

 

05.020

 

DIVISAO DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCACAO INFANTIL

 

05.020.12.361.0005.2.035

 

MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

92 - 3.3.90.32.00.00

1107

MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUICAO GRATUITA

50.000,00

96 - 4.4.90.51.00.00

1103

OBRAS E INSTALACOES

440.000,00

05.020.12.365.0005.2.037

 

MANUTENCAO DO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL MARIA DE LOURDES FERNANDES

 

105 - 3.3.90.39.00.00

1107

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

50.000,00

07

 

DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E SERVICOS PUBLICOS

 

07.050

 

DIVISAO DE MANUTENCAO URBANA

 

07.050.15.452.0012.2.060

 

MANUTENCAO DOS SERVICOS DE CEMITERIO E CASA MORTUARIA

 

226 - 3.3.90.39.00.00

1000

OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA

20.000,00

227 - 4.4.90.51.00.00

1000

OBRAS E INSTALACOES

3.000,00

Total Redução:

563.000,00

 

Art 3º - Este Projeto Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal “Santo Soriani”, 02 de setembro de 2026.

 

ANA RUTH SECCO

Prefeita Municipal


Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:DF0DBDBE