ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi - PRESERV
CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÃO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SARANDI - PRESERV - PORTARIA 111/2026
Súmula: Aposenta a servidora Delmiro Jose dos Santos e dá outras providências.
GILSON RUFINO DE SOUZA, Superintendente da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Sarandi – PRESERV, no uso de suas atribuições legais, fulcrando-se especialmente nos ditames do art. 40 §1°, III, “b” da CF/88 c/c LC Municipal n° 264/2011, cuja eficácia deu-se aos 18/12/2011.
I – Considerando o requerimento protocolado junto a esta Autarquia Municipal;
R E S O L V E
Art. 1° - CONCEDER APOSENTADORIA POR IDADE ao servidor DELMIRO JOSE DOS SANTOS, lotado do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo, matrícula de n° 3644, com o cargo de Motorista “D”
Art. 2° - A presente Aposentadoria é concedida pela regra prevista no Art. 40 §1°, III, “b” da CF/88.
Art. 3° - O valor do provento de aposentadoria será no total de R$ 1.929,59 (mil novecentos e vinte e nove reais e cinquenta e nove centavos), sendo que seu reajuste será sem paridade.
Art. 4° - A vacância do cargo supracitado dar-se-à quando da eficácia do registro inerente a legalidade do presente ato.
Art. 5° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E ANOTE-SE
SARANDI, em 13 de Novembro de 2026
GILSON RUFINO DE SOUZA
Superintendente do Preserv
Publicado por:
Roberto Vagner Sant Ana Junior
Código Identificador:DF12DDD0