ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
RESOLUÇÃO N°018 DE 08 DE SEEMBRO DE 2026 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE SERTANÓPOLIS.

Dispõe sobre a aprovação da atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, com a inclusão do medicamento Sertralina 50mg.

 

O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis em sua 46° reunião ordinária, realizada no dia 08 de setembro 2026 – no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei Municipal nº 948 de 10 de outubro de 1991 e suas alterações posteriores Lei Municipal N°1.866 de 14 dezembro 2010, Lei Municipal N°1.943 de 05 outubro de 2011 e a Lei Municipal N° 3.218 de 20 de dezembro 2022.

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME do Município de Sertanópolis – Paraná.

Art. 2º Fica aprovada a inclusão do medicamento Sertralina de 50 mg na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais – REMUME, visando ampliar as alternativas terapêuticas disponibilizadas aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS no Município.

Art. 3º A inclusão do medicamento deverá observar os critérios técnicos, protocolos clínicos, normas de prescrição, dispensação e demais regulamentações vigentes.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Sertanópolis – PR, 08 de setembro de 2026.

 

ANTÔNIO ROBERTO MARQUES DE SOUZA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Sertanópolis

 

Homologo a Resolução nº 018/2026 – CMS – nos termos do Art. 1º, 2º da Lei Federal 8.142, de 28 de dezembro de 1990.

 

GIOVANA ZANIN MARTINS SILVA

Diretora Superintendente do Serviço Municipal de Saúde de Sertanópolis 


Publicado por:
Jane Graziela da Silva Pissinati
Código Identificador:DF15914D