ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ
Gabinete do Prefeito Municipal
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
RESOLUÇÃO Nº 05/2026
SÚMULA: Dispõe sobre o Piso Único de Assistência Social – PAS do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS referente ao ano de 2027.
O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Abatiá – Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 437, de 10 de dezembro de 2009.
CONSIDERANDO a reunião ordinária do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, no Município de Abatiá-Paraná, realizada em 30 de outubro de 2026.
RESOLVE:
Art.1º - Aprovar o Plano de Ação e o Termo de Adesão do Piso Único de Assistência Social – PAS, do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS referente ao ano de 2027.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Abatiá-PR, 30 de outubro de 2026.
DENISE FORTES DE OLIVEIRA
Presidente do CMAS
Publicado por:
Edilaine Cristina Guergolett de Oliveira
Código Identificador:DF29B06C