ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO

SECRETARIA DE GABINETE

SECRETARIA DE GABINETE
DECRETO Nº 11.059, DE 30 DE OUTUBRO DE 2026

Abre crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.

 

O Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 47, II e XXIII, na forma do art. 62, I, “c”, ambos da Lei Orgânica Municipal, com base na Lei Municipal nº 6.548, de 22 de dezembro de 2025, e considerando o Memorando nº 33.136, de 30 de outubro de 2026, da Secretaria Municipal de Administração e Finanças;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no orçamento do exercício de 2026, no valor de R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais), conforme a seguir especificado:

 

Código

Especificação

Valor (R$)

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

06.02

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV

 

15

Urbanismo

 

15.452

Serviços Urbanos

 

15.452.0103

Gestão Administrativa da Secretaria de Engenharia e Obras

 

2.021

Manutenção do Departamento de Engenharia e Obras

 

4.4.90.51 - 000 (25190)

Obras e Instalações

340.000,00

 

Total

340.000,00

 

Art. 2º Para a cobertura do crédito suplementar de que trata o presente Decreto, serão utilizados recursos provenientes da anulação total/parcial de dotações orçamentárias do exercício de 2026, conforme a seguir especificado:

 

Código

Especificação

Valor (R$)

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ENGENHARIA, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

 

06.02

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA, OBRAS E SERV

 

15

Urbanismo

 

15.452

Serviços Urbanos

 

15.452.0069

Desenvolvimento e Manutenção da Infraestrutura Urbana

 

2.024

Manutenção do Britador e Usina de Asfalto

 

3.3.90.30 - 000 (25158)

Material de Consumo

100.000,00

3.3.90.39 - 000 (25161)

Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

200.000,00

4.4.90.52 - 000 (25165)

Equipamentos e Material permanente

40.000,00

 

Total

340.000,00

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Pato Branco, Estado do Paraná, assinado digitalmente.

 

GÉRI DUTRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Janayna Patricia Bortoli Hammerschmidt
Código Identificador:DF2B64BF