ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO LONTRA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
LEI MUNICIPAL N° 337, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2022.

LEI N° 337/2022

 

Súmula: Abre Crédito Especial para aumentar valor de programas no (PPA), aumentar o valor de ações na LDO e aumentar por Excesso de Arrecadação de Fontes vinculadas a LOA do Município de Salto do Lontra - PR, no valor de R$ 2.924.467,85 e dá outras providências

 

A Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu, Fernando Alberto Cadore, Prefeito Municipal de Salto do Lontra, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais e nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Programas da Lei nº 277/2021 do PPA (Plano Plurianual) do período 2022/2025, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 2º - Ficam alterados valores de Categorias Econômicas de Ações da Lei nº 239/2021 de 05 de Maio de 2021, LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária), publicada em 06 de Maio de 2021, do exercício de 2022, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 3º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município de Salto do Lontra, Estado do Paraná, Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos Vinculados no valor de R$ 2.924.467,85 (dois milhões novecentos e vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e cinco centavos), nas dotações orçamentárias especificadas no “Anexo I” desta Lei.

Art. 4º - Para a cobertura do presente Crédito Especial será utilizado os recursos de Excesso de Arrecadação de Fontes de Recursos Vinculados do exercício, conforme “Anexo I” desta Lei.

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor, na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Salto do Lontra, em 8 de Fevereiro de 2022.

 

FERNANDO ALBERTO CADORE

Prefeito Municipal

 

Suplementações e Reduções Orçamentárias

Mes 2 de 2022

Fund. Legal: 266

Tipo : 1 - Decreto

Ementa: 10 Abre Crédito Especial - Excesso de Arrecadação - Rec. Vinc.

 

---------- Suplementações -----

--- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.02 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA

20

Agricultura

 

 

 

 

20606

Extensão Rural

 

 

 

 

206060006

ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS

 

 

 

 

2060600061.014000

PATRULHAS AGRÍCOLAS

 

 

 

 

1044

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

4.000,00

4.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 921C/C: 29565-5 - REC.TRANSF.ESPECIAIS - INVESTIMENTO

 

 

 

 

36560

08/02/2022

Credito Especial

4.000,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

1038

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.200,00

2.200,00

0,00

0,00

 

Fonte : 925c/c: 29855-7 - Conv. nº 547/2021-SEAB Carreta Agríc. Ensiladeira

 

 

 

 

36567

08/02/2022

Credito Especial

2.200,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação

 

 

 

 

 

de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

1057

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

100.275,00

100.275,00

0,00

0,00

 

Fonte : 928CONV.Nº 919442/2021-MAPA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

 

 

 

 

36574

08/02/2022

Credito Especial

100.275,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

106.475,00

106.475,00

0,00

0,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

26

Transporte

 

 

 

 

26782

Transporte Rodoviário

 

 

 

 

267820008

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

 

 

2678200081.003000

PAVIMENTAÇÃO NA ÁREA RURAL

 

 

 

 

1035

4.4.90.51.02.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

165.142,65

165.142,65

0,00

0,00

 

Fonte : 922c/c: 29564-7 - Convênio nº 221/2021-SEAB - Pav. Poliédrica Santa Bárbara a Linh

 

 

 

 

36581

08/02/2022

Credito Especial

165.142,65

 

 

 

 

 

---------- Suplementações

------------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.04 DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

26

Transporte

 

 

 

 

26782

Transporte Rodoviário

 

 

 

 

267820008

DESENVOLVIMENTO RODOVIÁRIO MUNICIPAL

 

 

 

 

2678200082.009000

DIVISÃO DE ALMOXARIFADO, ESTRADAS E CONTROLE VIÁRIO

 

 

 

 

1037

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

5.500,00

5.500,00

0,00

0,00

 

Fonte : 924c/c: 29794-1 - Conv. nº 529/2021-SEAB Óleo Diesel

 

 

 

 

36588

08/02/2022

Credito Especial

5.500,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

2678200081.003000

PAVIMENTAÇÃO NA ÁREA RURAL

 

 

 

 

1039

4.4.90.51.02.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

158.000,00

158.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 926c/c:29785-2 CONV.PAV.POLIÉDRICA L.GONÇALVES

 

 

 

 

36595

08/02/2022

Credito Especial

158.000,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

328.642,65

328.642,65

0,00

0,00

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15

Urbanismo

 

 

 

 

15451

Infra-estrutura Urbana

 

 

 

 

154510009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545100091.004000

PAVIMENTAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO

 

 

 

 

1032

4.4.90.51.02.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

950.000,00

950.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 910C/C: 28837-3 Conv. nº 507/2020-SEDU Pav. de Vias Urbanas

 

 

 

 

36602

08/02/2022

Credito Especial

950.000,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

 

---------- Suplementações-------

------------Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

Unidade Orçamentária: 02.05 DEPARTAMENTO DE OBRAS E URBANISMO

15

Urbanismo

 

 

 

 

15451

Infra-estrutura Urbana

 

 

 

 

154510009

DESENVOLVIMENTO DE OBRAS E URBANISMO

 

 

 

 

1545100091.004000

PAVIMENTAÇÃO NO PERÍMETRO URBANO

 

 

 

 

1031

4.4.90.51.02.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

400.000,00

400.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 917C/C: 28521-8 Conv. 172/2019 SEDU- Pav. Asfáltica

 

 

 

 

36609

08/02/2022

Credito Especial

400.000,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

1030

4.4.90.51.02.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

334.250,00

334.250,00

0,00

0,00

 

Fonte : 919PAV. ASFÁLTICA C/C:647279-0 CONTR.REPASSE Nº 889352/2019 - MDR - CAIXA

 

 

 

 

36616

08/02/2022

Credito Especial

334.250,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

1.684.250,00

1.684.250,00

0,00

0,00

Total Orgao

2.119.367,65

2.119.367,65

0,00

0,00

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10

Saúde

 

 

 

 

10301

Atenção Básica

 

 

 

 

103010017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100172.051000

PROGRAMA QUALIFICAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE - APSUS ESTADUAL

 

 

 

 

1004

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 337c/c:241-4 - PROGR.INCENTIVO FINANCEIRO CONS/AMPL.UNIDADE SAÚDE DA FAMÍLIA E AQU

 

 

 

 

36623

08/02/2022

Credito Especial

3.000,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

1006

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

8.000,00

8.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 339c/c:244-9 PROGR. ASSIST.FARMACÊUTICA CUSTEIO E CAPITAL

 

 

 

 

36630

08/02/2022

Credito Especial

8.000,00

 

 

 

 

---------- Suplementações ----

--------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 04 SECRETARIA MUN. SAÚDE E SANEAMENTO

Unidade Orçamentária: 04.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

10

Saúde

 

 

 

 

10305

Vigilância Epidemiológica

 

 

 

 

103050017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030500172.059000

ENFRENTAMENTO COVID-19

 

 

 

 

1009

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 341COVID-19 - PORTARIA GM/MS Nº 894/21

 

 

 

 

36637

08/02/2022

Credito Especial

3.000,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

10301

Atenção Básica

 

 

 

 

103010017

SERVIÇOS DE SAÚDE

 

 

 

 

1030100172.020000

SERVIÇOS DE SAÚDE COMUNITÁRIA

 

 

 

 

1010

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

0,20

0,20

0,00

0,00

 

Fonte : 518Bloco Investimento Rede Serviços Públicos de Saúde

 

 

 

 

36644

08/02/2022

Credito Especial

0,20

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

14.000,20

14.000,20

0,00

0,00

Total Orgao

14.000,20

14.000,20

0,00

0,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE

08

Assistência Social

 

 

 

 

08243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

082430019

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

 

 

 

0824300196.001000

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

 

1015

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

400,00

400,00

0,00

0,00

 

Fonte : 885C/C:25039-2 FIA SCFV

 

 

 

 

36651

08/02/2022

Credito Especial

400,00

 

 

 

 

---------- Suplementações ----

--------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

08

Assistência Social

 

 

 

 

08243

Assistência à Criança e ao Adolescente

 

 

 

 

082430019

CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

 

 

 

0824300196.001000

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

 

 

 

 

1018

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 899c/c: 27818-1 FIA CONSELHO TUTELAR

 

 

 

 

36658

08/02/2022

Credito Especial

1.000,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

1020

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

200,00

200,00

0,00

0,00

 

Fonte : 900c/c: 28243-X FIA PRIMEIRA INFÂNCIA

 

 

 

 

36665

08/02/2022

Credito Especial

200,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

1027

3.3.90.39.00.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSO

1.100,00

1.100,00

0,00

0,00

 

Fonte : 914C/C: 29244-3 - FIA CMDCA

 

 

 

 

36672

08/02/2022

Credito Especial

1.100,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

1029

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

4.000,00

4.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 916C/C: 29258-3 - FIA ATENÇÃO CCA

 

 

 

 

36679

08/02/2022

Credito Especial

4.000,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

1036

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

1.200,00

1.200,00

0,00

0,00

 

Fonte : 923C/C: 29815-8 - FIA Impacto COVID-19

 

 

 

 

 

---------- Suplementações -----

-------------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.01 FUNDO ASSISTÊNCIA CRIANÇA E ADOLESCENTE

36686

08/02/2022

Credito Especial

1.200,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

7.900,00

7.900,00

0,00

0,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.02 FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08

Assistência Social

 

 

 

 

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440020

FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400202.023000

PROGRAMAS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1011

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

2.500,00

2.500,00

0,00

0,00

 

Fonte : 873C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS 1

 

 

 

 

36693

08/02/2022

Credito Especial

2.500,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

1012

3.3.90.32.00.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRI

2.500,00

2.500,00

0,00

0,00

 

Fonte : 873C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - PPAS 1

 

 

 

 

36700

08/02/2022

Credito Especial

2.500,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08

Assistência Social

 

 

 

 

08244

Assistência Comunitária

 

 

 

 

082440022

MANUTENÇÃO ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

0824400222.027000

MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

 

 

 

1016

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

 

---------- Suplementações --------------

----- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.03 MANUTENÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

Fonte : 886c/c:27457-7 FEAS VEÍCULO ADAPTADO AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

36707

08/02/2022

Credito Especial

3.000,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

Órgão...............: 05 SECR. MUN ASSITÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

Unidade Orçamentária: 05.04 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

08

Assistência Social

 

 

 

 

08241

Assistência ao Idoso

 

 

 

 

082410030

FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO

 

 

 

 

0824100302.056000

SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AO IDOSO

 

 

 

 

1017

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

1.200,00

1.200,00

0,00

0,00

 

Fonte : 896C/C: 27724-X - FIPAR INCENTVO AÇÃO SOCIAL

 

 

 

 

36714

08/02/2022

Credito Especial

1.200,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

1041

3.3.90.30.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 927c/c: 29791-7 CONVÊNIO INCENTIVO

 

 

 

 

36721

08/02/2022

Credito Especial

5.000,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

6.200,00

6.200,00

0,00

0,00

Total Orgao

22.100,00

22.100,00

0,00

0,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

 

---------- Suplementações --------------

----- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.02 DEPARTAMENTO EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

1236100241.009000

EDIFICAÇÕES NA EDUCAÇÃO

 

 

 

 

1034

4.4.90.51.01.00.00

CONSTR. INSTAL. AMPLIAÇ. E REFORMAS

762.000,00

762.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 131FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO

 

 

 

 

36728

08/02/2022

Credito Especial

762.000,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

12

Educação

 

 

 

 

12361

Ensino Fundamental

 

 

 

 

123610024

MANUTENÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1236100242.032000

MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

 

 

 

1003

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 132C/C:29836-0 CONV.Nº 202100421 SEED AQUIS.COMPUT.

 

 

 

 

36735

08/02/2022

Credito Especial

5.000,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

767.000,00

767.000,00

0,00

0,00

Órgão...............: 06 SECR. MUN. EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES

Unidade Orçamentária: 06.06 DEPARTAMENTO DE ESPORTES

27

Desporto e Lazer

 

 

 

 

27812

Desporto Comunitário

 

 

 

 

278120028

PRÁTICAS ESPORTIVAS

 

 

 

 

2781200281.012000

CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, MELHORIA DE PRÁTICAS ESPORTIVAS

 

 

 

 

1028

4.4.90.52.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

 

Fonte : 915C/C: 71032-0 - CONV. ACADÊMIA AR LIVRE CONV.Nº 899595/2020

 

 

 

 

36742

08/02/2022

Credito Especial

2.000,00

 

 

 

 

Crédito Especial por Excesso de Arrecadação de recursos Vinculados destinados àmanutenção das atividades dos diversos Órgãos e Departamentos da Administração dasSecretarias Municipais no exercício de 2022.

 

 

 

 

Total Unidade Orçamentária

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

Total Orgao

769.000,00

769.000,00

0,00

0,00

Total Geral

2.924.467,85

2.924.467,85

0,00

0,00

 

Resumo Final por Fonte de Recursos

Fonte de Recursos

---------- Suplementações ---------- ----

--------- Reduções ------------

No Período

No Ano

No Período

No Ano

131

FUNDO NACIONAL DESENVOLVIMENTO EDUCAÇÃO

762.000,00

762.000,00

0,00

0,00

132

C/C:29836-0 CONV.Nº 202100421 SEED AQUIS.COMPU

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

337

c/c:241-4 - PROGR.INCENTIVO FINANCEIRO CONS/AM

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

339

c/c:244-9 PROGR. ASSIST.FARMACÊUTICA CUSTEIO E

8.000,00

8.000,00

0,00

0,00

341

COVID-19 - PORTARIA GM/MS Nº 894/21

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

518

Bloco Investimento Rede Serviços Públicos de S

0,20

0,20

0,00

0,00

873

C/C:24015-X PISO PARANAENSE DE ASSISTÊNCIA SOC

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

885

C/C:25039-2 FIA SCFV

400,00

400,00

0,00

0,00

886

c/c:27457-7 FEAS VEÍCULO ADAPTADO AÇÃO SOCIAL

3.000,00

3.000,00

0,00

0,00

896

C/C: 27724-X - FIPAR INCENTVO AÇÃO SOCIAL

1.200,00

1.200,00

0,00

0,00

899

c/c: 27818-1 FIA CONSELHO TUTELAR

1.000,00

1.000,00

0,00

0,00

900

c/c: 28243-X FIA PRIMEIRA INFÂNCIA

200,00

200,00

0,00

0,00

910

C/C: 28837-3 Conv. nº 507/2020-SEDU Pav. de Vi

950.000,00

950.000,00

0,00

0,00

914

C/C: 29244-3 - FIA CMDCA

1.100,00

1.100,00

0,00

0,00

915

C/C: 71032-0 - CONV. ACADÊMIA AR LIVRE CONV.Nº

2.000,00

2.000,00

0,00

0,00

916

C/C: 29258-3 - FIA ATENÇÃO CCA

4.000,00

4.000,00

0,00

0,00

917

C/C: 28521-8 Conv. 172/2019 SEDU - Pav. Asfált

400.000,00

400.000,00

0,00

0,00

919

PAV. ASFÁLTICA C/C:647279-0 CONTR.REPASSE Nº 8

334.250,00

334.250,00

0,00

0,00

921

C/C: 29565-5 - REC.TRANSF.ESPECIAIS - INVESTIM

4.000,00

4.000,00

0,00

0,00

922

c/c: 29564-7 - Convênio nº 221/2021-SEAB - Pav

165.142,65

165.142,65

0,00

0,00

923

C/C: 29815-8 - FIA Impacto COVID-19

1.200,00

1.200,00

0,00

0,00

924

c/c: 29794-1 - Conv. nº 529/2021-SEAB Óleo Die

5.500,00

5.500,00

0,00

0,00

925

c/c: 29855-7 - Conv. nº 547/2021-SEAB Carreta

2.200,00

2.200,00

0,00

0,00

926

c/c:29785-2 CONV.PAV.POLIÉDRICA L.GONÇALVES

158.000,00

158.000,00

0,00

0,00

927

c/c: 29791-7 CONVÊNIO INCENTIVO

5.000,00

5.000,00

0,00

0,00

928

CONV.Nº 919442/2021-MAPA IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS

100.275,00

100.275,00

0,00

0,00

Total Geral

2.924.467,85

2.924.467,85

0,00

0,00

FONTE: GOVBR - Planejamento e Orçamento, 08/Fev/2022, 13h e 28m.


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