ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BALSA NOVA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 1199/2021
LEI N° 1199/2021
SÚMULA: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício de 2021, e a promover alterações no Plano Plurianual 2018-2021 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BALSA NOVA, Estado do Paraná aprovou, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1°. Esta Lei autoriza o Poder Executivo a abrir um Crédito Adicional Especial, no Orçamento Fiscal do Município de Balsa Nova para o exercício financeiro de 2021 e a efetuar as correspondentes alterações nas Leis Municipais de nº 995 de 29 de agosto de 2017 (Plano Plurianual), e nº 1158 de 22 de setembro de 2020 (Lei de Diretrizes Orçamentárias).
Art. 2°. Fica aberto no Orçamento Fiscal do exercício financeiro de 2021, aprovado pela Lei nº 1173 de 09 de dezembro de 2020, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 952.584,00 (novecentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), destinado para inclusão de Ação Orçamentária e elementos de despesa abaixo especificada:
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 361 0009.1208 |
- |
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do atendimento Educacional - FUNDEB |
|||
|
Fonte |
0 1 102 |
- |
Fundeb 40% / Fundeb 30% – exercício corrente |
||
|
4.4.90.51.00 |
- |
Obras e Instalações |
R$ |
366.049,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO |
R$ |
366.049,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 361 0009.1209 |
- |
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do atendimento Educacional – Transf. Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinário (Livres) – exercício corrente |
||
|
4.4.90.51.00 |
- |
Obras e Instalações |
R$ |
255.074,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO |
R$ |
255.074,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 365 0009.1210 |
- |
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do atendimento Educacional – Transf. Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinário (Livres) – exercício corrente |
||
|
4.4.90.51.00 |
- |
Obras e Instalações |
R$ |
120.167,00 |
|
|
Fonte |
0 3 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
4.4.90.51.00 |
- |
Obras e Instalações |
R$ |
51.676,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO |
R$ |
171.843,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 367 0009.1211 |
- |
Elaboração de Estudos, Projetos e Planos – Expansão do atendimento Educacional – Transf. Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 3 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercício corrente |
||
|
4.4.90.51.00 |
- |
Obras e Instalações |
R$ |
84.618,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO |
R$ |
84.618,00 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
877.584,00 |
|||
|
Órgão: |
09.000 |
- |
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
||
|
Unidade Orçamentária: |
09.002 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
09.002 04 122 0002.1212 |
- |
Aquisição de Veículo Utilitário para a SMAMA |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinário (Livres) – exercício corrente |
||
|
4.4.90.52.00 |
- |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ |
75.000,00 |
|
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO PROJETO |
R$ |
75.000,00 |
|||
|
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
75.000,00 |
|||
Art. 3º. Constituem recursos à cobertura do Crédito Adicional Especial, de que trata o art. 1º da presente Lei, os abaixo especificados:
I – Resultantes do Excesso de Arrecadação na Fonte de Recursos abaixo descrita, no valor de R$ 647.050,00 (seiscentos e quarenta e sete mil e cinquenta reais), conforme disposto no inciso II, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964:
|
Fonte de Recursos |
Descrição |
Rubrica |
Valor |
|
102 |
Fundeb 40% / Fundeb 30% |
1.7.5.8.01.1.1.02.00.00.00.00 |
366.049,00 |
|
000 |
Recursos Ordinários (Livres) Lei Complementar 176/2020 |
1.7.1.8.99.1.1.02.00.00.00.00 |
281.001,00 |
II – Provenientes do cancelamento parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 305.534,00 (trezentos e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais), conforme disposto no inciso III, do § 1º, do art. 43, da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março 1964, abaixo especificadas:
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 361 0008.2048 |
- |
Manutenção de Veículos na Área da Educação |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.30.00 |
- |
Material de Consumo |
R$ |
60.240,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
60.240,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 361 0008.2049 |
- |
Manutenção do Ensino Fundamental – Transferências Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinários (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
34.000,00 |
|
|
Fonte |
0 3 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercícios anteriores |
||
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
119.418,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
153.418,00 |
|||
|
Órgão: |
08.000 |
- |
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte |
||
|
Unidade Orçamentária: |
08.001 |
- |
Educação |
||
|
08.001 12 365 0008.2060 |
- |
Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais |
|||
|
Fonte |
0 3 104 |
- |
Demais Impostos Vinculados à Educação Básica – exercícios anteriores |
||
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
16.876,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
16.876,00 |
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
|
230.534,00 |
|||
|
Órgão: |
09.000 |
- |
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente |
||
|
Unidade Orçamentária: |
09.002 |
- |
Gabinete do Secretário |
||
|
09.002 15 452 0013.2085 |
- |
Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais |
|||
|
Fonte |
0 1 000 |
- |
Recursos Ordinário (Livres) – exercício corrente |
||
|
3.3.90.39.00 |
- |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$ |
75.000,00 |
|
|
TOTAL DA REDUÇÃO NA ATIVIDADE |
R$ |
75.000,00 |
|||
|
TOTAL DA REDUÇÃO NO ÓRGÃO |
R$ |
75.000,00 |
|||
Art. 4º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, ficam incluídas as Ações 1208, 1209, 1210, 1211, e 1212, e reprogramadas os montantes das despesas e as metas físicas para o exercício de 2021, nas Ações Orçamentárias 2048, 2049, 2060 e 2085, estabelecidas no ANEXO II da Lei Municipal nº 995 de 29 de agosto de 2017 – Plano Plurianual, na forma abaixo descrita:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia elaborados/ Unidade |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
4 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/ Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
|
|
1208 |
ATIVIDADE: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos do atendimento educacional - FUNDEB |
366.049,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia elaborados/ Unidade |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
2 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/ Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
|
|
1209 |
ATIVIDADE: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos do atendimento educacional – Transf.Constitucionais |
255.074,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia elaborados/ Unidade |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL |
3 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/ Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
|
|
1210 |
ATIVIDADE: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos do atendimento educacional – Transf. Constitucionais |
171.843,00 |
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia elaborados/ Unidade |
Metas Físicas |
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Educação Especial |
1 |
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/ Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras |
|
|
1211 |
ATIVIDADE: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos do atendimento educacional – Transf. Constitucionais |
84.618,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
04 |
FUNÇÃO: Administração |
Veículo adquirido/ Unidade |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
1 |
|
|
0002
|
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa |
Metas Financeiras |
|
|
1212 |
PROJETO: Aquisição de Veículo Utilitário para a SMAMA |
75.000,00
|
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Veículo mantido/ Veículo |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
16 |
|
|
0008
|
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2048 |
ATIVIDADE: Manutenção de Veículos na Área de Educação |
342.760,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1.068 |
|
|
0008
|
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2049 |
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transf. Constitucionais |
1.993.829,67 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
448 |
|
|
0008
|
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras |
|
|
2060 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais |
474.446,76 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
15 |
FUNÇÃO: Urbanismo |
Cemitérios Mantidos e Conservados/ Unidade |
Metas Físicas |
|
452 |
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos |
3 |
|
|
0013
|
PROGRAMA: Programa Meio Ambiente |
Metas Financeiras |
|
|
2085 |
ATIVIDADE: Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais |
191.000,00 |
Art. 5º. Em decorrência da abertura do Crédito Adicional Especial a que se refere esta Lei, e em razão dos ajustes efetuados no artigo 4º da presente Lei, ficam incluídas as ficam incluídas as Ações 1208, 1209, 1210, 1211 e 1212 e reprogramadas os montantes das despesas e as metas físicas para o exercício de 2021, nas Ações Orçamentárias 2048, 2049, 2060 e 2085 para o exercício financeiro de 2021, estabelecidas no ANEXO I da Lei n° 1158 de 22 de setembro de 2020 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, na forma abaixo descrita:
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia elaborados/ Unidade |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
|
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/ Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
1208 |
ATIVIDADE: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos do atendimento educacional - FUNDEB |
366.049,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia elaborados/ Unidade |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
|
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/ Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
1209 |
ATIVIDADE: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos do atendimento educacional – Transf.Constitucionais |
255.074,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia elaborados/ Unidade |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: EDUCAÇÃO INFANTIL |
|
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/ Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
1210 |
ATIVIDADE: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos do atendimento educacional – Transf. Constitucionais
|
171.843,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Estudos e Projetos Técnicos de Engenharia elaborados/ Unidade |
Metas Físicas |
|
367 |
SUBFUNÇÃO: Educação Especial |
|
|
|
0009 |
PROGRAMA: Educação/ Expansão do Atendimento Educacional |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
1211 |
ATIVIDADE: Elaboração de Estudos, Projetos e Planos do atendimento educacional – Transf. Constitucionais |
84.618,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
04 |
FUNÇÃO: Administração |
Veículo adquirido/ Unidade |
Metas Físicas |
|
122 |
SUBFUNÇÃO: Administração Geral |
1 |
|
|
0002
|
PROGRAMA: Programa de Gestão Administrativa |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
1212 |
PROJETO: Aquisição de Veículo Utilitário para a SMAMA |
75.000,00
|
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Veículo mantido/Veículo |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
16 |
|
|
0008
|
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2048 |
ATIVIDADE: Manutenção de Veículos na Área de Educação |
342.760,00 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
361 |
SUBFUNÇÃO: Ensino Fundamental |
1.068 |
|
|
0008 |
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l100) |
|
|
2049 |
ATIVIDADE: Manutenção do Ensino Fundamental – Transf. Constitucionais |
1.993.829,67 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
12 |
FUNÇÃO: Educação |
Alunos atendidos/ Aluno |
Metas Físicas |
|
365 |
SUBFUNÇÃO: Educação Infantil |
448 |
|
|
0008
|
PROGRAMA: Programa Educando com Qualidade |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2060 |
ATIVIDADE: Manutenção da Educação Infantil – Pré Escola – Transferências Constitucionais |
474.446,76 |
|
Código |
Especificação |
Produto/Unidade |
2021 |
|
15 |
FUNÇÃO: Urbanismo |
Cemitérios Mantidos e Conservados/ Unidade |
Metas Físicas |
|
452 |
SUBFUNÇÃO: Serviços Urbanos |
1 |
|
|
0013
|
PROGRAMA: Programa Meio Ambiente |
Metas Financeiras (l,00) |
|
|
2085 |
ATIVIDADE: Manutenção e Conservação dos Cemitérios e Capelas Municipais |
18.500,00 |
Art. 6°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Edifício da Prefeitura Municipal de Balsa Nova, em 22 de junho de 2021.
MARCOS ANTONIO ZANETTI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fernando Magatão
Código Identificador:DF564C8C