ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 999/2026 DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

SÚMULA: INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, O DIA DAS MISSÕES DA IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, aprovou, por iniciativa dos Vereadores Claudinei Costa (Claudinei da Saúde) e Jorge Mauro Joekel Vaz (Jorge Joekel), e eu, Edilson Ruiz de Freitas, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de Itaperuçu, o Dia das Missões da Igreja Evangélica Assembleia de Deus, a ser celebrado anualmente no dia 18 de abril.

 

Art. 2º A data instituída por esta Lei tem como finalidade reconhecer e valorizar as atividades missionárias de caráter social, espiritual, educacional e comunitário desenvolvidas pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus no Município de Itaperuçu.

 

Art. 3º As comemorações alusivas à data poderão compreender, entre outras atividades:

I – Realização de cultos, seminários, congressos e encontros missionários;

II – Promoção de eventos culturais, artísticos e sociais de interesse público;

III – Realização de campanhas de arrecadação de donativos e ações de assistência social;

IV – Realização de palestras educativas e atividades de conscientização acerca da importância e do impacto social do trabalho missionário.

 

Art. 4º O Poder Executivo Municipal poderá, observada a conveniência e oportunidade administrativas, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira, apoiar a realização das atividades previstas nesta Lei, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marjory Louise Pedroso de Moraes
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