ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANGUEIRINHA

ASSISTÊNCIA SOCIAL

ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO 18/2026 CMAS

RESOLUÇÃO 18/2026

 

Dispõe sobre o Termo de Adesão Municipal e Plano de Ação para o Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência – Referente ao exercício – 2027.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Mangueirinha/PR, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n.º 1267/2004 e suas alterações e

Considerando a deliberação em reunião ordinária realizada no dia cinco, que deliberou sobre aprovação do Termo de Adesão Municipal e Plano de Ação para o Cofinanciamento do Serviço de Acolhimento de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiências para o exercício de 2027,

 

RESOLVE:

 

Art.1.º Aprovar e deliberar o Termo de Adesão Municipal, Plano de Ação em conformidade a Deliberação 55/2024, do CEAS/PR, para o repasse de recursos fundo a fundo para cofinanciar a oferta de Serviço de Acolhimento Institucional de Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência para o exercício de 2027, do município de Mangueirinha – PR.

 

Art. 2.º Essa resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Mangueirinha, 21 de outubro de 2026.

 

MARLENE NOGUEIRA DOS SANTOS

Presidente do CMAS

Gestão:2025-2027


Publicado por:
Sonia de Fátima Miginune
Código Identificador:DF8C2777