ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI 940 DE 2025
Data: 03/07/2025
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Boavistense de Esporte e Lazer - ABEL, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA APROVOU, E EU, EDUARDO JOSÉ HENRICHS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública, para todos os efeitos legais, a Associação Boavistense de Esporte e Lazer - ABEL, inscrita no CNPJ sob o nº 55.864.781/0001-54, localizada na Av. Tupi, nº 535, Centro, nesta Cidade de Boa Vista da Aparecida/PR, tendo como atividade a organização associativa ligadas à cultura e a arte, ensino de esporte e outras atividades esportivas, fundada em 12/06/2024.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida/PR, em 03 de julho de 2025.
EDUARDO JOSÉ HENRICHS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marilucia de Campos
Código Identificador:DFC059E3