ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAFEARA

GOVERNO MUNICIPAL

GOVERNO MUNICIPAL - AVISO DE LICITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 111/2026

CONTRATO: 95/2026

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CAFEARA – PARANÁ

CONTRATADA: MARTINI REPRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS LTDA.

CNPJ DA CONTRATADA: 40.309.867/0001-48

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

OBJETO: Contratação de apresentações artísticas de DJ Math “O Gigante”, por intermédio de sua representante artística exclusiva, para as festividades comemorativas dos 71 anos de Emancipação Política do Município de Cafeara/PR, nos dias 20 e 21 de novembro de 2026, com duração de 90 (noventa) minutos por apresentação.

VALOR GLOBAL: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), sendo R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela apresentação de 20/11/2026 e R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pela apresentação de 21/11/2026, incluídas todas as despesas necessárias às apresentações, na forma do contrato.

JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO DIRETA: Inviabilidade de competição para contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, por meio de empresário exclusivo, conforme documentação e justificativas constantes do Processo Administrativo nº 111/2026.

VIGÊNCIA CONTRATUAL: 90 (noventa) dias, contados da assinatura do contrato.

PUBLICIDADE: A divulgação da contratação observará as disposições dos arts. 72, parágrafo único, e 94 da Lei nº 14.133/2021, inclusive a disponibilização das informações legalmente exigidas no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

Cafeara/PR, 13 de novembro de 2026.

ELTON FÁBIO LAZARETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Caique Handa de Oliveira
Código Identificador:DFC4FE9E