ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5192/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 393.700,00 (Trezentos e Noventa e Três Mil e Setecentos Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 393.700,00 (Trezentos e Noventa e Três Mil e Setecentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

1960

00102-Fundeb 40%

93.000,00

12.365.0011.2027

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLAR

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

2200

00102-Fundeb 40%

10.500,00

12.365.0011.2028

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

2230

00102-Fundeb 40%

36.500,00

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2190

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

34.700,00

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4220

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

123.000,00

12.365.0029.2047

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS PRE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4390

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

10.000,00

12.365.0029.2048

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS CRECHES

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4550

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

48.000,00

 

SUBTOTAL

355.700,00

09

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

09.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO

 

27.812.0013.2054

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4920

00000-Recursos Ordinários (Livres)

38.000,00

 

SUBTOTAL

38.000,00

 

TOTAL

393.700,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.361.0011.2026

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2160

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

8.140,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2340

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

9.350,00

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2020

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

600,00

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2360

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

590,00

12.361.0011.2025

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.50.42.00.00

AUXÍLIOS

 

2040

00102-Fundeb 40%

40.000,00

12.365.0011.2027

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL PRÉ ESCOLAR

 

4.4.50.42.00.00

AUXÍLIOS

 

2220

00102-Fundeb 40%

42.500,00

12.365.0011.2028

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL CRECHE

 

4.4.50.42.00.00

AUXÍLIOS

 

2250

00102-Fundeb 40%

57.500,00

08.002

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2630

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.750,00

12.365.0025.2033

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2730

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

13.100,00

12.365.0025.2034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2850

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

16.700,00

12.365.0025.2033

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PRÉ ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2760

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

6.770,00

12.361.0025.2032

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2700

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.000,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0026.2035

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

3030

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

7.000,00

08.004

DEPARTAMENTO DE APOIO À INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL

 

12.365.0027.2039

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PRE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3600

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

11.900,00

12.365.0027.2040

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL CRECHES

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3650

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.950,00

12.365.0027.2039

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL PRE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3620

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

20.000,00

12.365.0027.2040

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL CRECHES

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3680

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

2.230,00

12.361.0027.2038

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE APOIO E INFRAESTRUTURA EDUCACIONAL ENSINO FUNDAMENTAL

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3580

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

7.100,00

08.005

DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMA

 

12.361.0028.2042

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3800

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

3.950,00

12.365.0028.2043

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS PRE ESCOLAR

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3870

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

4.950,00

12.365.0028.2044

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E REFORMAS CRECHES

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3910

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

6.950,00

08.006

DEPARTAMENTO DE COMPRAS

 

12.361.0029.2046

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE COMPRAS ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.31.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

 

4140

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

11.670,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4273

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

40.000,00

 

SUBTOTAL

355.700,00

09

SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

 

09.001

DEPARTAMENTO DE ESPORTE E TURISMO

 

13.243.0012.6052

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - ESPORTE/TURISMO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4760

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

27.812.0013.2054

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTES

 

3.3.90.31.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

 

4900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

13.243.0012.6052

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - ESPORTE/TURISMO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4770

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

09.002

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

27.243.0014.6056

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CULTURA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

5080

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

13.392.0012.2055

MANUTENÇÃO DO DEPTO DE CULTURA

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5030

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

27.243.0014.6056

ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE - CULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

38.000,00

 

TOTAL

393.700,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 23/09/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:DFD9EA32