ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PATO BRANCO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES
MUNICÍPIO DE PATO BRANCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 06/2026. CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL Nº 46/2026. EDITAL DE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N.º 06/2026, PROCESSO N.º18/2026.
PARTES: Município de Pato Branco e Hiperpavi Asfaltos Ltda.
OBJETO: A execução de Pavimentação de Estrada Rural em CBUQ, 20.768,27m², incluindo serviços preliminares, terraplenagem, drenagem, base e sub-base, revestimento, sinalização de trânsito, ensaios tecnológicos e placa de comunicação visual (Trecho: Estrada Rural Linha Pastro), com recursos provenientes do Termo de Convênio nº 704/2025, celebrado entre a Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (SEAB), e o Município de Pato Branco, atendendo às necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura.
APOSTILA-SE: Retomada da Execução: Com fundamento no art. 115, §5º da Lei nº 14.133/2021, e com base na Decisão Judicial do processo nº 0010096-43.2026.8.16.0131, do dia 03/11/2026, fica retomado o prazo de execução a partir do dia 09/11/2026. Tendo permanecido suspenso por 56 dias (do dia 14/09/2026 ao dia 08/11/2026).
Permanecem em plena vigência todas as demais cláusulas e condições que não conflitem com este termo
Pato Branco, 06 de Novembro de 2026.
GERI NATALINO DUTRA –
Prefeito.
Publicado por:
Rafael Woikolesko
Código Identificador:DFF1328F