ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 2.610 DE 24 DE ABRIL DE 2023. “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO DE ESPORTES SANTA IZABEL, COM SEDE A RUA TIMBAÚVA, Nº 520, CENTRO EM SANTA IZABEL DO OESTE – PR, INSCRITO NO CNPJ Nº 45.803.982/0001-98”.

LEI Nº. 2.610 DE 24 DE ABRIL DE 2023.

 

“Declara de Utilidade Pública o Instituto de Esportes Santa Izabel, com sede a Rua Timbaúva, nº 520, Centro em Santa Izabel do Oeste – Pr, inscrito no CNPJ nº 45.803.982/0001-98”.

 

A Câmara Municipal de Vereadores do Município de Santa Izabel do Oeste, Estado do Paraná, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei Municipal:

 

Art. 1º Fica Declarado de Utilidade Pública o Instituto de Esportes Santa Izabel, com sede a Rua Timbaúva, nº 520, Centro em Santa Izabel do Oeste – Pr, devidamente constituído em 20 de Fevereiro de 2022, com Estatuto Social registrado no Cartório de Registro de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas – Comarca de Realeza – Pr, com inscrição no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ) sob o nº 45.803.982/0001-98.

 

Art. 2º O Instituto de Esportes Santa Izabel, é uma organização civil, sem fins lucrativos, com personalidade jurídica própria, distinta de seus associados.

Art. 3º É uma entidade de pratica desportiva em diversas áreas esportivas olímpicas e não olímpicas (futsal, voleibol, futebol, tênis de mesa, atletismo, judô, karatê, entre outras), e, além de representação e defesa dos interesses e direitos comuns aos seus associados, tem outras finalidades.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste, em 24 de abril de 2023.

 

JEAN PIER CATTO

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Simone Kindzerski Pchebichewski
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