ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA DA APARECIDA
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI 664/2022 LOA EXERCÍCIO 2023
LEI Nº 664/2022
DATA 22/12/2022
SÚMULA –Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Boa Vista da Aparecida, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Boa Vista da Aparecida, Estado do Paraná, aprovou e eu LEONIR ANTUNES DOS SANTOS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º O Orçamento do Município deBoa Vista da Aparecida, para o exercício de 2023, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, composto pelasRECEITASeDESPESASdos Órgãos da Administração Direta e os Fundos Municipais, nos termos do Art. 165, Parágrafo 5º da Constituição Federal, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei de Responsabilidade Fiscal e Lei 4.320/64, estima aRECEITAemR$ 41.442.608,00 (Quarenta e um milhão Quatrocentos e Quarenta e Dois mil Seiscentos e Oito Reais)e fixa aDESPESAem igual importância, contendo em seus demonstrativos em anexo:
I – RECEITAS;
a)Receitas Correntes;
b)Receitas de Capital;
II – DESPESAS;
c)Orçamento Fiscal (O. F.);
d)Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.);
e)Por Órgão e Unidade;
f)Por Função de Governo;
g)Por Subfunção de Governo;
h)Por Natureza da Despesa.
Artigo 2ºA Receita será realizada mediante a arrecadação das rubricas previstas na legislação em vigor, de acordo com o seguinte desdobramento:
I – RECEITAS
|
a) RECEITAS CORRENTES |
41.336.608,00 |
|
|
110000000000000000 |
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA |
3.654.880,00 |
|
120000000000000000 |
CONTRIBUIÇÕES |
639.180,00 |
|
130000000000000000 |
RECEITA PATRIMONIAL |
122.008,00 |
|
140000000000000000 |
RECEITA AGROPECUÁRIA |
10.000,00 |
|
160000000000000000 |
RECEITA DE SERVIÇOS |
560.000,00 |
|
170000000000000000 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES |
41.749.160,00 |
|
170000000000000000 |
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES – DEDUÇÃO FUNDEB |
-5.535.320,00 |
|
190000000000000000 |
OUTRAS RECEITAS CORRENTES |
136.700,00 |
|
b) RECEITAS DE CAPITAL |
106.000,00 |
|
|
220000000000000000 |
ALIENAÇÃO DE BENS |
106.000,00 |
|
TOTAL CONSOLIDADO |
41.442.608,00 |
|
Artigo 3ºA despesa fixada está distribuída segundo as discriminações constantes nos Anexos, que apresenta sua composição de acordo com os seguintes desdobramentos:
II – DESPESAS
c) Orçamento Fiscal (O. F.)
|
TOTAL DO ORÇAMENTO FISCAL |
R$ 31.478.693,00 |
d) Orçamento da Seguridade Social (O. S. S.)
|
TOTAL DO ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL |
R$ 9.963.915,00 |
e) Por Órgão e Unidade
|
01 - CÂMARA MUNICIPAL(O. F.) |
R$ 1.900.000,00 |
|
|
01.001 |
CÂMARA MUNICIPAL |
R$ 1.900.000,00 |
|
02 - GOVERNO MUNICIPAL(O. F.) |
R$ 1.223.346,00 |
|
|
02.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
R$ 405.980,00 |
|
02.002 |
GABINETE DO VICE-PREFEITO |
R$ 132.924,00 |
|
02.003 |
ASSESSORIA JURIDICA |
R$ 390.080,00 |
|
02.004 |
CONTROLADORIA INTERNA |
R$ 168.540,00 |
|
02.005 |
CHEFIA DE GABINETE |
R$ 125.822,00 |
|
03 - SECRETARIA DA FAZENDA(O. F.) |
R$ 3.184.452,00 |
|
|
03.001 |
DIVISÃO DE COMPRAS |
R$ 136.316,00 |
|
03.002 |
DIVISÃO DA CONTABILIDADE |
R$ 411.068,00 |
|
03.003 |
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
R$ 2.637.068,00 |
|
04 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO(O. F.) |
R$ 233.772,00 |
|
|
04.001 |
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
233.772,00 |
|
05 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO(O. F.) |
R$ 7.379.259,00 |
|
|
05.001 |
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO |
R$ 5.518.959,00 |
|
05.002 |
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
R$ 1.860.300,00 |
|
06 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE(O. F.) |
R$ 6.987.422,00 |
|
|
06.001 |
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
R$ 2.758.380,00 |
|
06.002 |
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
R$ 2.827.929,00 |
|
06.003 |
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA |
R$ 1.220.060,00 |
|
06.004 |
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
R$ 117.453,00 |
|
06.005 |
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO |
R$ 63.600,00 |
|
07 - SECRETARIA DE SAÚDE(O. S. S.) |
R$ 7.282.915,00 |
|
|
07.001 |
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA |
R$ 700.660,00 |
|
07.002 |
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE |
R$ 6.549.395,00 |
|
07.003 |
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS |
R$ 32.860,00 |
|
08 - SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO(O. S. S.) |
R$ 2.681.000,00 |
|
|
08.001 |
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO |
R$ 1.949.600,00 |
|
08.002 |
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS) |
R$ 352.160,00 |
|
08.003 |
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC) |
R$ 379.240,00 |
|
09 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA(O. F.) |
R$ 9.953.734,00 |
|
|
09.001 |
DIVISÃO DE CULTURA |
R$ 192.708,00 |
|
09.002 |
DIVISÃO PEDAGÓGICA |
R$ 9.761.026,00 |
|
10 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO(O. F.) |
R$ 616.708,00 |
|
|
10.001 |
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO |
R$ 136.740,00 |
|
10.002 |
DIVISAO DE ESPORTE |
R$ 367.820,00 |
|
10.003 |
DIVISÃO DE TURISMO |
R$ 80.348,00 |
|
10.004 |
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO |
R$ 31.800,00 |
|
TOTAL CONSOLIDADO |
R$ 41.442.608,00 |
|
f) Por Função de Governo
|
01 |
Legislativa(O. F.) |
R$ 1.900.000,00 |
|
04 |
Administração(O. F.) |
R$ 10.003.289,00 |
|
08 |
Assistência Social(O. S. S.) |
R$ 2.681.000,00 |
|
10 |
Saúde(O. S. S.) |
R$ 7.282.915,00 |
|
12 |
Educação(O. F.) |
R$ 9.761.026,00 |
|
13 |
Cultura(O. F.) |
R$ 192.708,00 |
|
15 |
Urbanismo(O. F.) |
R$ 2.945.382,00 |
|
20 |
Agricultura(O. F.) |
R$ 1.220.060,00 |
|
22 |
Indústria(O. F.) |
R$ 31.800,00 |
|
23 |
Comércio e Serviço(O. F.) |
R$ 80.348,00 |
|
26 |
Transporte(O. F.) |
R$ 2.758.380,00 |
|
27 |
Desporto e Lazer(O. F.) |
R$ 367.820,00 |
|
28 |
Encargos Especiais(O. F.) |
R$ 2.117.880,00 |
|
99 |
Reserva de Contingencia |
R$ 100.000,00 |
|
TOTAL POR FUNÇÃO |
R$ 41.442.608,00 |
|
g) Por Subfunção de Governo
|
031 |
Ação Legislativa(O. F.) |
R$ 1.900.000,00 |
|
121 |
Planejamento e Orçamento(O. F.) |
R$ 133.772,00 |
|
122 |
Administração Geral(O. F.) |
R$ 8.875.661,00 |
|
123 |
Administração Financeira(O. F.) |
R$ 930.256,00 |
|
124 |
Controle Interno(O. F.) |
R$ 63.600,00 |
|
243 |
Assistência à Criança e ao Adolescente(O. S. S.) |
R$ 379.240,00 |
|
244 |
Assistência Comunitária(O. S. S.) |
R$ 2.301.760,00 |
|
301 |
Atenção Básica(O. S. S.) |
R$ 6.549.395,00 |
|
302 |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial(O. S. S.) |
R$ 700.660,00 |
|
305 |
Vigilância Epidemiológica(O. S. S.) |
R$ 32.860,00 |
|
361 |
Ensino Fundamental(O. F.) |
R$ 9.144.270,00 |
|
365 |
Educação Infantil(O. F.) |
R$ 322.240,00 |
|
367 |
Educação Especial(O. F.) |
R$ 294.516,00 |
|
392 |
Difusão Cultural |
R$ 192.708,00 |
|
451 |
Infra-Estrutura Urbana(O. F.) |
R$ 783.189,00 |
|
452 |
Serviços Urbanos(O. F.) |
R$ 2.162.193,00 |
|
541 |
Preservação e Conservação Ambiental(O. F.) |
R$ 79.500,00 |
|
606 |
Extensão Rural(O. F.) |
R$ 13.250,00 |
|
608 |
Promoção da Produção Agropecuária(O. F.) |
R$ 1.127.310,00 |
|
661 |
Promoção Industrial(O. F.) |
R$ 31.800,00 |
|
695 |
Turismo(O. F.) |
R$ 80.348,00 |
|
782 |
Transporte Rodoviário(O. F.) |
R$ 2.758.380,00 |
|
812 |
Desporto Comunitário(O. F.) |
R$ 367.820,00 |
|
846 |
Encargos Especiais(O. F.) |
R$ 2.117.880,00 |
|
999 |
Reserva de Contigência |
R$ 100.000,00 |
|
TOTAL POR SUBFUNÇÃO |
R$ 41.442.608,00 |
|
h) Por Natureza da Despesa
|
3.0.00.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
R$ 39.779.649,00 |
|
3.1.00.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
R$ 22.126.979,00 |
|
3.2.00.00.00.00 |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
R$ 520.460,00 |
|
3.3.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
R$ 17.132.210,00 |
|
4.0.00.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
R$ 1.562.959,00 |
|
4.4.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
R$ 717.079,00 |
|
4.5.00.00.00.00 |
IVERSÃO FINANCEIRA |
R$ 1.060,00 |
|
4.6.00.00.00.00 |
AMORTIZAÇÃO/REFINANCIAMENTO DÍVIDA |
R$ 844.820,00 |
|
9.9.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
R$ 100.000,00 |
|
9.9.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTIGÊNCIA |
R$ 100.000,00 |
|
TOTAL DA DESPESA POR NATUREZA |
R$ 41.442.608,00 |
|
Artigo 4ºOs seguintes Fundos Municipais fazem parte Integrante da Unidade Orçamentária do Orçamento Geral do Município:
I –Fundo Municipal de Saúde;
II –Fundo Municipal de Assistência Social;
III –Fundo Municipal do Direito das Crianças e do Adolescente;
IV – Fundo Municipal do Idoso.
Artigo 5ºFica o Chefe do Executivo Municipal autorizado, em consonância com a Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2023 (LDO) a abrir Créditos Adicionais Suplementares neste Orçamento, até o limite de 20% (Vinte por cento), do total da Despesa Fixada, utilizando como recursos os definidos no artigo 43, da Lei federal nº 4.320 de 17 de março de 1.964.
Artigo 6ºFica ainda o executivo municipal autorizado a suplementação, não computando para o percentual de que trata o artigo anterior:
I – Alterações Orçamentárias que tem como origem de recursos o superávit financeiro de exercício anterior;
II - Abertura de créditos adicionais suplementares utilizando como fontes de recursos os previstos no inciso II do parágrafo 1º do Art. 43 da Lei Federal 4.320/64, mediante ocorrência de excesso real ou tendência de excesso de arrecadação;
III – A compensação, o remanejamento e a criação de fontes de recursos, entre os elementos, grupos e categorias de despesas dentro de um mesmo Projeto ou Atividade;
IV – Movimentar por órgãos centrais, as dotações atribuídas as unidades orçamentárias e a redistribuir parcelas das dotações de pessoal e encargos sociais, de uma para outra unidade, conforme disposto no Art. 66 e seu Parágrafo único da Lei Federal 4.320/64;
Artigo 7ºFica TambémAutorizado à transposição ou transferência de dotações de uns para outros órgãos e categorias de programação, dentro da respectiva esfera de governo, nos termos do inciso VI do art. 167 da Constituição Federal.
Artigo 8º-Fica o Poder Legislativo Municipal autorizado a proceder a abertura de seus créditos adicionais suplementares através de Resolução até o limite estabelecido no artigo 5º desta Lei, servindo como recurso para tais suplementações somente o cancelamento de dotações de seu próprio orçamento.
Artigo 9ºEsta Lei contempla recursos para concessão de auxílios, contribuições, transferências e subvenções a pessoas físicas e jurídicas, visando a programação e desenvolvimento de ações de caráter assistencial, social, médico, educacional, cultural, esportivo e agrícola, em suplementação aos recursos de origem privada aplicados a esses objetivos.
§ 1ºPara consecução do proposto neste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênios ou acordos com pessoas jurídicas interessadas na parceria, observados a existência de lei autorizativa específica e o disposto nos artigos 16 a 19 da Lei Federal nº 4.320/64.
§ 2ºNão serão concedidos auxílios, doações, transferências e subvenções para cobertura de déficits ou prejuízos de pessoas jurídicas.
Artigo 10.Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a proceder mediante Decreto as alterações de metas físicas e valores do Plano Plurianual – PPA e Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, toda vez que houver alteração orçamentaria, no orçamento do exercício de 2023.
Artigo 11.Os Créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos 06 (seis) meses do exercício poderão ser reabertos no exercício subsequente por Decreto do Poder Executivo, e as dotações referentes a obras em andamento serão reaberto no inicio do exercício de 2023, por Decreto do Executivo Municipal.
Artigo 12.Durante a Execução orçamentária o Executivo Municipal fica autorizado a tomar medidas para ajustar os dispêndios ao efeito do comportamento da receita a realizar, obedecendo a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/00, de 04 de maio de 2000.
Artigo 13.O Poder Executivo fica ainda autorizado a tomar as medidas necessárias para manter os dispêndios compatíveis com o comportamento da receita, nos termos da legislação vigente e a realizar operações de crédito por antecipação da receita até o limite legalmente permitido.
Artigo 14.Acompanharão a presente Lei os anexos exigidos pela legislação vigente.
Artigo 15.Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Boa Vista da Aparecida, em 22 de Dezembro de 2022.
LEONIR ANTUNES DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANEXO LOA SUMÁRIO GERAL
|
Exercício: 2023 |
|||
|
Art. 2º, Parágrafo 1º Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo |
|||
|
RECEITAS |
DESPESAS |
||
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
3.654.880,00 |
Legislativa |
1.900.000,00 |
|
Contribuições |
639.180,00 |
Administração |
10.003.289,00 |
|
Receita Patrimonial |
122.008,00 |
|
|
|
|
|
Assistência Social |
2.681.000,00 |
|
Receita Agropecuária |
10.000,00 |
|
|
|
|
|
Saúde |
7.282.915,00 |
|
Receita de Serviços |
560.000,00 |
|
|
|
Transferências Correntes |
41.749.160,00 |
Educação |
9.761.026,00 |
|
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB |
-5.535.320,00 |
Cultura |
192.708,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
136.700,00 |
Urbanismo |
2.945.382,00 |
|
Alienação de Bens |
106.000,00 |
|
|
|
|
|
Agricultura |
1.220.060,00 |
|
|
|
Indústria |
31.800,00 |
|
|
|
Comércio e Serviços |
80.348,00 |
|
|
|
Transporte |
2.758.380,00 |
|
|
|
Desporto e Lazer |
367.820,00 |
|
|
|
Encargos Especiais |
2.117.880,00 |
|
|
|
Reserva de Contingência |
100.000,00 |
|
TOTAL |
41.442.608,00 |
TOTAL |
41.442.608,00 |
ANEXO LOA ANEXO I
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas |
|||||
|
Adendo II a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 |
|||||
|
Anexo I, da Lei nº 4.320/64 |
|||||
|
RECEITAS |
DESPESAS |
||||
|
Receitas Correntes |
46.871.928,00 |
46.871.928,00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
39.779.649,00 |
|
Receitas Correntes - Deduções |
-5.535.320,00 |
-5.535.320,00 |
PESSOAL E ENCARGOS |
22.126.979,00 |
|
|
FUNDEB |
|
|
SOCIAIS |
|
|
|
Impostos, Taxas e |
3.654.880,00 |
3.654.880,00 |
JUROS E ENCARGOS DA |
520.460,00 |
|
|
Contribuições de Melhoria |
|
|
DÍVIDA |
|
|
|
Contribuições |
639.180,00 |
639.180,00 |
OUTRAS DESPESAS |
17.132.210,00 |
|
|
Receita Patrimonial |
122.008,00 |
122.008,00 |
CORRENTES |
|
|
|
Receita Agropecuária |
10.000,00 |
10.000,00 |
|
|
|
|
Receita de Serviços |
560.000,00 |
560.000,00 |
|
|
|
|
Transferências Correntes |
41.749.160,00 |
41.749.160,00 |
|
|
|
|
Transferências Correntes - |
-5.535.320,00 |
-5.535.320,00 |
|
|
|
|
Deduções FUNDEB |
|
|
|
|
|
|
Outras Receitas Correntes |
136.700,00 |
136.700,00 |
|
|
|
|
DEFICIT |
|
0,00 |
SUPERAVIT |
|
1.556.959,00 |
|
TOTAL |
|
41.336.608,00 |
TOTAL |
|
41.336.608,00 |
|
SUPERAVIT |
|
1.556.959,00 |
DEFICIT |
|
0,00 |
|
Receitas de Capital |
|
106.000,00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
1.562.959,00 |
|
Alienação de Bens |
106.000,00 |
|
INVESTIMENTOS |
717.079,00 |
|
|
|
|
|
INVERSÕES FINANCEIRAS |
1.060,00 |
|
|
|
|
|
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
844.820,00 |
|
|
DEFICIT |
|
0,00 |
SUPERAVIT |
|
100.000,00 |
|
TOTAL |
|
1.662.959,00 |
TOTAL |
|
1.662.959,00 |
|
RESUMO |
|||||
|
RECEITAS CORRENTES |
41.336.608,00 |
DESPESAS CORRENTES |
39.779.649,00 |
||
|
RECEITAS DE CAPITAL |
106.000,00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
1.562.959,00 |
||
|
|
|
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
100.000,00 |
||
|
|
|
RESERVA LEGAL |
0,00 |
||
|
TOTAL |
41.442.608,00 |
TOTAL |
41.442.608,00 |
||
ANEXO LOA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
|
Exercício: 2023 |
||||
|
Receita Segundo as Categorias Econômicas |
||||
|
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 |
||||
|
Anexo II, da Lei nº 4.320/64 |
||||
|
Reduzido |
Receita |
Descrição |
Valor Orçado |
Legislação |
|
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00 |
Receitas Correntes |
41.336.608,00 |
|
|
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00 |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
3.654.880,00 |
|
|
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00 |
Impostos |
3.212.860,00 |
|
|
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00 |
Impostos sobre o Patrimônio |
2.140.140,00 |
|
|
|
1.1.1.2.50.0.0.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
1.382.240,00 |
|
|
1 |
1.1.1.2.50.0.1.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
1.272.000,00 |
|
|
2 |
1.1.1.2.50.0.2.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
12.720,00 |
|
|
3 |
1.1.1.2.50.0.3.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
84.800,00 |
|
|
4 |
1.1.1.2.50.0.4.00.00 |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros |
12.720,00 |
|
|
|
1.1.1.2.53.0.0.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
757.900,00 |
|
|
5 |
1.1.1.2.53.0.1.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip |
742.000,00 |
|
|
6 |
1.1.1.2.53.0.2.00.00 |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas |
15.900,00 |
|
|
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00 |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
568.160,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
568.160,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
568.160,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
535.300,00 |
|
|
7 |
1.1.1.3.03.1.1.01.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo |
445.200,00 |
|
|
8 |
1.1.1.3.03.1.1.02.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo |
90.100,00 |
|
|
|
1.1.1.3.03.1.2.00.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros |
32.860,00 |
|
|
9 |
1.1.1.3.03.1.2.01.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo |
1.060,00 |
|
|
10 |
1.1.1.3.03.1.2.02.00 |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislativo |
31.800,00 |
|
|
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00 |
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços |
504.560,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.0.0.00.00 |
Impostos sobre Serviços |
504.560,00 |
|
|
|
1.1.1.4.51.1.0.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
504.560,00 |
|
|
11 |
1.1.1.4.51.1.1.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal |
477.000,00 |
|
|
12 |
1.1.1.4.51.1.2.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros |
5.300,00 |
|
|
13 |
1.1.1.4.51.1.3.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa |
21.200,00 |
|
|
14 |
1.1.1.4.51.1.4.00.00 |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.060,00 |
|
|
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00 |
Taxas |
440.960,00 |
|
|
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00 |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
139.920,00 |
|
|
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
139.920,00 |
|
|
15 |
1.1.2.1.01.0.1.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
127.200,00 |
|
|
16 |
1.1.2.1.01.0.2.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros |
1.060,00 |
|
|
17 |
1.1.2.1.01.0.3.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa |
10.600,00 |
|
|
18 |
1.1.2.1.01.0.4.00.00 |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.060,00 |
|
|
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços |
301.040,00 |
|
|
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
301.040,00 |
|
|
19 |
1.1.2.2.01.0.1.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal |
296.800,00 |
|
|
20 |
1.1.2.2.01.0.2.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros |
1.060,00 |
|
|
21 |
1.1.2.2.01.0.3.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa |
2.120,00 |
|
|
Reduzido |
Receita |
Descrição |
Valor Orçado |
Legislação |
|
22 |
1.1.2.2.01.0.4.00.00 |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.060,00 |
|
|
|
1.1.3.0.00.0.0.00.00 |
Contribuição de Melhoria |
1.060,00 |
|
|
|
1.1.3.1.00.0.0.00.00 |
Contribuição de Melhoria |
1.060,00 |
|
|
|
1.1.3.1.53.0.0.00.00 |
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares |
1.060,00 |
|
|
23 |
1.1.3.1.53.0.1.00.00 |
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal |
1.060,00 |
|
|
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00 |
Contribuições |
639.180,00 |
|
|
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
639.180,00 |
|
|
|
1.2.4.1.00.0.0.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
639.180,00 |
|
|
|
1.2.4.1.50.0.0.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
639.180,00 |
|
|
24 |
1.2.4.1.50.0.1.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
636.000,00 |
|
|
25 |
1.2.4.1.50.0.2.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros |
1.060,00 |
|
|
26 |
1.2.4.1.50.0.3.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa |
1.060,00 |
|
|
27 |
1.2.4.1.50.0.4.00.00 |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.060,00 |
|
|
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00 |
Receita Patrimonial |
122.008,00 |
|
|
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
70.000,00 |
|
|
|
1.3.1.1.00.0.0.00.00 |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
70.000,00 |
|
|
|
1.3.1.1.01.0.0.00.00 |
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
70.000,00 |
|
|
|
1.3.1.1.01.1.0.00.00 |
Aluguéis e Arrendamentos |
70.000,00 |
|
|
28 |
1.3.1.1.01.1.1.00.00 |
Aluguéis e Arrendamentos - Principal |
70.000,00 |
|
|
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00 |
Valores Mobiliários |
52.008,00 |
|
|
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00 |
Juros e Correções Monetárias |
52.008,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.0.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários |
52.008,00 |
|
|
|
1.3.2.1.01.0.1.00.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
52.008,00 |
|
|
29 |
1.3.2.1.01.0.1.01.00 |
Remuneração de Depósitos Bancários - FONTE 1000 |
52.008,00 |
|
|
|
1.4.0.0.00.0.0.00.00 |
Receita Agropecuária |
10.000,00 |
|
|
|
1.4.1.0.00.0.0.00.00 |
Receita Agropecuária |
10.000,00 |
|
|
|
1.4.1.1.00.0.0.00.00 |
Receita Agropecuária |
10.000,00 |
|
|
|
1.4.1.1.01.0.0.00.00 |
Receita Agropecuária |
10.000,00 |
|
|
30 |
1.4.1.1.01.0.1.00.00 |
Receita Agropecuária - Principal |
10.000,00 |
|
|
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00 |
Receita de Serviços |
560.000,00 |
|
|
|
1.6.1.0.00.0.0.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
60.000,00 |
|
|
|
1.6.1.1.00.0.0.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
60.000,00 |
|
|
|
1.6.1.1.01.0.0.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
10.000,00 |
|
|
31 |
1.6.1.1.01.0.1.00.00 |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
10.000,00 |
|
|
|
1.6.1.1.02.0.0.00.00 |
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
50.000,00 |
|
|
32 |
1.6.1.1.02.0.1.00.00 |
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal |
50.000,00 |
|
|
|
1.6.9.0.00.0.0.00.00 |
Outros Serviços |
500.000,00 |
|
|
|
1.6.9.9.00.0.0.00.00 |
Outros Serviços |
500.000,00 |
|
|
|
1.6.9.9.99.0.0.00.00 |
Outros Serviços |
500.000,00 |
|
|
|
1.6.9.9.99.0.1.00.00 |
Outros Serviços - Principal |
500.000,00 |
|
|
33 |
1.6.9.9.99.0.1.01.00 |
DEMAIS SERVIÇOS |
500.000,00 |
|
|
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00 |
Transferências Correntes |
36.213.840,00 |
|
|
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00 |
Transferências da União e de suas Entidades |
21.357.940,00 |
|
|
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00 |
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
14.403.280,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
14.352.400,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.1.0.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
13.398.400,00 |
|
|
Reduzido |
Receita |
Descrição |
Valor Orçado |
Legislação |
|
34 |
1.7.1.1.51.1.1.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
13.398.400,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.2.0.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro |
477.000,00 |
|
|
36 |
1.7.1.1.51.2.1.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal |
477.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.51.3.0.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho |
477.000,00 |
|
|
37 |
1.7.1.1.51.3.1.00.00 |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal |
477.000,00 |
|
|
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
50.880,00 |
|
|
38 |
1.7.1.1.52.0.1.00.00 |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
50.880,00 |
|
|
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00 |
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
3.881.720,00 |
|
|
|
1.7.1.2.50.0.0.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos |
3.710.000,00 |
|
|
40 |
1.7.1.2.50.0.1.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal |
3.710.000,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.0.0.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
171.720,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.1.0.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 |
2.120,00 |
|
|
41 |
1.7.1.2.52.1.1.00.00 |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal |
2.120,00 |
|
|
|
1.7.1.2.52.4.0.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP |
169.600,00 |
|
|
42 |
1.7.1.2.52.4.1.00.00 |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal |
169.600,00 |
|
|
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
2.173.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut |
2.173.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.1.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P |
1.738.400,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.1.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P |
1.738.400,00 |
|
|
43 |
1.7.1.3.50.1.1.01.00 |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE |
445.200,00 |
|
|
44 |
1.7.1.3.50.1.1.02.00 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO |
5.300,00 |
|
|
45 |
1.7.1.3.50.1.1.03.00 |
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS |
76.320,00 |
|
|
46 |
1.7.1.3.50.1.1.04.00 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA |
795.000,00 |
|
|
47 |
1.7.1.3.50.1.1.05.00 |
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
5.300,00 |
|
|
48 |
1.7.1.3.50.1.1.06.00 |
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS |
254.400,00 |
|
|
49 |
1.7.1.3.50.1.1.07.00 |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO |
148.400,00 |
|
|
50 |
1.7.1.3.50.1.1.08.00 |
APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE |
8.480,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.2.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E |
275.600,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.2.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E |
275.600,00 |
|
|
51 |
1.7.1.3.50.2.1.01.00 |
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE |
190.800,00 |
|
|
52 |
1.7.1.3.50.2.1.02.00 |
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP |
84.800,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.3.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci |
159.000,00 |
|
|
|
1.7.1.3.50.3.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci |
159.000,00 |
|
|
53 |
1.7.1.3.50.3.1.01.00 |
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA |
63.600,00 |
|
|
54 |
1.7.1.3.50.3.1.02.00 |
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA |
42.400,00 |
|
|
55 |
1.7.1.3.50.3.1.03.00 |
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE |
31.800,00 |
|
|
56 |
1.7.1.3.50.3.1.04.00 |
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS |
21.200,00 |
|
|
Reduzido |
Receita |
Descrição |
Valor Orçado |
Legislação |
|
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE |
689.000,00 |
|
|
|
1.7.1.4.50.0.0.00.00 |
Transferências do Salário-Educação |
445.200,00 |
|
|
57 |
1.7.1.4.50.0.1.00.00 |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
445.200,00 |
|
|
|
1.7.1.4.52.0.0.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE |
148.400,00 |
|
|
58 |
1.7.1.4.52.0.1.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal |
148.400,00 |
|
|
|
1.7.1.4.53.0.0.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE |
95.400,00 |
|
|
59 |
1.7.1.4.53.0.1.00.00 |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal |
95.400,00 |
|
|
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS |
126.140,00 |
|
|
|
1.7.1.6.50.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS |
126.140,00 |
|
|
|
1.7.1.6.50.0.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal |
126.140,00 |
|
|
60 |
1.7.1.6.50.0.1.01.00 |
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) |
4.240,00 |
|
|
61 |
1.7.1.6.50.0.1.02.00 |
PISO BÁSICO FIXO (SUAS) |
116.600,00 |
|
|
62 |
1.7.1.6.50.0.1.03.00 |
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO |
5.300,00 |
|
|
|
1.7.1.9.00.0.0.00.00 |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
84.800,00 |
|
|
|
1.7.1.9.57.0.0.00.00 |
Transferência Especial da União |
84.800,00 |
|
|
|
1.7.1.9.57.0.1.00.00 |
Transferência Especial da União - Principal |
84.800,00 |
|
|
63 |
1.7.1.9.57.0.1.01.00 |
TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 133/2020 LEI 176/2020 |
84.800,00 |
|
|
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00 |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
9.131.900,00 |
|
|
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00 |
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
8.707.900,00 |
|
|
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00 |
Cota-Parte do ICMS |
7.632.000,00 |
|
|
64 |
1.7.2.1.50.0.1.00.00 |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
7.632.000,00 |
|
|
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00 |
Cota-Parte do IPVA |
932.800,00 |
|
|
66 |
1.7.2.1.51.0.1.00.00 |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
932.800,00 |
|
|
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
127.200,00 |
|
|
68 |
1.7.2.1.52.0.1.00.00 |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
127.200,00 |
|
|
|
1.7.2.1.53.0.0.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
15.900,00 |
|
|
70 |
1.7.2.1.53.0.1.00.00 |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
15.900,00 |
|
|
|
1.7.2.3.00.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
318.000,00 |
|
|
|
1.7.2.3.50.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
318.000,00 |
|
|
|
1.7.2.3.50.0.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal |
318.000,00 |
|
|
71 |
1.7.2.3.50.0.1.01.00 |
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL |
318.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00 |
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
106.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.99.0.0.00.00 |
Outras Transferências dos Estados e DF |
106.000,00 |
|
|
|
1.7.2.9.99.0.1.00.00 |
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
106.000,00 |
|
|
72 |
1.7.2.9.99.0.1.01.00 |
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR |
106.000,00 |
|
|
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00 |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
5.724.000,00 |
|
|
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
5.724.000,00 |
|
|
|
1.7.5.1.50.0.0.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
5.724.000,00 |
|
|
73 |
1.7.5.1.50.0.1.00.00 |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
5.724.000,00 |
|
|
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00 |
Outras Receitas Correntes |
136.700,00 |
|
|
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00 |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
136.700,00 |
|
|
|
1.9.2.3.00.0.0.00.00 |
Ressarcimentos |
136.700,00 |
|
|
Reduzido |
Receita |
Descrição |
Valor Orçado |
Legislação |
|
|
1.9.2.3.99.0.0.00.00 |
Outros Ressarcimentos |
136.700,00 |
|
|
|
1.9.2.3.99.0.1.00.00 |
Outros Ressarcimentos - Principal |
136.700,00 |
|
|
74 |
1.9.2.3.99.0.1.01.00 |
RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS |
116.700,00 |
|
|
75 |
1.9.2.3.99.0.1.02.00 |
Impugnações e glosas determinadas pela administração |
20.000,00 |
|
|
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00 |
Receitas de Capital |
106.000,00 |
|
|
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00 |
Alienação de Bens |
106.000,00 |
|
|
|
2.2.1.0.00.0.0.00.00 |
Alienação de Bens Móveis |
106.000,00 |
|
|
|
2.2.1.3.00.0.0.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
106.000,00 |
|
|
|
2.2.1.3.01.0.0.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
106.000,00 |
|
|
76 |
2.2.1.3.01.0.1.00.00 |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
106.000,00 |
|
|
TOTAL: |
41.442.608,00 |
|
||
ANEXO II RECEITA
|
Exercício: 2023 |
||
|
Receita Segundo as Categorias Econômicas |
||
|
Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 |
||
|
Anexo II, da Lei nº 4.320/64 |
||
|
RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receitas Correntes |
46.871.928,00 |
|
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB |
-5.535.320,00 |
|
1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
3.654.880,00 |
|
1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos |
3.212.860,00 |
|
1.1.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos sobre o Patrimônio |
2.140.140,00 |
|
1.1.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana |
1.382.240,00 |
|
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal |
1.272.000,00 |
|
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros |
12.720,00 |
|
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa |
84.800,00 |
|
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros |
12.720,00 |
|
1.1.1.2.53.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis |
757.900,00 |
|
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00.00.00. |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Princip |
742.000,00 |
|
1.1.1.2.53.0.2.00.00.00.00.00. |
Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas |
15.900,00 |
|
1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza |
568.160,00 |
|
1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte |
568.160,00 |
|
1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho |
568.160,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal |
535.300,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo |
445.200,00 |
|
1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo |
90.100,00 |
|
1.1.1.3.03.1.2.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros |
32.860,00 |
|
1.1.1.3.03.1.2.01.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Executivo |
1.060,00 |
|
1.1.1.3.03.1.2.02.00.00.00.00. |
Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros - Poder Legislativo |
31.800,00 |
|
1.1.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos sobre a Produção e Circulação de Mercadorias e Serviços |
504.560,00 |
|
1.1.1.4.51.0.0.00.00.00.00.00. |
Impostos sobre Serviços |
504.560,00 |
|
1.1.1.4.51.1.0.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN |
504.560,00 |
|
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal |
477.000,00 |
|
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas e Juros |
5.300,00 |
|
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa |
21.200,00 |
|
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00.00.00. |
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.060,00 |
|
1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas |
440.960,00 |
|
1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia |
139.920,00 |
|
1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização |
139.920,00 |
|
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal |
127.200,00 |
|
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00.00.00. |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros |
1.060,00 |
|
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00.00.00. |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa |
10.600,00 |
|
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00.00.00. |
Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.060,00 |
|
1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços |
301.040,00 |
|
1.1.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral |
301.040,00 |
|
1.1.2.2.01.0.1.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal |
296.800,00 |
|
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros |
1.060,00 |
|
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa |
2.120,00 |
|
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00.00.00. |
Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.060,00 |
|
1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição de Melhoria |
1.060,00 |
|
1.1.3.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição de Melhoria |
1.060,00 |
|
1.1.3.1.53.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares |
1.060,00 |
|
1.1.3.1.53.0.1.00.00.00.00.00. |
Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal |
1.060,00 |
|
1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuições |
639.180,00 |
|
1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
639.180,00 |
|
1.2.4.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
639.180,00 |
|
1.2.4.1.50.0.0.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública |
639.180,00 |
|
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal |
636.000,00 |
|
1.2.4.1.50.0.2.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Multas e Juros |
1.060,00 |
|
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa |
1.060,00 |
|
RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00.00.00. |
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Dívida Ativa - Multas e Juros |
1.060,00 |
|
1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receita Patrimonial |
122.008,00 |
|
1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
70.000,00 |
|
1.3.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado |
70.000,00 |
|
1.3.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação |
70.000,00 |
|
1.3.1.1.01.1.0.00.00.00.00.00. |
Aluguéis e Arrendamentos |
70.000,00 |
|
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00.00.00. |
Aluguéis e Arrendamentos - Principal |
70.000,00 |
|
1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Valores Mobiliários |
52.008,00 |
|
1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Juros e Correções Monetárias |
52.008,00 |
|
1.3.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários |
52.008,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.00.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - Principal |
52.008,00 |
|
1.3.2.1.01.0.1.01.00.00.00.00. |
Remuneração de Depósitos Bancários - FONTE 1000 |
52.008,00 |
|
1.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receita Agropecuária |
10.000,00 |
|
1.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receita Agropecuária |
10.000,00 |
|
1.4.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receita Agropecuária |
10.000,00 |
|
1.4.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Receita Agropecuária |
10.000,00 |
|
1.4.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. |
Receita Agropecuária - Principal |
10.000,00 |
|
1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receita de Serviços |
560.000,00 |
|
1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
60.000,00 |
|
1.6.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
60.000,00 |
|
1.6.1.1.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais |
10.000,00 |
|
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00.00.00. |
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal |
10.000,00 |
|
1.6.1.1.02.0.0.00.00.00.00.00. |
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos |
50.000,00 |
|
1.6.1.1.02.0.1.00.00.00.00.00. |
Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal |
50.000,00 |
|
1.6.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Outros Serviços |
500.000,00 |
|
1.6.9.9.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Outros Serviços |
500.000,00 |
|
1.6.9.9.99.0.0.00.00.00.00.00. |
Outros Serviços |
500.000,00 |
|
1.6.9.9.99.0.1.00.00.00.00.00. |
Outros Serviços - Principal |
500.000,00 |
|
1.6.9.9.99.0.1.01.00.00.00.00. |
DEMAIS SERVIÇOS |
500.000,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências Correntes |
41.749.160,00 |
|
1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB |
-5.535.320,00 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências da União e de suas Entidades |
24.720.260,00 |
|
1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências da União e de suas Entidades - Deduções FUNDEB |
-3.362.320,00 |
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União |
17.765.600,00 |
|
1.7.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União - Deduções FUNDEB |
-3.362.320,00 |
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
17.702.000,00 |
|
1.7.1.1.51.0.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM - Deduções FUNDEB |
-3.349.600,00 |
|
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal |
16.748.000,00 |
|
1.7.1.1.51.1.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Deduções FUNDEB |
-3.349.600,00 |
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal |
16.748.000,00 |
|
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal - Deduções FUNDEB |
-3.349.600,00 |
|
1.7.1.1.51.2.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro |
477.000,00 |
|
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal |
477.000,00 |
|
1.7.1.1.51.3.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho |
477.000,00 |
|
1.7.1.1.51.3.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho - Principal |
477.000,00 |
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural |
63.600,00 |
|
1.7.1.1.52.0.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Deduções FUNDEB |
-12.720,00 |
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal |
63.600,00 |
|
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal - Deduções FUNDEB |
-12.720,00 |
|
1.7.1.2.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais |
3.881.720,00 |
|
1.7.1.2.50.0.0.00.00.00.00.00. |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos |
3.710.000,00 |
|
1.7.1.2.50.0.1.00.00.00.00.00. |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos - Principal |
3.710.000,00 |
|
1.7.1.2.52.0.0.00.00.00.00.00. |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo |
171.720,00 |
|
RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1.7.1.2.52.1.0.00.00.00.00.00. |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 |
2.120,00 |
|
1.7.1.2.52.1.1.00.00.00.00.00. |
Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Lei n 7.990/89 - Principal |
2.120,00 |
|
1.7.1.2.52.4.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP |
169.600,00 |
|
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal |
169.600,00 |
|
1.7.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
2.173.000,00 |
|
1.7.1.3.50.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Repasses Fundo a Fundo - Bloco de Manut |
2.173.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P |
1.738.400,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção P |
1.738.400,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.01.00.00.00.00. |
AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE |
445.200,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.02.00.00.00.00. |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - PER CAPITA DE TRANSIÇÃO |
5.300,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.03.00.00.00.00. |
PROGRAMA DE INFORMATIZAÇÃO DA APS |
76.320,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.04.00.00.00.00. |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - CAPITAÇÃO PONDERADA |
795.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.05.00.00.00.00. |
ATENÇÃO A SAÚDE DA POPULAÇÃO PARA PROCEDIMENTOS NO MAC |
5.300,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.06.00.00.00.00. |
INCENTIVO PARA AÇÕES ESTRATÉGICAS |
254.400,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.07.00.00.00.00. |
INCENTIVO FINANCEIRO DA APS - DESEMPENHO |
148.400,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00. |
APOIO A MANUTENÇÃO DOS POLOS DE ACADEMIA DA SAÚDE |
8.480,00 |
|
1.7.1.3.50.2.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E |
275.600,00 |
|
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção E |
275.600,00 |
|
1.7.1.3.50.2.1.01.00.00.00.00. |
MÉDIA E ALTA COMPEXIDADE - FAE |
190.800,00 |
|
1.7.1.3.50.2.1.02.00.00.00.00. |
TETO MUN MEDIA E ALTA COMPL. AMB. E HOSP |
84.800,00 |
|
1.7.1.3.50.3.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci |
159.000,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilânci |
159.000,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1.01.00.00.00.00. |
AÇÕES BÁSICAS VIGILÃNCIA SANITARIA/EPIDEMIOLOGICA |
63.600,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1.02.00.00.00.00. |
PISO FIXO VILANCIA SANTIARIA |
42.400,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1.03.00.00.00.00. |
PISO FIXO DE VIGILANCIA EM SAUDE |
31.800,00 |
|
1.7.1.3.50.3.1.04.00.00.00.00. |
INC. AÇÕES VIG.PREV.E CONT. DAS DST/AIDS |
21.200,00 |
|
1.7.1.4.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE |
689.000,00 |
|
1.7.1.4.50.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências do Salário-Educação |
445.200,00 |
|
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00.00.00. |
Transferências do Salário-Educação - Principal |
445.200,00 |
|
1.7.1.4.52.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE |
148.400,00 |
|
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00.00.00. |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal |
148.400,00 |
|
1.7.1.4.53.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE |
95.400,00 |
|
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00.00.00. |
Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal |
95.400,00 |
|
1.7.1.6.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS |
126.140,00 |
|
1.7.1.6.50.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS |
126.140,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal |
126.140,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.01.00.00.00.00. |
PISO FIXO MÉDIA COMPLEXIDADE (SUAS) |
4.240,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.02.00.00.00.00. |
PISO BÁSICO FIXO (SUAS) |
116.600,00 |
|
1.7.1.6.50.0.1.03.00.00.00.00. |
BLCO DE FIN. GESTÃO PROG.BF E CAD.UNICO |
5.300,00 |
|
|
|
|
|
1.7.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades |
84.800,00 |
|
1.7.1.9.57.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferência Especial da União |
84.800,00 |
|
1.7.1.9.57.0.1.00.00.00.00.00. |
Transferência Especial da União - Principal |
84.800,00 |
|
1.7.1.9.57.0.1.01.00.00.00.00. |
TRANFERÊNCIA RECURSO FEDERAL PLP 133/2020 LEI 176/2020 |
84.800,00 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades |
11.304.900,00 |
|
1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades - Deduções FUNDEB |
-2.173.000,00 |
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal |
10.880.900,00 |
|
1.7.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal - Deduções FUNDEB |
-2.173.000,00 |
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do ICMS |
9.540.000,00 |
|
1.7.2.1.50.0.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do ICMS - Deduções FUNDEB |
-1.908.000,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do ICMS - Principal |
9.540.000,00 |
|
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do ICMS - Principal - Deduções FUNDEB |
-1.908.000,00 |
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPVA |
1.166.000,00 |
|
1.7.2.1.51.0.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPVA - Deduções FUNDEB |
-233.200,00 |
|
RECEITA |
DESCRIÇÃO |
VALOR |
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPVA - Principal |
1.166.000,00 |
|
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPVA - Principal - Deduções FUNDEB |
-233.200,00 |
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPI - Municípios |
159.000,00 |
|
1.7.2.1.52.0.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Deduções FUNDEB |
-31.800,00 |
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal |
159.000,00 |
|
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal - Deduções FUNDEB |
-31.800,00 |
|
1.7.2.1.53.0.0.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico |
15.900,00 |
|
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00.00.00. |
Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal |
15.900,00 |
|
1.7.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
318.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS |
318.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS - Principal |
318.000,00 |
|
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00.00.00. |
BLOCO DE CUSTEIO DAS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE - ESTADUAL |
318.000,00 |
|
1.7.2.9.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal |
106.000,00 |
|
1.7.2.9.99.0.0.00.00.00.00.00. |
Outras Transferências dos Estados e DF |
106.000,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.00.00.00.00.00. |
Outras Transferências dos Estados e DF - Principal |
106.000,00 |
|
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00. |
PROGRAMA ESTADUAL DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICÍPIOS - PETE/PR |
106.000,00 |
|
1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Outras Instituições Públicas |
5.724.000,00 |
|
1.7.5.1.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
5.724.000,00 |
|
1.7.5.1.50.0.0.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
5.724.000,00 |
|
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00.00.00. |
Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriza |
5.724.000,00 |
|
1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Outras Receitas Correntes |
136.700,00 |
|
1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos |
136.700,00 |
|
1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Ressarcimentos |
136.700,00 |
|
1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00. |
Outros Ressarcimentos |
136.700,00 |
|
1.9.2.3.99.0.1.00.00.00.00.00. |
Outros Ressarcimentos - Principal |
136.700,00 |
|
1.9.2.3.99.0.1.01.00.00.00.00. |
RESTITUIÇÃO POR PAGAMENTOS INDEVIDOS |
116.700,00 |
|
1.9.2.3.99.0.1.02.00.00.00.00. |
Impugnações e glosas determinadas pela administração |
20.000,00 |
|
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Receitas de Capital |
106.000,00 |
|
2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Alienação de Bens |
106.000,00 |
|
2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Alienação de Bens Móveis |
106.000,00 |
|
2.2.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00. |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
106.000,00 |
|
2.2.1.3.01.0.0.00.00.00.00.00. |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes |
106.000,00 |
|
2.2.1.3.01.0.1.00.00.00.00.00. |
Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal |
106.000,00 |
|
|
|
|
|
Total: |
41.442.608,00 |
|
|
RESUMO GERAL |
|
|
Receitas Correntes |
46.871.928,00 |
|
Receitas Correntes - Deduções FUNDEB |
-5.535.320,00 |
|
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria |
3.654.880,00 |
|
Contribuições |
639.180,00 |
|
Receita Patrimonial |
122.008,00 |
|
Receita Agropecuária |
10.000,00 |
|
Receita de Serviços |
560.000,00 |
|
Transferências Correntes |
41.749.160,00 |
|
Transferências Correntes - Deduções FUNDEB |
-5.535.320,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
136.700,00 |
|
Receitas de Capital |
106.000,00 |
|
Alienação de Bens |
106.000,00 |
ANEXO LOA ANEXO II DESPESA
|
MUNICIPIO DE BOA VISTA DA APARECIDA |
||||
|
Estado do Paraná |
||||
|
Exercício: 2023 |
||||
|
Resumo Geral da Despesa |
||||
|
Adendo III a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 |
||||
|
Anexo II, da Lei nº 4.320/64 |
||||
|
Programática |
Descrição |
Desdobramento |
Elemento |
Categoria Econômica |
|
3.0.00.00.00.00 |
DESPESAS CORRENTES |
|
|
39.779.649,00 |
|
3.1.00.00.00.00 |
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS |
|
|
22.126.979,00 |
|
3.1.71.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO |
|
31.800,00 |
|
|
3.1.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
31.800,00 |
|
|
|
3.1.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
22.095.179,00 |
|
|
3.1.90.03.00.00 |
PENSÕES |
371.000,00 |
|
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
15.423.715,00 |
|
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
4.451.824,00 |
|
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
1.848.640,00 |
|
|
|
3.2.00.00.00.00 |
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA |
|
|
520.460,00 |
|
3.2.71.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO |
|
1.060,00 |
|
|
3.2.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
1.060,00 |
|
|
|
3.2.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
519.400,00 |
|
|
3.2.90.21.00.00 |
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO |
519.400,00 |
|
|
|
3.3.00.00.00.00 |
OUTRAS DESPESAS CORRENTES |
|
|
17.132.210,00 |
|
3.3.71.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO |
|
678.400,00 |
|
|
3.3.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
678.400,00 |
|
|
|
3.3.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
16.453.810,00 |
|
|
3.3.90.14.00.00 |
DIÁRIAS - CIVIL |
186.740,00 |
|
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
5.304.298,00 |
|
|
|
3.3.90.31.00.00 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
53.000,00 |
|
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
655.280,00 |
|
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
1.117.326,00 |
|
|
|
3.3.90.35.00.00 |
SERVIÇOS DE CONSULTORIA |
10.000,00 |
|
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
1.296.534,00 |
|
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
6.782.712,00 |
|
|
|
3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA |
279.600,00 |
|
|
|
3.3.90.47.00.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
367.640,00 |
|
|
|
3.3.90.91.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
390.080,00 |
|
|
|
3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
10.600,00 |
|
|
|
4.0.00.00.00.00 |
DESPESAS DE CAPITAL |
|
|
1.562.959,00 |
|
4.4.00.00.00.00 |
INVESTIMENTOS |
|
|
717.079,00 |
|
4.4.71.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO |
|
7.420,00 |
|
|
4.4.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
7.420,00 |
|
|
|
4.4.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
709.659,00 |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
333.799,00 |
|
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
369.500,00 |
|
|
|
4.4.90.61.00.00 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
6.360,00 |
|
|
|
4.5.00.00.00.00 |
INVERSÕES FINANCEIRAS |
|
|
1.060,00 |
|
4.5.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
1.060,00 |
|
|
4.5.90.61.00.00 |
AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS |
1.060,00 |
|
|
|
4.6.00.00.00.00 |
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA |
|
|
844.820,00 |
|
4.6.71.00.00.00 |
TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO |
|
1.060,00 |
|
|
4.6.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
1.060,00 |
|
|
|
4.6.90.00.00.00 |
APLICAÇÕES DIRETAS |
|
843.760,00 |
|
|
Programática |
Descrição |
Desdobramento |
Elemento |
Categoria Econômica |
|
4.6.90.71.00.00 |
PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO |
843.760,00 |
|
|
|
9.0.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
100.000,00 |
|
9.9.00.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
100.000,00 |
|
9.9.99.00.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
100.000,00 |
|
|
9.9.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
100.000,00 |
|
|
ANEXO LOA ANEXO II DESPESA CATEGORIA ECONÔMICA
|
Exercício: 2023 |
|||
|
Demonstrativo da Despesa por Unidade Orçamentária, |
|||
|
Segundo as Categorias Econômicas |
|||
|
Adendo III a Portaria SOF n° 8 de 04/02/1985 |
|||
|
Anexo 2, da Lei n° 4.320/64. |
|||
|
ÓRGÃO/UNIDADE |
DESPESA CORRENTE |
DESPESA CAPITAL |
TOTAL |
|
CÂMARA MUNICIPAL |
|
|
|
|
CÂMARA MUNICIPAL |
1.750.000,00 |
150.000,00 |
1.900.000,00 |
|
GOVERNO MUNICIPAL |
|
|
|
|
GABINETE DO PREFEITO |
404.920,00 |
1.060,00 |
405.980,00 |
|
GABINETE DO VICE-PREFEITO |
132.924,00 |
|
132.924,00 |
|
ASSESSORIA JURIDICA |
390.080,00 |
|
390.080,00 |
|
CONTRALADORIA INTERNA |
168.540,00 |
|
168.540,00 |
|
CHEFIA DE GABINETE |
125.822,00 |
|
125.822,00 |
|
SECRETARIA DA FAZENDA |
|
|
|
|
DIVISÃO DE COMPRAS |
136.316,00 |
|
136.316,00 |
|
DIVISÃO DA CONTABILIDADE |
411.068,00 |
|
411.068,00 |
|
DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
1.786.948,00 |
850.120,00 |
2.637.068,00 |
|
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|
|
|
|
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
233.772,00 |
|
233.772,00 |
|
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
|
|
DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, |
5.467.019,00 |
51.940,00 |
5.518.959,00 |
|
ALMOXARIFADO, ARQUIVO E PROTOCOLO |
|
|
|
|
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
1.860.300,00 |
|
1.860.300,00 |
|
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE |
|
|
|
|
DIVISÃO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
2.711.740,00 |
46.640,00 |
2.758.380,00 |
|
DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS |
2.671.330,00 |
156.599,00 |
2.827.929,00 |
|
DIVISÃO DE SERVIÇOS DA AGRICULTURA |
1.156.460,00 |
63.600,00 |
1.220.060,00 |
|
DIVISÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
117.453,00 |
|
117.453,00 |
|
DIVISÃO DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO |
63.600,00 |
|
63.600,00 |
|
SECRETARIA DE SAÚDE |
|
|
|
|
DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA |
698.540,00 |
2.120,00 |
700.660,00 |
|
DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE |
6.517.595,00 |
31.800,00 |
6.549.395,00 |
|
DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS |
32.860,00 |
|
32.860,00 |
|
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
|
|
|
DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO |
1.896.600,00 |
53.000,00 |
1.949.600,00 |
|
DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO |
352.160,00 |
|
352.160,00 |
|
ADOLESCENTE (CRAS) |
|
|
|
|
DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA |
360.160,00 |
19.080,00 |
379.240,00 |
|
CRIANÇA (CIAAC) |
|
|
|
|
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
|
|
DIVISÃO DE CULTURA |
105.788,00 |
86.920,00 |
192.708,00 |
|
DIVISÃO PEDAGÓGICA |
9.716.246,00 |
44.780,00 |
9.761.026,00 |
|
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO |
|
|
|
|
DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO |
136.740,00 |
|
136.740,00 |
|
DIVISAO DE ESPORTE |
365.700,00 |
2.120,00 |
367.820,00 |
|
DIVISÃO DE TURISMO |
80.348,00 |
|
80.348,00 |
|
DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO |
28.620,00 |
3.180,00 |
31.800,00 |
|
|
39.779.649,00 |
1.562.959,00 |
41.442.608,00 |
ANEXO LOA ANEXO VI
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Programa de Trabalho |
|||||
|
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 |
|||||
|
Anexo VI, da Lei nº 4.320/64 |
|||||
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 01 CÂMARA MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade: 01001 CÂMARA MUNICIPAL |
|||||
|
01.000.0000.0.000. |
Legislativa |
50.000,00 |
1.850.000,00 |
0,00 |
1.900.000,00 |
|
01.031.0000.0.000. |
Ação Legislativa |
50.000,00 |
1.850.000,00 |
0,00 |
1.900.000,00 |
|
01.031.0001.0.000. |
PROCESSO LEGISLATIVO |
50.000,00 |
1.850.000,00 |
0,00 |
1.900.000,00 |
|
|
|
50.000,00 |
1.850.000,00 |
0,00 |
1.900.000,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade: 02001 GABINETE DO PREFEITO |
|||||
|
04.000.0000.0.000. |
Administração |
0,00 |
405.980,00 |
0,00 |
405.980,00 |
|
04.122.0000.0.000. |
Administração Geral |
0,00 |
405.980,00 |
0,00 |
405.980,00 |
|
04.122.0002.0.000. |
COORDENAÇÃO SUPERIOR |
0,00 |
405.980,00 |
0,00 |
405.980,00 |
|
|
|
0,00 |
405.980,00 |
0,00 |
405.980,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade: 02002 GABINETE DO VICE-PREFEITO |
|||||
|
04.000.0000.0.000. |
Administração |
0,00 |
132.924,00 |
0,00 |
132.924,00 |
|
04.122.0000.0.000. |
Administração Geral |
0,00 |
132.924,00 |
0,00 |
132.924,00 |
|
04.122.0002.0.000. |
COORDENAÇÃO SUPERIOR |
0,00 |
132.924,00 |
0,00 |
132.924,00 |
|
|
|
0,00 |
132.924,00 |
0,00 |
132.924,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade: 02003 ASSESSORIA JURIDICA |
|||||
|
04.000.0000.0.000. |
Administração |
0,00 |
390.080,00 |
0,00 |
390.080,00 |
|
04.122.0000.0.000. |
Administração Geral |
0,00 |
390.080,00 |
0,00 |
390.080,00 |
|
04.122.0002.0.000. |
COORDENAÇÃO SUPERIOR |
0,00 |
390.080,00 |
0,00 |
390.080,00 |
|
|
|
0,00 |
390.080,00 |
0,00 |
390.080,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade: 02004 CONTRALADORIA INTERNA |
|||||
|
04.000.0000.0.000. |
Administração |
0,00 |
168.540,00 |
0,00 |
168.540,00 |
|
04.122.0000.0.000. |
Administração Geral |
0,00 |
168.540,00 |
0,00 |
168.540,00 |
|
04.122.0002.0.000. |
COORDENAÇÃO SUPERIOR |
0,00 |
168.540,00 |
0,00 |
168.540,00 |
|
|
|
0,00 |
168.540,00 |
0,00 |
168.540,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL |
|||||
|
Unidade: 02005 CHEFIA DE GABINETE |
|||||
|
04.000.0000.0.000. |
Administração |
0,00 |
125.822,00 |
0,00 |
125.822,00 |
|
04.122.0000.0.000. |
Administração Geral |
0,00 |
125.822,00 |
0,00 |
125.822,00 |
|
04.122.0002.0.000. |
COORDENAÇÃO SUPERIOR |
0,00 |
125.822,00 |
0,00 |
125.822,00 |
|
|
|
0,00 |
125.822,00 |
0,00 |
125.822,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA |
|||||
|
Unidade: 03001 DIVISÃO DE COMPRAS |
|||||
|
04.000.0000.0.000. |
Administração |
0,00 |
136.316,00 |
0,00 |
136.316,00 |
|
04.122.0000.0.000. |
Administração Geral |
0,00 |
136.316,00 |
0,00 |
136.316,00 |
|
04.122.0023.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
0,00 |
136.316,00 |
0,00 |
136.316,00 |
|
|
|
0,00 |
136.316,00 |
0,00 |
136.316,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA |
|||||
|
Unidade: 03002 DIVISÃO DA CONTABILIDADE |
|||||
|
04.000.0000.0.000. |
Administração |
0,00 |
411.068,00 |
0,00 |
411.068,00 |
|
04.123.0000.0.000. |
Administração Financeira |
0,00 |
411.068,00 |
0,00 |
411.068,00 |
|
04.123.0023.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
0,00 |
411.068,00 |
0,00 |
411.068,00 |
|
|
|
0,00 |
411.068,00 |
0,00 |
411.068,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 03 SECRETARIA DA FAZENDA |
|||||
|
Unidade: 03003 DIVISÃO DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
|||||
|
04.000.0000.0.000. |
Administração |
0,00 |
519.188,00 |
0,00 |
519.188,00 |
|
04.123.0000.0.000. |
Administração Financeira |
0,00 |
519.188,00 |
0,00 |
519.188,00 |
|
04.123.0023.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
0,00 |
519.188,00 |
0,00 |
519.188,00 |
|
28.000.0000.0.000. |
Encargos Especiais |
0,00 |
0,00 |
2.117.880,00 |
2.117.880,00 |
|
28.846.0000.0.000. |
Outros Encargos Especiais |
0,00 |
0,00 |
2.117.880,00 |
2.117.880,00 |
|
28.846.0023.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
0,00 |
0,00 |
2.117.880,00 |
2.117.880,00 |
|
|
|
0,00 |
519.188,00 |
2.117.880,00 |
2.637.068,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 04 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
|||||
|
Unidade: 04001 DIVISÃO DE PLANEJAMENTO |
|||||
|
04.000.0000.0.000. |
Administração |
0,00 |
133.772,00 |
0,00 |
133.772,00 |
|
04.121.0000.0.000. |
Planejamento e Orçamento |
0,00 |
133.772,00 |
0,00 |
133.772,00 |
|
04.121.0024.0.000. |
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL |
0,00 |
133.772,00 |
0,00 |
133.772,00 |
|
99.000.0000.0.000. |
Reserva de Contingência |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
99.999.0000.0.000. |
Reserva de Contingência geral |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
99.999.9999.0.000. |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
|
0,00 |
133.772,00 |
100.000,00 |
233.772,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
Unidade: 05001 DIVISÃO ADMINISTRATIVA, LICITAÇÃO, PATRIMÔNIO, ALMOXARIFADO, ARQUIVO EPROTOCOLO |
|||||
|
04.000.0000.0.000. |
Administração |
0,00 |
5.518.959,00 |
0,00 |
5.518.959,00 |
|
04.122.0000.0.000. |
Administração Geral |
0,00 |
5.518.959,00 |
0,00 |
5.518.959,00 |
|
04.122.0003.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
0,00 |
5.518.959,00 |
0,00 |
5.518.959,00 |
|
|
|
0,00 |
5.518.959,00 |
0,00 |
5.518.959,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
|||||
|
Unidade: 05002 DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS |
|||||
|
04.000.0000.0.000. |
Administração |
0,00 |
1.860.300,00 |
0,00 |
1.860.300,00 |
|
04.122.0000.0.000. |
Administração Geral |
0,00 |
1.860.300,00 |
0,00 |
1.860.300,00 |
|
04.122.0003.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
0,00 |
1.860.300,00 |
0,00 |
1.860.300,00 |
|
|
|
0,00 |
1.860.300,00 |
0,00 |
1.860.300,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E |
|||||
|
Unidade: 06001 DTRIVAINSÃSPOODRETESERVIÇOS RODOVIÁRIOS |
|||||
|
26.000.0000.0.000. |
Transporte |
90.100,00 |
2.668.280,00 |
0,00 |
2.758.380,00 |
|
26.782.0000.0.000. |
Transporte Rodoviário |
90.100,00 |
2.668.280,00 |
0,00 |
2.758.380,00 |
|
26.782.0004.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL |
90.100,00 |
2.668.280,00 |
0,00 |
2.758.380,00 |
|
|
|
90.100,00 |
2.668.280,00 |
0,00 |
2.758.380,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E |
|||||
|
Unidade: 06002 DTRIVAINSÃSPOODRETESERVIÇOS URBANOS |
|||||
|
15.000.0000.0.000. |
Urbanismo |
783.189,00 |
2.044.740,00 |
0,00 |
2.827.929,00 |
|
15.451.0000.0.000. |
Infra-Estrutura Urbana |
783.189,00 |
0,00 |
0,00 |
783.189,00 |
|
15.451.0005.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS |
783.189,00 |
0,00 |
0,00 |
783.189,00 |
|
15.452.0000.0.000. |
Serviços Urbanos |
0,00 |
2.044.740,00 |
0,00 |
2.044.740,00 |
|
15.452.0005.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS |
0,00 |
2.044.740,00 |
0,00 |
2.044.740,00 |
|
|
|
783.189,00 |
2.044.740,00 |
0,00 |
2.827.929,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E |
|||||
|
Unidade: 06003 DTRIVAINSÃSPOODRETESERVIÇOS DA AGRICULTURA |
|||||
|
20.000.0000.0.000. |
Agricultura |
53.000,00 |
1.167.060,00 |
0,00 |
1.220.060,00 |
|
20.541.0000.0.000. |
Preservação e Conservação Ambiental |
26.500,00 |
53.000,00 |
0,00 |
79.500,00 |
|
20.541.0006.0.000. |
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE |
26.500,00 |
53.000,00 |
0,00 |
79.500,00 |
|
20.606.0000.0.000. |
Extensão Rural |
13.250,00 |
0,00 |
0,00 |
13.250,00 |
|
20.606.0006.0.000. |
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE |
13.250,00 |
0,00 |
0,00 |
13.250,00 |
|
20.608.0000.0.000. |
Promoção da Produção Agropecuária |
13.250,00 |
1.114.060,00 |
0,00 |
1.127.310,00 |
|
20.608.0006.0.000. |
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE |
13.250,00 |
1.114.060,00 |
0,00 |
1.127.310,00 |
|
|
|
53.000,00 |
1.167.060,00 |
0,00 |
1.220.060,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E |
|||||
|
Unidade: 06004 DTRIVAINSÃSPOODRETESERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
|||||
|
15.000.0000.0.000. |
Urbanismo |
0,00 |
117.453,00 |
0,00 |
117.453,00 |
|
15.452.0000.0.000. |
Serviços Urbanos |
0,00 |
117.453,00 |
0,00 |
117.453,00 |
|
15.452.0005.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS |
0,00 |
117.453,00 |
0,00 |
117.453,00 |
|
|
|
0,00 |
117.453,00 |
0,00 |
117.453,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 06 SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E |
|||||
|
Unidade: 06005 DTRIVAINSÃSPOODRETECONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO |
|||||
|
04.000.0000.0.000. |
Administração |
0,00 |
63.600,00 |
0,00 |
63.600,00 |
|
04.124.0000.0.000. |
Controle Externo |
0,00 |
63.600,00 |
0,00 |
63.600,00 |
|
04.124.0022.0.000. |
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO |
0,00 |
63.600,00 |
0,00 |
63.600,00 |
|
|
|
0,00 |
63.600,00 |
0,00 |
63.600,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade: 07001 DIVISÃO DE SAÚDE PREVENTIVA E CURATIVA |
|||||
|
10.000.0000.0.000. |
Saúde |
0,00 |
700.660,00 |
0,00 |
700.660,00 |
|
10.302.0000.0.000. |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
0,00 |
700.660,00 |
0,00 |
700.660,00 |
|
10.302.0016.0.000. |
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
0,00 |
700.660,00 |
0,00 |
700.660,00 |
|
|
|
0,00 |
700.660,00 |
0,00 |
700.660,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade: 07002 DIVISÃO DE POSTOS DE SAÚDE E TRANSPORTE |
|||||
|
10.000.0000.0.000. |
Saúde |
21.200,00 |
6.528.195,00 |
0,00 |
6.549.395,00 |
|
10.301.0000.0.000. |
Atenção Básica |
21.200,00 |
6.528.195,00 |
0,00 |
6.549.395,00 |
|
10.301.0007.0.000. |
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE |
21.200,00 |
6.528.195,00 |
0,00 |
6.549.395,00 |
|
|
|
21.200,00 |
6.528.195,00 |
0,00 |
6.549.395,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 07 SECRETARIA DE SAÚDE |
|||||
|
Unidade: 07003 DIVISÃO DE PROGRAMAS ESPECIAIS |
|||||
|
10.000.0000.0.000. |
Saúde |
0,00 |
32.860,00 |
0,00 |
32.860,00 |
|
10.305.0000.0.000. |
Vigilância Epidemiológica |
0,00 |
32.860,00 |
0,00 |
32.860,00 |
|
10.305.0017.0.000. |
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
0,00 |
32.860,00 |
0,00 |
32.860,00 |
|
|
|
0,00 |
32.860,00 |
0,00 |
32.860,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|||||
|
Unidade: 08001 DIVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CREAS, HABITAÇÃO E IDOSO |
|||||
|
08.000.0000.0.000. |
Assistência Social |
14.840,00 |
1.934.760,00 |
0,00 |
1.949.600,00 |
|
08.244.0000.0.000. |
Assistência Comunitária |
14.840,00 |
1.934.760,00 |
0,00 |
1.949.600,00 |
|
08.244.0008.0.000. |
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
14.840,00 |
1.934.760,00 |
0,00 |
1.949.600,00 |
|
|
|
14.840,00 |
1.934.760,00 |
0,00 |
1.949.600,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|||||
|
Unidade: 08002 DIVISÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS) |
|||||
|
08.000.0000.0.000. |
Assistência Social |
0,00 |
352.160,00 |
0,00 |
352.160,00 |
|
08.244.0000.0.000. |
Assistência Comunitária |
0,00 |
352.160,00 |
0,00 |
352.160,00 |
|
08.244.0021.0.000. |
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS) |
0,00 |
352.160,00 |
0,00 |
352.160,00 |
|
|
|
0,00 |
352.160,00 |
0,00 |
352.160,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 08 SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|||||
|
Unidade: 08003 DIVISÃO DO CENTRO DE INTEGRAÇÃO DO ADOLESCENTE E DA CRIANÇA (CIAAC) |
|||||
|
08.000.0000.0.000. |
Assistência Social |
0,00 |
379.240,00 |
0,00 |
379.240,00 |
|
08.243.0000.0.000. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
0,00 |
379.240,00 |
0,00 |
379.240,00 |
|
08.243.0018.0.000. |
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
0,00 |
375.240,00 |
0,00 |
375.240,00 |
|
08.243.0025.0.000. |
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
0,00 |
4.000,00 |
0,00 |
4.000,00 |
|
|
|
0,00 |
379.240,00 |
0,00 |
379.240,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade: 09001 DIVISÃO DE CULTURA |
|||||
|
13.000.0000.0.000. |
Cultura |
86.920,00 |
105.788,00 |
0,00 |
192.708,00 |
|
13.392.0000.0.000. |
Difusão Cultural |
86.920,00 |
105.788,00 |
0,00 |
192.708,00 |
|
13.392.0012.0.000. |
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL |
86.920,00 |
105.788,00 |
0,00 |
192.708,00 |
|
|
|
86.920,00 |
105.788,00 |
0,00 |
192.708,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 09 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|||||
|
Unidade: 09002 DIVISÃO PEDAGÓGICA |
|||||
|
12.000.0000.0.000. |
Educação |
38.160,00 |
9.722.866,00 |
0,00 |
9.761.026,00 |
|
12.361.0000.0.000. |
Ensino Fundamental |
38.160,00 |
9.106.110,00 |
0,00 |
9.144.270,00 |
|
12.361.0009.0.000. |
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL |
38.160,00 |
9.106.110,00 |
0,00 |
9.144.270,00 |
|
12.365.0000.0.000. |
Educação Infantil |
0,00 |
322.240,00 |
0,00 |
322.240,00 |
|
12.365.0010.0.000. |
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL |
0,00 |
322.240,00 |
0,00 |
322.240,00 |
|
12.367.0000.0.000. |
Educação Especial |
0,00 |
294.516,00 |
0,00 |
294.516,00 |
|
12.367.0011.0.000. |
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL |
0,00 |
294.516,00 |
0,00 |
294.516,00 |
|
|
|
38.160,00 |
9.722.866,00 |
0,00 |
9.761.026,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO |
|||||
|
Unidade: 10001 DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO |
|||||
|
04.000.0000.0.000. |
Administração |
0,00 |
136.740,00 |
0,00 |
136.740,00 |
|
04.122.0000.0.000. |
Administração Geral |
0,00 |
136.740,00 |
0,00 |
136.740,00 |
|
04.122.0020.0.000. |
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO |
0,00 |
136.740,00 |
0,00 |
136.740,00 |
|
|
|
0,00 |
136.740,00 |
0,00 |
136.740,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO |
|||||
|
Unidade: 10002 DIVISAO DE ESPORTE |
|||||
|
27.000.0000.0.000. |
Desporto e Lazer |
2.120,00 |
365.700,00 |
0,00 |
367.820,00 |
|
27.812.0000.0.000. |
Desporto Comunitário |
2.120,00 |
365.700,00 |
0,00 |
367.820,00 |
|
27.812.0013.0.000. |
APOIO AO ESPORTE |
2.120,00 |
365.700,00 |
0,00 |
367.820,00 |
|
|
|
2.120,00 |
365.700,00 |
0,00 |
367.820,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO |
|||||
|
Unidade: 10003 DIVISÃO DE TURISMO |
|||||
|
23.000.0000.0.000. |
Comércio e Serviços |
0,00 |
80.348,00 |
0,00 |
80.348,00 |
|
23.695.0000.0.000. |
Turismo |
0,00 |
80.348,00 |
0,00 |
80.348,00 |
|
23.695.0014.0.000. |
APOIO AO TURISMO |
0,00 |
80.348,00 |
0,00 |
80.348,00 |
|
|
|
0,00 |
80.348,00 |
0,00 |
80.348,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
Órgão: 10 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO |
|||||
|
Unidade: 10004 DIVISÃO DE INDUSTRIA E COMERCIO |
|||||
|
22.000.0000.0.000. |
Indústria |
3.180,00 |
28.620,00 |
0,00 |
31.800,00 |
|
22.661.0000.0.000. |
Promoção Industrial |
3.180,00 |
28.620,00 |
0,00 |
31.800,00 |
|
22.661.0015.0.000. |
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS |
3.180,00 |
28.620,00 |
0,00 |
31.800,00 |
|
|
|
3.180,00 |
28.620,00 |
0,00 |
31.800,00 |
ANEXO LOA ANEXO VII
|
Exercício: 2023 |
|||||
|
Programa de Trabalho de Governo |
|||||
|
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 |
|||||
|
Anexo VII, da Lei nº 4.320/64 |
|||||
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
01.000.0000.0.000. |
Legislativa |
50.000,00 |
1.850.000,00 |
0,00 |
1.900.000,00 |
|
01.031.0000.0.000. |
Ação Legislativa |
50.000,00 |
1.850.000,00 |
0,00 |
1.900.000,00 |
|
01.031.0001.0.000. |
PROCESSO LEGISLATIVO |
50.000,00 |
1.850.000,00 |
0,00 |
1.900.000,00 |
|
01.031.0001.1.007. |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
50.000,00 |
0,00 |
0,00 |
50.000,00 |
|
01.031.0001.2.001. |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CÂMARA MUNICIPAL |
0,00 |
1.600.000,00 |
0,00 |
1.600.000,00 |
|
01.031.0001.2.002. |
RECOLHIMENTO PREVIDENCIARIO |
0,00 |
250.000,00 |
0,00 |
250.000,00 |
|
04.000.0000.0.000. |
Administração |
0,00 |
10.003.289,00 |
0,00 |
10.003.289,00 |
|
04.121.0000.0.000. |
Planejamento e Orçamento |
0,00 |
133.772,00 |
0,00 |
133.772,00 |
|
04.121.0024.0.000. |
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL |
0,00 |
133.772,00 |
0,00 |
133.772,00 |
|
04.121.0024.2.040. |
MANUTENÇÃO DO SETOR DE PLANEJAMENTO |
0,00 |
133.772,00 |
0,00 |
133.772,00 |
|
04.122.0000.0.000. |
Administração Geral |
0,00 |
8.875.661,00 |
0,00 |
8.875.661,00 |
|
04.122.0002.0.000. |
COORDENAÇÃO SUPERIOR |
0,00 |
1.223.346,00 |
0,00 |
1.223.346,00 |
|
04.122.0002.2.003. |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO |
0,00 |
405.980,00 |
0,00 |
405.980,00 |
|
04.122.0002.2.004. |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DOVICE-PREFEITO |
0,00 |
132.924,00 |
0,00 |
132.924,00 |
|
04.122.0002.2.005. |
AÇÕES DE NATUREZA JURIDICA |
0,00 |
390.080,00 |
0,00 |
390.080,00 |
|
04.122.0002.2.006. |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONTROLE INTERNO |
0,00 |
168.540,00 |
0,00 |
168.540,00 |
|
04.122.0002.2.007. |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CHEFE DE GABINETE |
0,00 |
125.822,00 |
0,00 |
125.822,00 |
|
04.122.0003.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
0,00 |
7.379.259,00 |
0,00 |
7.379.259,00 |
|
04.122.0003.2.008. |
AÇÕES DE NATUREZA ADMINISTRATIVA |
0,00 |
5.153.259,00 |
0,00 |
5.153.259,00 |
|
04.122.0003.2.009. |
DIVULGAÇÃO DE ATOS OFICAIS |
0,00 |
365.700,00 |
0,00 |
365.700,00 |
|
04.122.0003.2.010. |
INATIVOS E PENSIONISTAS |
0,00 |
371.000,00 |
0,00 |
371.000,00 |
|
04.122.0003.2.015. |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE RECURSOS HUMANOS |
0,00 |
1.489.300,00 |
0,00 |
1.489.300,00 |
|
04.122.0020.0.000. |
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO |
0,00 |
136.740,00 |
0,00 |
136.740,00 |
|
04.122.0020.2.084. |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA COMUNICAÇÃO |
0,00 |
136.740,00 |
0,00 |
136.740,00 |
|
04.122.0023.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
0,00 |
136.316,00 |
0,00 |
136.316,00 |
|
04.122.0023.2.016. |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO COMPRAS |
0,00 |
136.316,00 |
0,00 |
136.316,00 |
|
04.123.0000.0.000. |
Administração Financeira |
0,00 |
930.256,00 |
0,00 |
930.256,00 |
|
04.123.0023.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
0,00 |
930.256,00 |
0,00 |
930.256,00 |
|
04.123.0023.2.011. |
MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE FAZENDA |
0,00 |
249.948,00 |
0,00 |
249.948,00 |
|
04.123.0023.2.012. |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DE CONTABILIDADE |
0,00 |
411.068,00 |
0,00 |
411.068,00 |
|
04.123.0023.2.013. |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TESOURARIA |
0,00 |
31.800,00 |
0,00 |
31.800,00 |
|
04.123.0023.2.014. |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇAO E ARRECADAÇÃO |
0,00 |
178.080,00 |
0,00 |
178.080,00 |
|
04.123.0023.2.017. |
MANUTENÇÃO CONSORCIO PÚBLICO DOSMUNICIPIOS DO PROCAXIAS-COMPRO |
0,00 |
59.360,00 |
0,00 |
59.360,00 |
|
04.124.0000.0.000. |
Controle Externo |
0,00 |
63.600,00 |
0,00 |
63.600,00 |
|
04.124.0022.0.000. |
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO |
0,00 |
63.600,00 |
0,00 |
63.600,00 |
|
04.124.0022.2.095. |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONTROLE DO FROTAS E ALMOXARIFADO |
0,00 |
63.600,00 |
0,00 |
63.600,00 |
|
08.000.0000.0.000. |
Assistência Social |
14.840,00 |
2.666.160,00 |
0,00 |
2.681.000,00 |
|
08.243.0000.0.000. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
0,00 |
379.240,00 |
0,00 |
379.240,00 |
|
08.243.0018.0.000. |
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
0,00 |
375.240,00 |
0,00 |
375.240,00 |
|
08.243.0018.2.056. |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO CONSELHO TUTELAR |
0,00 |
218.360,00 |
0,00 |
218.360,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
08.243.0018.6.057. |
DESENVOLVIMENTO DE AÇOES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
0,00 |
156.880,00 |
0,00 |
156.880,00 |
|
08.243.0025.0.000. |
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
0,00 |
4.000,00 |
0,00 |
4.000,00 |
|
08.243.0025.6.058. |
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
0,00 |
4.000,00 |
0,00 |
4.000,00 |
|
08.244.0000.0.000. |
Assistência Comunitária |
14.840,00 |
2.286.920,00 |
0,00 |
2.301.760,00 |
|
08.244.0008.0.000. |
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
14.840,00 |
1.934.760,00 |
0,00 |
1.949.600,00 |
|
08.244.0008.1.010. |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIA DE PRÉDIOS PÚBLICOS SOCIAIS |
14.840,00 |
0,00 |
0,00 |
14.840,00 |
|
08.244.0008.2.054. |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (FAMILIA, HABITAÇÃO, IDOSO, ESPAÇO ACOLHER, PANIFICAD |
0,00 |
1.808.360,00 |
0,00 |
1.808.360,00 |
|
08.244.0008.2.061. |
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE |
0,00 |
4.240,00 |
0,00 |
4.240,00 |
|
08.244.0008.2.062. |
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA |
0,00 |
116.730,00 |
0,00 |
116.730,00 |
|
08.244.0008.2.063. |
MANUTENÇÃO DO BLOCO DA GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO |
0,00 |
5.430,00 |
0,00 |
5.430,00 |
|
08.244.0021.0.000. |
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS) |
0,00 |
352.160,00 |
0,00 |
352.160,00 |
|
08.244.0021.2.055. |
DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS) |
0,00 |
352.160,00 |
0,00 |
352.160,00 |
|
10.000.0000.0.000. |
Saúde |
21.200,00 |
7.261.715,00 |
0,00 |
7.282.915,00 |
|
10.301.0000.0.000. |
Atenção Básica |
21.200,00 |
6.528.195,00 |
0,00 |
6.549.395,00 |
|
10.301.0007.0.000. |
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE |
21.200,00 |
6.528.195,00 |
0,00 |
6.549.395,00 |
|
10.301.0007.1.008. |
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, AMBULÂNCIAS, ÔNIBUS, MICROONIBUS E VEÍCULOS |
7.420,00 |
0,00 |
0,00 |
7.420,00 |
|
10.301.0007.1.009. |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MELHORIA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DA SAÚDE |
13.780,00 |
0,00 |
0,00 |
13.780,00 |
|
10.301.0007.2.024. |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE ATENÇÃO BÁSICA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
0,00 |
6.528.195,00 |
0,00 |
6.528.195,00 |
|
10.302.0000.0.000. |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
0,00 |
700.660,00 |
0,00 |
700.660,00 |
|
10.302.0016.0.000. |
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
0,00 |
700.660,00 |
0,00 |
700.660,00 |
|
10.302.0016.2.033. |
MANUTENÇÃO DE CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS DE SAÚDE - CISOP/SAMU |
0,00 |
660.380,00 |
0,00 |
660.380,00 |
|
10.302.0016.2.041. |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA |
0,00 |
40.280,00 |
0,00 |
40.280,00 |
|
10.305.0000.0.000. |
Vigilância Epidemiológica |
0,00 |
32.860,00 |
0,00 |
32.860,00 |
|
10.305.0017.0.000. |
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
0,00 |
32.860,00 |
0,00 |
32.860,00 |
|
10.305.0017.2.031. |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE EPIDEMIOLOGIA VIGILÂNCIA EM SAÚDE E CONTROLE DE DOENÇAS |
0,00 |
32.860,00 |
0,00 |
32.860,00 |
|
12.000.0000.0.000. |
Educação |
38.160,00 |
9.722.866,00 |
0,00 |
9.761.026,00 |
|
12.361.0000.0.000. |
Ensino Fundamental |
38.160,00 |
9.106.110,00 |
0,00 |
9.144.270,00 |
|
12.361.0009.0.000. |
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL |
38.160,00 |
9.106.110,00 |
0,00 |
9.144.270,00 |
|
12.361.0009.1.011. |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MELHORIAS DE PRÉDIOS PÚBLICOS DA EDUCAÇÃO |
25.440,00 |
0,00 |
0,00 |
25.440,00 |
|
12.361.0009.1.012. |
AMPLIAÇÃO DA FROTA |
12.720,00 |
0,00 |
0,00 |
12.720,00 |
|
12.361.0009.2.066. |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 70% |
0,00 |
4.581.795,00 |
0,00 |
4.581.795,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
12.361.0009.2.067. |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDEB 30% |
0,00 |
1.132.210,00 |
0,00 |
1.132.210,00 |
|
12.361.0009.2.068. |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL |
0,00 |
2.059.469,00 |
0,00 |
2.059.469,00 |
|
12.361.0009.2.069. |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA ENSINO FUNDAMENTAL |
0,00 |
989.066,00 |
0,00 |
989.066,00 |
|
12.361.0009.2.070. |
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO FUNDAMENTAL |
0,00 |
343.570,00 |
0,00 |
343.570,00 |
|
12.365.0000.0.000. |
Educação Infantil |
0,00 |
322.240,00 |
0,00 |
322.240,00 |
|
12.365.0010.0.000. |
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL |
0,00 |
322.240,00 |
0,00 |
322.240,00 |
|
12.365.0010.2.074. |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO INFANTIL |
0,00 |
222.600,00 |
0,00 |
222.600,00 |
|
12.365.0010.2.075. |
MERENDA ESCOLAR EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
49.820,00 |
0,00 |
49.820,00 |
|
12.365.0010.2.076. |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA A EDUCAÇÃO INFANTIL |
0,00 |
49.820,00 |
0,00 |
49.820,00 |
|
12.367.0000.0.000. |
Educação Especial |
0,00 |
294.516,00 |
0,00 |
294.516,00 |
|
12.367.0011.0.000. |
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL |
0,00 |
294.516,00 |
0,00 |
294.516,00 |
|
12.367.0011.2.080. |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DO ENSINO ESPECIAL |
0,00 |
220.316,00 |
0,00 |
220.316,00 |
|
12.367.0011.2.081. |
MERENDA ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL |
0,00 |
48.760,00 |
0,00 |
48.760,00 |
|
12.367.0011.2.082. |
TRANSPORTE ESCOLAR PARA O ENSINO ESPECIAL |
0,00 |
25.440,00 |
0,00 |
25.440,00 |
|
13.000.0000.0.000. |
Cultura |
86.920,00 |
105.788,00 |
0,00 |
192.708,00 |
|
13.392.0000.0.000. |
Difusão Cultural |
86.920,00 |
105.788,00 |
0,00 |
192.708,00 |
|
13.392.0012.0.000. |
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL |
86.920,00 |
105.788,00 |
0,00 |
192.708,00 |
|
13.392.0012.1.029. |
AQUISIÇÃO DE TERRENO, VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
86.920,00 |
0,00 |
0,00 |
86.920,00 |
|
13.392.0012.2.083. |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DA CULTURA |
0,00 |
105.788,00 |
0,00 |
105.788,00 |
|
15.000.0000.0.000. |
Urbanismo |
783.189,00 |
2.162.193,00 |
0,00 |
2.945.382,00 |
|
15.451.0000.0.000. |
Infra-Estrutura Urbana |
783.189,00 |
0,00 |
0,00 |
783.189,00 |
|
15.451.0005.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS |
783.189,00 |
0,00 |
0,00 |
783.189,00 |
|
15.451.0005.1.005. |
CONSTRUÇÃO, REFORMA, AMPLIAÇÃO E REVITALIZAÇÃO |
130.099,00 |
0,00 |
0,00 |
130.099,00 |
|
15.451.0005.1.006. |
EXTENÇÃO DA REDE ELETRICA, ILUMINAÇÃO PUBLICA E ESGOTO |
653.090,00 |
0,00 |
0,00 |
653.090,00 |
|
15.452.0000.0.000. |
Serviços Urbanos |
0,00 |
2.162.193,00 |
0,00 |
2.162.193,00 |
|
15.452.0005.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS |
0,00 |
2.162.193,00 |
0,00 |
2.162.193,00 |
|
15.452.0005.2.021. |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS URBANOS |
0,00 |
2.044.740,00 |
0,00 |
2.044.740,00 |
|
15.452.0005.2.023. |
ATIVIDADE OPERACIONAL DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA |
0,00 |
117.453,00 |
0,00 |
117.453,00 |
|
20.000.0000.0.000. |
Agricultura |
53.000,00 |
1.167.060,00 |
0,00 |
1.220.060,00 |
|
20.541.0000.0.000. |
Preservação e Conservação Ambiental |
26.500,00 |
53.000,00 |
0,00 |
79.500,00 |
|
20.541.0006.0.000. |
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE |
26.500,00 |
53.000,00 |
0,00 |
79.500,00 |
|
20.541.0006.1.004. |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
26.500,00 |
0,00 |
0,00 |
26.500,00 |
|
20.541.0006.2.057. |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO MEIO AMBIENTE |
0,00 |
53.000,00 |
0,00 |
53.000,00 |
|
20.606.0000.0.000. |
Extensão Rural |
13.250,00 |
0,00 |
0,00 |
13.250,00 |
|
20.606.0006.0.000. |
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE |
13.250,00 |
0,00 |
0,00 |
13.250,00 |
|
20.606.0006.1.003. |
AMPLIAÇÃO DA PATRULHA AGRÍCOLA |
13.250,00 |
0,00 |
0,00 |
13.250,00 |
|
20.608.0000.0.000. |
Promoção da Produção Agropecuária |
13.250,00 |
1.114.060,00 |
0,00 |
1.127.310,00 |
|
20.608.0006.0.000. |
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE |
13.250,00 |
1.114.060,00 |
0,00 |
1.127.310,00 |
|
20.608.0006.1.030. |
CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
13.250,00 |
0,00 |
0,00 |
13.250,00 |
|
20.608.0006.2.022. |
DESENVOLVIMENTO DE AÇÕES VOLTADAS AO SETOR AGROPECUARIO |
0,00 |
1.114.060,00 |
0,00 |
1.114.060,00 |
|
22.000.0000.0.000. |
Indústria |
3.180,00 |
28.620,00 |
0,00 |
31.800,00 |
|
22.661.0000.0.000. |
Promoção Industrial |
3.180,00 |
28.620,00 |
0,00 |
31.800,00 |
|
Programática |
Descrição |
Projetos |
Atividades |
Operações Especiais |
Total |
|
22.661.0015.0.000. |
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS |
3.180,00 |
28.620,00 |
0,00 |
31.800,00 |
|
22.661.0015.1.014. |
CONSTRUÇÃO E REEQUIPAMENTO DE BARRACÕES INDUSTRIAS |
3.180,00 |
0,00 |
0,00 |
3.180,00 |
|
22.661.0015.2.087. |
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E SERVIÇOS |
0,00 |
28.620,00 |
0,00 |
28.620,00 |
|
23.000.0000.0.000. |
Comércio e Serviços |
0,00 |
80.348,00 |
0,00 |
80.348,00 |
|
23.695.0000.0.000. |
Turismo |
0,00 |
80.348,00 |
0,00 |
80.348,00 |
|
23.695.0014.0.000. |
APOIO AO TURISMO |
0,00 |
80.348,00 |
0,00 |
80.348,00 |
|
23.695.0014.2.086. |
MANUTENÇÃO E APOIO AO DESENVOLVIMENTO TURISTICO |
0,00 |
80.348,00 |
0,00 |
80.348,00 |
|
26.000.0000.0.000. |
Transporte |
90.100,00 |
2.668.280,00 |
0,00 |
2.758.380,00 |
|
26.782.0000.0.000. |
Transporte Rodoviário |
90.100,00 |
2.668.280,00 |
0,00 |
2.758.380,00 |
|
26.782.0004.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL |
90.100,00 |
2.668.280,00 |
0,00 |
2.758.380,00 |
|
26.782.0004.1.001. |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS, EQUIPAMENTO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
22.260,00 |
0,00 |
0,00 |
22.260,00 |
|
26.782.0004.1.002. |
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA E POLIÉDRICA, REVITALIZAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PONTES E BOEIROS |
67.840,00 |
0,00 |
0,00 |
67.840,00 |
|
26.782.0004.2.018. |
ATIVIDADES OPERACIONAIS DOS SERVIÇOS RODOVIARIOS MUNICIPAIS |
0,00 |
2.668.280,00 |
0,00 |
2.668.280,00 |
|
27.000.0000.0.000. |
Desporto e Lazer |
2.120,00 |
365.700,00 |
0,00 |
367.820,00 |
|
27.812.0000.0.000. |
Desporto Comunitário |
2.120,00 |
365.700,00 |
0,00 |
367.820,00 |
|
27.812.0013.0.000. |
APOIO AO ESPORTE |
2.120,00 |
365.700,00 |
0,00 |
367.820,00 |
|
27.812.0013.1.013. |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULO, CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO |
2.120,00 |
0,00 |
0,00 |
2.120,00 |
|
27.812.0013.2.085. |
MANUTENÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO AMADOR |
0,00 |
365.700,00 |
0,00 |
365.700,00 |
|
28.000.0000.0.000. |
Encargos Especiais |
0,00 |
0,00 |
2.117.880,00 |
2.117.880,00 |
|
28.846.0000.0.000. |
Outros Encargos Especiais |
0,00 |
0,00 |
2.117.880,00 |
2.117.880,00 |
|
28.846.0023.0.000. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
0,00 |
0,00 |
2.117.880,00 |
2.117.880,00 |
|
28.846.0023.0.016. |
ENCARGOS ESPECIAIS |
0,00 |
0,00 |
2.117.880,00 |
2.117.880,00 |
|
99.000.0000.0.000. |
Reserva de Contingência |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
99.999.0000.0.000. |
Reserva de Contingência geral |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
99.999.9999.0.000. |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
99.999.9999.9.999. |
RESERVA DE CONTINGENCIA |
0,00 |
0,00 |
100.000,00 |
100.000,00 |
|
|
1.142.709,00 |
38.082.019,00 |
2.217.880,00 |
41.442.608,00 |
|
ANEXO LOA ANEXO VIII
|
Exercício: 2023 |
||||
|
Demonstrativo da Despesa por Função, Subfunção e Programa |
||||
|
Conforme o Vínculo com os Recursos |
||||
|
Adendo V a Portaria SOF nº 8, de 04/02/1985 |
||||
|
Anexo VIII, da Lei nº 4.320/64 |
||||
|
Programática |
Descrição |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
01.000.0000. |
Legislativa |
1.900.000,00 |
0,00 |
1.900.000,00 |
|
01.031.0000. |
Ação Legislativa |
1.900.000,00 |
0,00 |
1.900.000,00 |
|
01.031.0001. |
PROCESSO LEGISLATIVO |
1.900.000,00 |
0,00 |
1.900.000,00 |
|
04.000.0000. |
Administração |
8.283.235,00 |
1.720.054,00 |
10.003.289,00 |
|
04.121.0000. |
Planejamento e Orçamento |
133.772,00 |
0,00 |
133.772,00 |
|
04.121.0024. |
PROGRAMA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO MUNICIPAL |
133.772,00 |
0,00 |
133.772,00 |
|
04.122.0000. |
Administração Geral |
7.241.467,00 |
1.634.194,00 |
8.875.661,00 |
|
04.122.0002. |
COORDENAÇÃO SUPERIOR |
1.223.346,00 |
0,00 |
1.223.346,00 |
|
04.122.0003. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS |
5.745.065,00 |
1.634.194,00 |
7.379.259,00 |
|
04.122.0020. |
PROGRAMA DE APOIO A COMUNICAÇÃO |
136.740,00 |
0,00 |
136.740,00 |
|
04.122.0023. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
136.316,00 |
0,00 |
136.316,00 |
|
04.123.0000. |
Administração Financeira |
844.396,00 |
85.860,00 |
930.256,00 |
|
04.123.0023. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
844.396,00 |
85.860,00 |
930.256,00 |
|
04.124.0000. |
Controle Externo |
63.600,00 |
0,00 |
63.600,00 |
|
04.124.0022. |
PROGRAMA DE CONTROLE DA FROTA E ALMOXARIFADO |
63.600,00 |
0,00 |
63.600,00 |
|
08.000.0000. |
Assistência Social |
2.381.950,00 |
299.050,00 |
2.681.000,00 |
|
08.243.0000. |
Assistência à Criança a ao Adolescente |
379.240,00 |
0,00 |
379.240,00 |
|
08.243.0018. |
PROGRAMA DE APOIO E AMPARO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
375.240,00 |
0,00 |
375.240,00 |
|
08.243.0025. |
PRIORIZAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA |
4.000,00 |
0,00 |
4.000,00 |
|
08.244.0000. |
Assistência Comunitária |
2.002.710,00 |
299.050,00 |
2.301.760,00 |
|
08.244.0008. |
EXECUÇÃO DOS BLOCOS E AÇÕES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
1.650.550,00 |
299.050,00 |
1.949.600,00 |
|
08.244.0021. |
PROGRAMA DE APOIO AO CENTRO DE REFERÊNCIA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CRAS) |
352.160,00 |
0,00 |
352.160,00 |
|
10.000.0000. |
Saúde |
108.120,00 |
7.174.795,00 |
7.282.915,00 |
|
10.301.0000. |
Atenção Básica |
108.120,00 |
6.441.275,00 |
6.549.395,00 |
|
10.301.0007. |
ASSISTÊNCIA NA ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE |
108.120,00 |
6.441.275,00 |
6.549.395,00 |
|
10.302.0000. |
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
0,00 |
700.660,00 |
700.660,00 |
|
10.302.0016. |
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL |
0,00 |
700.660,00 |
700.660,00 |
|
10.305.0000. |
Vigilância Epidemiológica |
0,00 |
32.860,00 |
32.860,00 |
|
10.305.0017. |
PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA |
0,00 |
32.860,00 |
32.860,00 |
|
12.000.0000. |
Educação |
617.980,00 |
9.143.046,00 |
9.761.026,00 |
|
12.361.0000. |
Ensino Fundamental |
592.540,00 |
8.551.730,00 |
9.144.270,00 |
|
12.361.0009. |
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO FUNDAMENTAL |
592.540,00 |
8.551.730,00 |
9.144.270,00 |
|
12.365.0000. |
Educação Infantil |
12.720,00 |
309.520,00 |
322.240,00 |
|
12.365.0010. |
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO INFANTIL |
12.720,00 |
309.520,00 |
322.240,00 |
|
12.367.0000. |
Educação Especial |
12.720,00 |
281.796,00 |
294.516,00 |
|
12.367.0011. |
PROGRAMA DE APOIO AO ENSINO ESPECIAL |
12.720,00 |
281.796,00 |
294.516,00 |
|
13.000.0000. |
Cultura |
150.308,00 |
42.400,00 |
192.708,00 |
|
13.392.0000. |
Difusão Cultural |
150.308,00 |
42.400,00 |
192.708,00 |
|
13.392.0012. |
PROGRAMA DE PROMOÇÃO CULTURAL |
150.308,00 |
42.400,00 |
192.708,00 |
|
15.000.0000. |
Urbanismo |
1.851.613,00 |
1.093.769,00 |
2.945.382,00 |
|
15.451.0000. |
Infra-Estrutura Urbana |
79.500,00 |
703.689,00 |
783.189,00 |
|
15.451.0005. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS |
79.500,00 |
703.689,00 |
783.189,00 |
|
15.452.0000. |
Serviços Urbanos |
1.772.113,00 |
390.080,00 |
2.162.193,00 |
|
15.452.0005. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS URBANOS |
1.772.113,00 |
390.080,00 |
2.162.193,00 |
|
20.000.0000. |
Agricultura |
891.460,00 |
328.600,00 |
1.220.060,00 |
|
20.541.0000. |
Preservação e Conservação Ambiental |
79.500,00 |
0,00 |
79.500,00 |
|
20.541.0006. |
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE |
79.500,00 |
0,00 |
79.500,00 |
|
20.606.0000. |
Extensão Rural |
13.250,00 |
0,00 |
13.250,00 |
|
20.606.0006. |
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE |
13.250,00 |
0,00 |
13.250,00 |
|
20.608.0000. |
Promoção da Produção Agropecuária |
798.710,00 |
328.600,00 |
1.127.310,00 |
|
Programática |
Descrição |
Ordinário |
Vinculado |
Total |
|
20.608.0006. |
PROMOÇÃO À AGROPECUARIA E MEIO AMBIENTE |
798.710,00 |
328.600,00 |
1.127.310,00 |
|
22.000.0000. |
Indústria |
31.800,00 |
0,00 |
31.800,00 |
|
22.661.0000. |
Promoção Industrial |
31.800,00 |
0,00 |
31.800,00 |
|
22.661.0015. |
APOIO A INDUSTRIA, AO COMERCIO E AOS SERVIÇOS |
31.800,00 |
0,00 |
31.800,00 |
|
23.000.0000. |
Comércio e Serviços |
80.348,00 |
0,00 |
80.348,00 |
|
23.695.0000. |
Turismo |
80.348,00 |
0,00 |
80.348,00 |
|
23.695.0014. |
APOIO AO TURISMO |
80.348,00 |
0,00 |
80.348,00 |
|
26.000.0000. |
Transporte |
1.775.630,00 |
982.750,00 |
2.758.380,00 |
|
26.782.0000. |
Transporte Rodoviário |
1.775.630,00 |
982.750,00 |
2.758.380,00 |
|
26.782.0004. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS RODOVIARIO MUNICIPAL |
1.775.630,00 |
982.750,00 |
2.758.380,00 |
|
27.000.0000. |
Desporto e Lazer |
343.440,00 |
24.380,00 |
367.820,00 |
|
27.812.0000. |
Desporto Comunitário |
343.440,00 |
24.380,00 |
367.820,00 |
|
27.812.0013. |
APOIO AO ESPORTE |
343.440,00 |
24.380,00 |
367.820,00 |
|
28.000.0000. |
Encargos Especiais |
2.077.600,00 |
40.280,00 |
2.117.880,00 |
|
28.846.0000. |
Outros Encargos Especiais |
2.077.600,00 |
40.280,00 |
2.117.880,00 |
|
28.846.0023. |
PROGRAMA DE SERVIÇOS FAZENDÁRIOS |
2.077.600,00 |
40.280,00 |
2.117.880,00 |
|
99.000.0000. |
Reserva de Contingência |
100.000,00 |
0,00 |
100.000,00 |
|
99.999.0000. |
Reserva de Contingência geral |
100.000,00 |
0,00 |
100.000,00 |
|
99.999.9999. |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
100.000,00 |
0,00 |
100.000,00 |
|
|
|
20.593.484,00 |
20.849.124,00 |
41.442.608,00 |
ANEXO LOA ANEXO IX
|
|
|
01 Legislativa |
04 Administração |
08 Assistência Social |
10 Saúde |
|
01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
1.900.000,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
02 |
GOVERNO MUNICIPAL |
0,00 |
1.223.346,00 |
0,00 |
0,00 |
|
03 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
0,00 |
1.066.572,00 |
0,00 |
0,00 |
|
04 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
0,00 |
133.772,00 |
0,00 |
0,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
7.379.259,00 |
0,00 |
0,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE |
0,00 |
63.600,00 |
0,00 |
0,00 |
|
07 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
7.282.915,00 |
|
08 |
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
2.681.000,00 |
0,00 |
|
09 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10 |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO |
0,00 |
136.740,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
1.900.000,00 |
10.003.289,00 |
2.681.000,00 |
7.282.915,00 |
|
|
|
|
12 Educação |
13 Cultura |
15 Urbanismo |
20 Agricultura |
|
01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
02 |
GOVERNO MUNICIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
03 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
04 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE |
0,00 |
0,00 |
2.945.382,00 |
1.220.060,00 |
|
07 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
08 |
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
09 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
9.761.026,00 |
192.708,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10 |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
TOTAL |
9.761.026,00 |
192.708,00 |
2.945.382,00 |
1.220.060,00 |
|
|
|
|
22 Indústria |
23 Comércio e Serviços |
26 Transporte |
27 Desporto e Lazer |
|
01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
02 |
GOVERNO MUNICIPAL |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
03 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
04 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE |
0,00 |
0,00 |
2.758.380,00 |
0,00 |
|
07 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
08 |
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
09 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
0,00 |
|
10 |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO |
31.800,00 |
80.348,00 |
0,00 |
367.820,00 |
|
TOTAL |
31.800,00 |
80.348,00 |
2.758.380,00 |
367.820,00 |
|
|
|
|
28 Encargos Especiais |
99 Reserva de Contingência |
TOTAL |
|
|
01 |
CÂMARA MUNICIPAL |
0,00 |
0,00 |
1.900.000,00 |
|
|
02 |
GOVERNO MUNICIPAL |
0,00 |
0,00 |
1.223.346,00 |
|
|
03 |
SECRETARIA DA FAZENDA |
2.117.880,00 |
0,00 |
3.184.452,00 |
|
|
04 |
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO |
0,00 |
100.000,00 |
233.772,00 |
|
|
05 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
7.379.259,00 |
|
|
06 |
SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA, URBANISMO, AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E TRANSPORTE |
0,00 |
0,00 |
6.987.422,00 |
|
|
07 |
SECRETARIA DE SAÚDE |
0,00 |
0,00 |
7.282.915,00 |
|
|
08 |
SECRETARIA DA FAMÍLIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
0,00 |
0,00 |
2.681.000,00 |
|
|
09 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
0,00 |
0,00 |
9.953.734,00 |
|
|
10 |
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO, ESPORTE, TURISMO, INDÚSTRIA E COMERCIO |
0,00 |
0,00 |
616.708,00 |
|
|
TOTAL |
2.117.880,00 |
100.000,00 |
41.442.608,00 |
|
|
ANEXO LOA DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS MDE
|
Lei Orçamentária Anual:2023 |
|
|
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E PRIORIDADES DAS DESPESAS COM MANUTENÇÃO E |
|
|
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE |
|
|
RECEITAS DO ENSINO |
|
|
RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS |
PREVISÃO |
|
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS |
3.228.760,00 |
|
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPTU |
1.382.240,00 |
|
IPTU |
1.272.000,00 |
|
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU |
110.240,00 |
|
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissao Inter Vivos ITBI |
773.800,00 |
|
ITBI |
757.900,00 |
|
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI |
15.900,00 |
|
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISS |
504.560,00 |
|
ISS |
477.000,00 |
|
Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS |
27.560,00 |
|
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte IRRF |
568.160,00 |
|
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural ITR (CF,art, 153, 4, inciso III) |
0,00 |
|
Imposto Territorial Rural ITR |
0,00 |
|
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR |
0,00 |
|
2 - RECEITAS DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS |
28.630.600,00 |
|
2.1 - Cota-Parte FPM |
17.702.000,00 |
|
2.1.1 - Parcela Referente a CF. art. 159, I, alinea b |
16.748.000,00 |
|
2.1.2 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea d |
954.000,00 |
|
2.1.3 - Parcela referente a CF, art. 159, I, alianea e |
0,00 |
|
2.2 - Cota-Parte ICMS |
9.540.000,00 |
|
2.3 - ICMS-Desoneracao L.C. n87/1996 |
0,00 |
|
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao |
159.000,00 |
|
2.5 - Cota-Parte ITR |
63.600,00 |
|
2.6 - Cota-Parte IPVA |
1.166.000,00 |
|
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro |
0,00 |
|
3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) |
31.859.360,00 |
|
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
PREVISÃO |
|
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO |
0,00 |
|
5 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE |
741.008,00 |
|
5.1 - TransferEncias do Salario-Educação |
445.200,00 |
|
5.2 - Outras TransferEncias do FNDE |
243.800,00 |
|
5.3 - Aplicacao Financeira dos Recursos do FNDE |
52.008,00 |
|
6 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS |
52.008,00 |
|
6.1 - TransferEncias de ConvEnios |
0,00 |
|
6.2 - Aplicacoes Financeiras dos Recursos de ConvEnios |
52.008,00 |
|
7 - RECEITA DE OPERACOES DE CREDITO |
0,00 |
|
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
106.000,00 |
|
9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) |
899.016,00 |
|
FUNDEB |
|
|
RECEITAS DO FUNDEB |
PREVISÃO |
|
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB |
8.742.880,00 |
|
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB (20% 2.1) |
0,00 |
|
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB (20% 2.2) |
7.632.000,00 |
|
10.3 - ICMS-Desoneracao Destinada ao FUNDEB (20% 2.3) |
0,00 |
|
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportacao Destinada ao FUNDEB (20% 2.4) |
127.200,00 |
|
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB (20% de (1.5 + 2.5)) |
50.880,00 |
|
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB (20% 2.6) |
932.800,00 |
|
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB |
5.724.000,00 |
|
11.1 - TransferEncias de Recursos do FUNDEB |
5.724.000,00 |
|
11.2 - Complementacao da Uniao ao FUNDEB |
0,00 |
|
11.3 - Receita de Aplicacao Financeira dos Recursos do FUNDEB |
0,00 |
|
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) |
-3.018.880,00 |
|
DESCRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB |
|
|
DESPESAS DO FUNDEB |
DOTAÇÃO |
|
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO |
7.218.511,00 |
|
13.1 - Com Educação Infantil |
172.780,00 |
|
13.2 - Com Ensino Fundamental |
7.045.731,00 |
|
14 - OUTRAS DESPESAS |
2.393.055,00 |
|
14.1 - Com Educação Infantil |
0,00 |
|
14.2 - Com Ensino Fundamental |
2.393.055,00 |
|
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14) |
9.611.566,00 |
|
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB |
PREVISÃO |
|
16 - PRIORIDADES DAS DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEI |
0,00 |
|
16.1 - FUNDEB 60% |
0,00 |
|
16.2 - FUNDEB 40% |
0,00 |
|
17 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16) |
0,00 |
|
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB |
|
|
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE |
PREVISÃO |
|
18 - TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 17) |
-3.018.880,00 |
|
18.1 - Mín de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 -(16.1)) / (11) x 100)% |
100,00 |
|
18.2 - Máx de 40% em Prioridade da Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2)) / (11) x 100)% |
0,00 |
|
18.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (18.1 + 18.2))% |
0,00 |
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE |
DOTAÇÃO |
|
19 - EDUCAÇÃO INFANTIL |
644.480,00 |
|
19.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb |
322.240,00 |
|
19.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos |
322.240,00 |
|
20 - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
18.877.572,00 |
|
20.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb |
9.438.786,00 |
|
20.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos |
9.438.786,00 |
|
21 - ENSINO MÉDIO |
0,00 |
|
22 - ENSINO SUPERIOR |
0,00 |
|
23 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR |
0,00 |
|
24 - OUTRAS |
0,00 |
|
25 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (20 + 21 + 22 + 23 + 24 + 25) |
19.522.052,00 |
|
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL |
PREVISÃO |
|
26 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) |
-3.018.880,00 |
|
27 - DESPESAS CUSTEADAS COM COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO |
0,00 |
|
28 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (11.3) |
0,00 |
|
29 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB |
0,00 |
|
30 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSO |
0,00 |
|
31 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (26 + 27 + 28 + 29 + 30) |
0,00 |
|
32 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((19 + 20) / (31)) |
9.761.026,00 |
|
32 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((32)/(3) x 100)% |
30,64 |
|
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE |
DOTAÇÃO |
|
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS A |
0,00 |
|
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO |
9.761.026,00 |
|
35 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO |
9.761.026,00 |
|
36 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
9.761.026,00 |
|
38 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIEMANTO DO ENSINO (34 + 35 + 36 + 37) |
29.283.078,00 |
|
39 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (25 + 38) |
29.283.078,00 |
|
FONTE: |
|
|
¹Caput do artigo 121 da CF/1988 |
|
|
² Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V |
|
ANEXO LOA DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS SAÚDE
|
Lei Orçamentária Anual:2023 |
|
|
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE |
|
|
RECEITAS |
PREVISÃO |
|
RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) |
31.043.160,00 |
|
Impostos |
3.212.860,00 |
|
Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU |
1.382.240,00 |
|
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS |
504.560,00 |
|
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis - ITBI |
757.900,00 |
|
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza - IRRF |
568.160,00 |
|
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos |
33.920,00 |
|
Dívida Ativa dos Impostos |
106.000,00 |
|
Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos Dívida Ativa de Impostos |
13.780,00 |
|
Receitas de Transfêrencias Constitucionais Legais |
27.676.600,00 |
|
Da União |
16.811.600,00 |
|
Cota-Parte Fundo de Participação dos Municípios - FPM |
16.748.000,00 |
|
Cota-Parte do Imposto sobre Propriedade Territorial Rural - ITR |
63.600,00 |
|
Transferência Financeira aos Estados, DF e Municípios - Lei Complementar nº 87/1996 |
0,00 |
|
Do Estado |
10.865.000,00 |
|
Cota-Parte do ICMS |
9.540.000,00 |
|
Cota-Parte do IPI-Exportação |
159.000,00 |
|
Cota-Parte do IPVA |
1.166.000,00 |
|
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (II) |
2.173.000,00 |
|
Da União para o Município |
2.173.000,00 |
|
Do Estado para o Município |
0,00 |
|
Demais Municípios para o Município |
0,00 |
|
Outras Receitas do SUS |
0,00 |
|
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III) |
0,00 |
|
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS |
106.000,00 |
|
TOTAL |
33.322.160,00 |
|
DESPESA COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa) |
DOTAÇÃO |
|
DESPESAS CORRENTES |
7.248.995,00 |
|
Pessoal e Encargos Sociais |
3.383.599,00 |
|
Juros e Encargos da Dívida |
1.060,00 |
|
Outras Despesas Correntes |
3.864.336,00 |
|
DESPESAS DE CAPITAL |
33.920,00 |
|
Investimentos |
32.860,00 |
|
Inversões Financeiras |
0,00 |
|
Amortização da Dívida |
1.060,00 |
|
TOTAL (IV) |
7.282.915,00 |
|
DESPESAS PRÓPRIAS COM ACÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE |
DOTAÇÃO |
|
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS |
0,00 |
|
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL |
0,00 |
|
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS |
2.502.026,00 |
|
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS |
2.502.026,00 |
|
Recursos de Operações de Crédito |
0,00 |
|
Outros Recursos |
0,00 |
|
TOTAL (V) |
5.004.052,00 |
|
PERCENTUAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS (V / I) |
16,12 % |
|
DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) |
DOTAÇÃO |
|
Administração Geral |
0,00 |
|
Assistência Hospitalar e Ambulatorial |
700.660,00 |
|
Atenção Básica |
6.549.395,00 |
|
Formação de Recursos Humanos |
0,00 |
|
Outros Encargos Especiais |
0,00 |
|
Suporte Profilático e Terapêutico |
0,00 |
|
Vigilância Epidemiológica |
32.860,00 |
|
Vigilância Sanitária |
0,00 |
|
TOTAL |
7.282.915,00 |
ANEXO LOA DEMONSTRATIVO GASTO DE PESSOAL
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
|
|
DEMONSTRATIVO DA DESPESAS COM PESSOAL (PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO) |
|
|
PREVISÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL |
DOTAÇÃO |
|
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) |
22.126.979,00 |
|
Pessoal Ativo |
21.755.979,00 |
|
Pessoal Inativo e Pensionistas |
371.000,00 |
|
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) |
0,00 |
|
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) |
2.219.640,00 |
|
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária |
1.848.640,00 |
|
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior da apuração |
0,00 |
|
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração |
0,00 |
|
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados |
371.000,00 |
|
Convocação Extraordinária (inciso II do § 6º do art. 57 da CF) |
0,00 |
|
TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TOP (III) = (I - II) |
19.907.339,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) |
41.336.608,00 |
|
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - TDP sobre a RCL (V) = (III / IV) * 100 |
48,16 |
|
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 60% |
24.801.964,80 |
|
LIMITE PRUDENCIAL ( único, art, 22 da LRF) - 57% |
23.561.866,56 |
ANEXO LOA DEMONSTRATIVO RCL
|
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2023 |
|
|
DEMONSTRATIVO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA |
|
|
LRF Art. 12 3 º da Lei Complementar nº 101/2000 |
|
|
ESPECIFICAÇÃO |
PREVISÃO |
|
RECEITAS CORRENTES(I) |
46.871.928,00 |
|
Receita Tributária |
3.654.880,00 |
|
Receita da Contribuição |
639.180,00 |
|
Receita Patrimonial |
122.008,00 |
|
Receita Serviços |
560.000,00 |
|
Transferências Correntes |
41.749.160,00 |
|
Outras Receitas Correntes |
146.700,00 |
|
DEDUÇÕES(II) |
5.535.320,00 |
|
Contribuição Plano Seg. Social Servidor |
0,00 |
|
Compensação Financ. entre Regime Previd. |
0,00 |
|
Dedução de Receita para a Formação do FUDEB |
5.535.320,00 |
|
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I - II) |
41.336.608,00 |
Publicado por:
Eliziane Simeia da Silva Araujo
Código Identificador:DFFC2B29