ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

Administrativo

ADMINISTRATIVO
LEI 2535 E PLANO DE TRABALHO E APLICAÇÃO APAE

Lei 2535 de 22 de Outubro de 2020

 

Autoriza Celebração de TERMO DE FOMENTO com a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, e da outras providências

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Planalto – PR., aprovou e Eu, Inácio José Werle, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º. Fica o Município, juntamente com o Fundo Municipal de Saúde de Planalto – Pr., ref. A disponibilidade orçamentaria e financeira advindas do Ministério da Saúde/Fundo Nacional de Saúde – SUS, autorizar a celebrar, nos termos do Art. 31, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, alterada pela lei 13.204. de 14 de Dezembro de 2.015, TERMO DE FOMENTO, para a consecução de finalidades de interesse público, por meio de transferência de recursos financeiros, entre a Administração Pública Municipal e ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE, inscrita no CNPJ sob nº 80.884.315/0001-88, com sua sede na Rua Balduino Menegazzi, s/nº, Centro, Município de Planalto, Estado do Paraná, cep 85.750-000, representada por sua Presidente Sra. Joanita Cristina Bantle, portador do Rg nº 5.923.453-6 SSP-PR e CPF nº 009.011.449-32, sendo 24 (vinte e quatro) parcelas mensais, no valor de R$ 29.158,59 (vinte e nove mil e cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e nove centavos), num total de R$ 699.806,16 (seiscentos e noventa e nove mil, oitocentos e seis reais e dezesseis centavos), de acordo com o Plano de Trabalho/Plano de Aplicação em vigência para o Exercício 2020/2021/2022, que ficarão fazendo parte integrante e inseparável da presente lei.

 

Art. 2º. As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pela seguinte dotação orçamentária:

09 – SECRETARIA DE SAÚDE

126 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função: 10 – Saúde

Sub-Função: 301 – Atenção Básica

Programa: 1001 – Saúde Pública

Projeto/Atividade: 10.301.1001.2-027 – Gerenciamento da Secretaria Municipal de Saúde.

3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos vinte e dois dias do mês de Outubro do ano de dois mil e vinte.

 

INÁCIO JOSÉ WERLE

Prefeito Municipal

 

PLANO DE TRABALHO - PLANO DE APLICAÇÃO 2020/2021/2022

 

1. DADOS CADASTRAIS

1.1 – Dados Cadastrais da Instituição Proponente

 

Nome da instituição: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Planalto - PR

CNPJ: 80.884.315/0001-88

Endereço: Rua BalduínoMenegazzi, 275 – Centro – Planalto - PR

CEP: 85750-000

Telefone: (46) 3555-1372

Fax: (46)3555-1372

E-mail institucional: apaeplanalto@gmail.com

Banco 001 – Banco do Brasil

Agência 4754-6

Conta 11926-1

Nome do responsável legal da instituição proponente Joanita Cristina Bantle

Função Presidente

RG: 5.923.453-6

CPF: 009.011.449-32

Telefone (46) 98822-0907

E-mail: joanita.cristina@hotmail.com

Endereço residencial: Av. Rio Grande do Sul, 937, Centro - Planalto

CEP: 85750-000

Nome do responsável técnico pela execução do serviço: Dilvani Aparecida Libardi

Função: Diretora

RG: 5.289.752-1

CPF: 870.114.849-49

Telefone: (46) 99920-1549

E-mail: dilvanilibardi@hotmail.com

Formação: Pedagoga

Nº do Registro no Conselho Não se aplica

 

1.2 - CARACTERIZAÇÃO DA OSC

 

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Planalto foi fundada no ano de 1991, através da mobilização da sociedade que sentia naquele momento a necessidade urgente do atendimentos as crianças com Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências que estavam à margem da sociedade.

Com sua sede localizada na Rua Balduíno Menegazzi, 275, centro da cidade de Planalto – Paraná, esta é uma Entidade Civil Filantrópica, de caráter Assistencial, Educacional, Cultural, de Saúde, de Estudo e Pesquisa, Desportivos e outros. Ela tem entre seus objetivos o de integrar a comunidade em geral, alunos, pais, amigos, demais entidades como o Rotary Club, Igrejas e também seus Sócios Contribuintes. Esta integração em parceria com órgão governamentais, garante a eficácia dos direitos sociais assegurados pela Constituição à Pessoa com Deficiência: saúde, educação, trabalho e lazer, desenvolvendo suas potencialidades em todas as áreas. A APAE é mantenedora da Escola Joaquina de Vedruna, Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial, que trabalha no sentido de ser democrática, com o objetivo de dar condições de acesso e permanência aos alunos, propiciando uma educação de qualidade para todos, nos Programas de Educação Infantil, Ensino Fundamental/Anos Iniciais e Profissional/Inicial, mantida pela entidade filantrópica - APAE com parcerias entre as esferas municipal, estadual e federal.

A APAE é filiada à Federação Nacional das APAEs sob n. 908; reconhecida de Utilidade Pública Municipal – Lei n. 703/92 de 06/07/92; reconhecida de Utilidade Pública Estadual – Lei n. 10841 de 05/07/94; reconhecida de Utilidade Pública Federal – Lei n. 91 de 12/12/95; Registrado no Cartório de Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Capanema, sob n. 129 – Livro A/2; Registro no CNAS n. 28.987.0009950/93-07 em 19/10/97; Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos – Protocolo 44006.000520/96-62; Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS – Registro Nº. 02 que confere a Lei Nº. 819 de 18/09/95, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA – Registro n. 02, confere a Lei Nº. 660/91. Inscrita no CNPJ sob n. 80.884.315/0001-88, localizada na Rua Balduíno Menegazzi, 275, centro, Planalto, sudoeste do Paraná. Iniciou suas atividades na área educacional em março de 1992, autorizada a funcionar através da Resolução n. 4.081/92, de 13/11/92, tendo sua última renovação de funcionamento em 27 de maio de 2010 sob Resolução N.º 2419/2010. Vincula-se diretamente ao 27º Conselho Regional de Santa Isabel do Oeste, NRE de Francisco Beltrão, DEEIN, SEED e Secretaria Municipal de Educação.

2. CARACTERIZAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE

Nome do Programa/ Serviço

 

TERMO DE COLABORAÇÃO – SUS E APAE

 

Endereço e infra estrutura disponível para execução do Projeto

A Sede da APAE de Planalto fica localizada a Rua BalduínoMenegazzi, 275 – Centro de Planalto/Pr. Sua Infra estrutura conta com:

A Área total de 27.400 m², o prédio Principal mede 1.051 m², composto por Sala de Direção, Sala de Direção Auxiliar, Secretaria, Coordenação Pedagógica, Almoxarifado, Sala de Professores, Laboratório de Informática, Biblioteca, 16 salas de aula, Almoxarifado, Sala de Assistência Social, Sala de Integração Sensorial, Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia/Psiquiatria, Refeitório, Cozinha, Sala de merenda, Lavanderia, Sanitários Masculino e Feminino para Funcionários, Sanitários Masculino e Feminino para Alunos, Estacionamento, Ginásio Poliesportivo, Campo de Futebol, Playground, Estufa de hortaliças, estufa de flores, bosque e amplo pátio descoberto. Todas as dependências são equipadas com mobiliário e equipamentos necessários. Todo o espaço físico da escola foi projetado levando em consideração as necessidades específicas dos alunos com deficiência intelectual e múltiplas deficiências, portanto segue os critérios de acessibilidade arquitetônica, sendo adequados para os usuários de cadeiras de rodas, pessoas com comprometimento motor e também para idosos.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Planalto é mantenedora da Escola Joaquina de Vedruna, Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade Educação Especial. Esta oferta atendimento educacional a 104 alunos com Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências, nas Etapas de Educação Intantil (0 a 5 anos), Ensino Fundamental – Anos Iniciais (6 a 16 anos) e Educação de Jovens e Adultos – Fase I (acima de 17 anos). Seu corpo docente é composto por profissionais Graduados com formação específica ou especialização em Educação Especial.

A Escola conta com o apoio da equipe multiprofissional, contrata através do credenciamento da APAE junto ao SUS aprovado em 06 de dezembro de 2004 devendo prestar atendimentos para os beneficiários do mesmo em serviços de Reabilitação Mental/Autismo. A equipe é composta poro 30 horas semanais de psicologia, 24 horas semanais de terapia ocupacional, 28 horas semanais de fonoaudiologia, 54 horas semanais de fisioterapia, 30 horas semanais de assistência social, 1 hora semanal de psiquiatria, 40 horas semanais de pedagoga, 40 horas semanais de instrutor de equoterapia e 40 horas semanais de auxiliar administrativo semanal, totalizando 1.256 procedimentos/mês. Os atendimentos são realizados na forma de Procedimentos, diagnóstico, avaliação, acompanhamento e atendimentos ambulatoriais, se procedem no horário de contra turno escolar, servindo como apoio ao desenvolvimento Educacional de todos educandos matriculados, tendo como foco a habilitação e reabilitação das pessoas com Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências.

O quadro de funcionários se enquadra de acordo com o regimento interno da Instituição regido pelas leis trabalhistas, cada qual em sua função, carga horária e regime de trabalho. A infraestrutura para os atendimentos é realizada em salas específicas e equipadas para Habilitação e Reabilitação, bem como consultório de acordo com as Normas da saúde. Este trabalho tem por função oferecer suporte ao trabalho pedagógico, contribuindo no trabalho do professor, orientando e informando as ações que promovam um melhor desempenho do aluno, realizando intervenções quando necessário e desenvolvendo ações para o fortalecimento das famílias, atuando no campo das políticas públicas e prestando atendimento a um público que tem em comum os sinais de vulnerabilidade, do risco social e da precária inclusão social e educacional. A Equipe Multiprofissional também oferece suporte à rede regular de ensino estabelecendo intercambio pedagógico, adaptações de pequeno e grande porte, promovendo palestra, debates e trocas de experiências, visando à qualificação e articulação da educação inclusiva junto a escolas do ensino comum, com adaptações curriculares de modo a favorecer a aprendizagem de todos os alunos.

 

3. CARACTERIZAÇÃO DO SERVIÇO

A Apae de Planalto tem por MISSÃO promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária.

O atendimento aos educandos segue o calendário escolar, conforme as normas e orientações da Secretaria de Estado da Educação, sendo um total de 200 dias letivos e 800 horas aulas anual.

A Escola Joaquina de Vedruna - Educação Infantil, Ensino Fundamental – Modalidade de Educação Especial oferta a Etapa de Educação Infantil numa carga horária de 20 horas semanais, distribuídas em 200 dias letivos, divididos em dois programas: Estimulação Essencial destinado às crianças de zero a três anos e onze meses e Pré-Escolar de quatro a cinco anos e onze meses, sendo que o currículo recebe complemento com atendimentos terapêuticos em contra turno nas áreas de fonoaudiologia, fisioterapia, terapia ocupacional, psicologia, psiquiatria e serviço social.

O Ensino Fundamental constitui nível de ensino obrigatório e gratuito para o alunos de seis a quinze anos e onze meses, tendo por finalidade o desenvolvimento de disciplinas, conteúdos, objetivos e estratégias metodológicas correspondentes aos anos iniciais do núcleo comum de ensino com adaptações curriculares de médio e grande porte de acordo com as necessidade dos alunos, tendo como base as Diretrizes Curriculares da Rede Pública de Educação Básica do Estado do Paraná, o Currículo Básico Para a Escola Pública do Paraná, Orientações Pedagógicas para os Anos Iniciais do Ensino Fundamental de Nove Anos e Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica incluindo recursos e serviços de apoio especializados e atendimento terapêutico em contra turno.

Objetiva a aprendizagem de leitura, escrita e cálculo; a compreensão dos conhecimentos científicos, do ambiente natural e social e formação integral que os tornam aptos ao convívio.

Ao aluno, cujo comprometimento não permite o pleno domínio da leitura, oralidade, escrita e cálculo, será desenvolvimento um currículo funcional, podendo demonstrar sua capacidade de aprender por formas diferentes de expressão tendo acesso ao ensino, à cultura, ao exercício da cidadania e a inserção social produtiva e aprendizagem.

A Etapa de Educação Jovens, Adultos e Idosos destina-se a alunos acima de 16 anos, com deficiência intelectual e múltiplas deficiências, visando o desenvolvimento da capacidade de aprender, a formação de atitudes e valores para a vida, ampliando a autonomia, o crescimento cognitivo, pessoal e social, bem como a melhoria da comunicação, organização e aprimoramento ocupacional com currículo flexível e adaptado as necessidades e especificidades de cada aluno, bem como o currículo acadêmico funcional que visa garantir o acesso, a permanência e o êxito destes no espaço escolar.

Na aprendizagem, o sujeito precisa viver o processo da descoberta para que o objetivo do conhecimento tenha significado para ele. A escola por ver o aluno como produto das relações sociais, oportuniza a aquisição de uma visão de mundo mais ampla e ao mesmo tempo, mais articulada com o seu mundo pessoal e familiar.

Para realizar o atendimento nas diferentes áreas em que a entidade atua (educação, assistência social e saúde), a APAE conta com Direção, Direção Auxiliar, Pedagoga, Secretário, Equipe de Docentes, Motorista, Instrutor Viveirista, Agentes educacionais I e II e Equipe Multiprofissional da Unidade de Saúde.

Para desenvolver todo este trabalho de atendimento as Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências a Entidade conta e mantém parcerias com a Secretaria de Estado da Educação, Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Assistência Social, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Esporte e Cultura e organizações como Rotary Club, Associação de Senhoras de Rotarianos, Rotaract, Grupos Diversos (Idosos, Trilheiros, Religiosos) e Universidades.

A fim de fortalecer e garantir o atendimento aos Diretos das Pessoas com Deficiências Intelectual e Múltiplas Deficiências a APAE mantém representatividade e atuação nos Conselhos Municipais de Saúde, Assistência Social, Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente, Bolsa Família, Comitê Gestor do Programa Leite das crianças e Conselho da Merenda Escolar.

A Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Planalto – PR possui 25 anos de atuação neste município e devido ao seu comprometimento com sua MISSÃO e VISÃO devidamente expressas em seu Estatuto Social e fortalecidas com as parcerias realizadas conta com a devida Experiência e Credibilidade para a execução do presente Projeto

 

4.OBJETIVOS

- Viabilizar financeiramente a manutenção do Programa de Atendimento do SUS na entidade;

- Habilitar e reabilitar a pessoa com deficiência intelectual na sua capacidade funcional e desempenho humano.

- Promover cuidados em saúde especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual e múltiplas deficiências;

- Desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta;

- Desenvolver ações intersetoriais de promoção e prevenção à saúde em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil;

- Realizar o atendimento e monitoramento familiar dos educandos através da equipe Multidisciplinar.

- Desenvolver campanhas de conscientização, saúde e prevenção à deficiência eliminando preconceitos e discriminações;

- Realizar visitas domiciliares da assistente social e psicóloga atendendo demandas específicas das famílias dos educandos;

 

5. METAS DE ATENDIMENTO

- Realização de 1.256 procedimentos/mês na área de saúde para as Pessoas com Deficiências devidamente matriculadas na Instituição.

- Garantir a remuneração dos serviços ofertados pela entidade na área de saúde através da parceria SUS / APAE;

- Oferta de trabalho diferenciado para assegurar todas as oportunidades e facilidades para o desenvolvimento da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências;

- Proporcionar a melhoria na qualidade de vida das Pessoas com Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências;

- Estreitar vínculos entre escola e famílias através de visitas e atuações da equipe multiprofissional da Escola.

- Ofertar suporte ao trabalho pedagógico realizado pela escola.

 

6. METODOLOGIA DE TRABALHO

Os atendimentos serão realizados na forma de Procedimentos, diagnóstico, avaliação, acompanhamento e atendimentos ambulatoriais, se procede no horário de contra turno escolar, servindo como apoio ao desenvolvimento Educacional de todos educandos matriculados, tendo como foco a habilitação e reabilitação doas pessoas com Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências.

Cada profissional dentro de sua área de atuação realiza inicialmente a avaliação do aluno, identificando quais são as especificidades do mesmo e traça o seu plano de atendimento para sanar situações contribuindo para sua aprendizagem e reabilitação.

As terapias serão realizadas de forma individual ou em grupos, sendo ofertada para alunos e pais buscando consolidar os objetivos propostos.

A Entidade conta com um espaço físico próprio para o desenvolvimento deste trabalho, sendo que cada área dispõe de sala devidamente adaptada, com materiais e equipamentos específicos de cada área, para o desenvolvimento do trabalho sendo: uma sala de fisioterapia, uma sala de terapia ocupacional, uma sala de psicologia/psiquiatria, uma sala de fonoaudiologia e uma sala de assistência social. Os procedimentos individuais possuem duração mínima de 30 minutos cada, distribuídos dentro da carga horária destinada a cada profissional atuante sendo: 54 horas de fisioterapia, 28 horas de fonoaudiologia, 24 horas de terapia ocupacional, 1 hora de psiquiatria, 30 psicologia e 30 horas de assistência social.

Será mantido ainda, o suporte aos alunos egressos inclusos junto às escolas do ensino comum, afim de proporcionar uma melhor adaptação e consequente sucesso deste educando.

No setor de assistência social da Escola é trabalhado basicamente com a mediação das políticas públicas, a potencialização dos segmentos vulnerabilizados e desta forma, viabiliza as situações circunstanciais, além de enfatizar a compreensão das necessidades básicas das famílias, resgatando as condições de sujeitos sociais, possibilitando que a família adote novas formas de convivência e, assim, favorece o desenvolvimento social e pessoal de cada membro envolvido. A Fisioterapia tem como objetivo atuar no setor de diagnóstico com a equipe multidisciplinar no processo de reabilitação da área motora, utilizando-se de métodos e técnicas fisioterápicas específicas as necessidades de cada aluno. A Fonoaudiologia participa conjuntamente com a equipe pedagógica e terapêutica no processo de diagnóstico e tratamento, objetivando a habilitação na área da linguagem. A Terapia Ocupacional tem como propósito prevenir, restaurar e minimizar as limitações dos alunos, estimulando e reforçando as capacidades funcionais, facilitando o processo de aquisições das habilidades, proporcionando assim, maior independência. A Psicologia na Educação Básica na Modalidade de Educação Especial tem como meta principal a estimulação do aluno em suas potencialidades, respeitando suas limitações, afim de promover o máximo de independência possível, priorizando o bem estar biopsicossocial e a melhoria da qualidade de vida destes e de suas famílias, com terapias individuais e em grupo, participando de forma efetiva junta à equipe multidisciplinar no processo de diagnóstico e tratamento do aluno. O serviço de Psiquiatria é responsável pela avaliação, tratamento, prescrição de medicamentos, acompanhamento aos alunos com transtornos mentais e de comportamento e orientação aos professores, pais e familiares.

 

7. ATIVIDADES E CRONOGRAMA OBJETIVOS

 

OBJETIVOS

- Viabilizar financeiramente a manutenção do Programa de Atendimento do SUS na entidade;

- Habilitar e reabilitar a pessoa com deficiência intelectual na sua capacidade funcional e desempenho humano.

- Promover cuidados em saúde especialmente dos processos de reabilitação auditiva, física, intelectual, visual, e múltiplas deficiências

- Desenvolver ações de prevenção e de identificação precoce de deficiências na fase pré, peri e pós-natal, infância, adolescência e vida adulta

- Desenvolver ações intersetoriais de promoção e prevenção à saúde em parceria com organizações governamentais e da sociedade civil;

- Realizar o atendimento e monitoramento familiar dos educandos através da equipe Multidisciplinar.

- Desenvolver campanhas de conscientização, saúde e prevenção à deficiência eliminando preconceitos e discriminações;

- Ofertar suporte ao trabalho pedagógico realizado pela escola.

Acompanhamento do aluno incluso na rede regular de ensino.

ATIVIDADES

- Formalização de Termo de Colaboração entre APAE e Prefeitura Municipal de Planalto para repasse dos recursos dos SUS

- Atendimento da equipe profissional, dentro de cada área específica de atuação, direcionada as especificidades de cada aluno

- Atendimentos terapêuticos individualizados ou em grupos, semanalmente com duração mínima de 30 minutos cada;

- Promover palestras informativas em parceria com secretarias municipais com profissionais médicos, enfermeiras, nutricionista e equipe multiprofissional da escola destinadas a grupos de gestantes, noivos, famílias consideradas em situação de risco social, alunos e funcionários do ensino regular.

- Manter a representatividade em Conselhos Municipais e Estaduais e demais organizações da Sociedade Civil, contribuindo efetivamente com ações voltadas a Saúde da pessoa com Deficiência.

- Realização de visitas domiciliares conforme demandas surgidas e encaminhamento para especialistas quando necessário

- Participação da Equipe Multiprofissional da saúde em cursos e encontros para gestantes e realização de entrevistas na radio local durante a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência intelectual e Múltiplas Deficiências.

- Realização de intercambio entre a equipe multiprofissional e equipe de docentes da escola, realizando troca de experiências e feedback acerca de procedimentos e métodos para favorecer a aprendizagem do aluno.

- Reuniões com equipe das escolas regulares e secretaria municipal de educação para o intercambio de informações e procedimentos afim de garantir o sucesso e permanência do aluno incluso

Periodicidade das atividades

- Durante toda a vigência do Termo.

- Durante toda a vigência do Termo.

- Diariamente, de segunda a sexta – feira conforme calendário escolar da instituição, durante toda a vigência do Termo.

- Durante toda a vigência do Termo.

- Durante toda a vigência do Termo

- Quinzenalmente de forma a visitar durante o ano letivo ao menos uma vez cada residência de educandos devidamente matriculados na instituição e sempre que necessário em casos de emergências ou urgências do cotidiano escolar.

- Durante a Semana da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltiplas Deficiências (21 a 28 de agosto) e nos encontros de Gestantes sempre que necessário.

- Durante toda a vigência do Termo

- Durante toda a vigência do Termo

 

8. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO OU MODALIDADE

 

Todos os procedimentos realizados são devidamente anotados pelos profissionais em prontuários próprio de cada aluno, nestes constam os procedimentos realizados, a condutas, os encaminhamentos e as medicações utilizadas.

Todo o trabalho é supervisionado e avaliado pelo auditor devidamente designado, Dr. Mauro de Magalhães Vidal.

Os avanços e condutas também podem ser verificados nas realizações dos Conselhos de Classe, que contam com a participação da Equipe Diretiva, Pedagoga e Equipe Multiprofissional da Escola.

Quanto às visitas domiciliares e atendimentos de emergência/urgência, os mesmos são devidamente registrados em livro próprio e quando for o caso em prontuários da equipe multidisciplinar.

A aplicação dos recursos e sua devida prestação de contas será devidamente realizada conforme especifica a legislação vigente, sendo a mesma acompanha pela gestão municipal e lançada no sistema SIT do Tribunal de Contas do Estado.

 

9. PRAZO DE VIGÊNCIA

 

O prazo de vigência do presente plano de trabalho está condicionado a partir da data de publicação do TERMO DE COLABORAÇÃO, podendo ser prorrogado e o desembolso será em 24 (vinte e quatro) parcelas conforme cronograma de desembolso em anexo.

 

Nome do Técnico responsável pela elaboração do projeto

Dilvani Aparecida Libardi

Telefone

(46) 99920-1549

E-mail

dilvanilibardi@hotmail.com

Formação/ Registro no Conselho

Pedagoga

 

PLANO DE TRABALHO - PLANO DE APLICAÇÃO

 

PLANO DE APLICAÇÃO

 

Natureza da Despesa

Total

Concedente

Descrição

Despesas com pessoal e manutenção do programa/ Transferência à APAE

R$ 699.806,16

R$ 699.806,16

TOTAL GERAL

R$

R$ 699.806,16

 

PROGRAMA DE DESEMBOLSO:

CONCEDENTE:

 

1ªparcela

2ªparcela

3ªparcela

4ªparcela

5ªparcela

6ªparcela

29.158,59

29.158,59

29.158,59

29.158,59

29.158,59

29.158,59

 

7ªparcela

8ªparcela

9ªparcela

10ªparcela

11ªparcela

12ªparcela

29.158,59

29.158,59

29.158,59

29.158,59

29.158,59

29.158,59

 

13ªparcela

14ªparcela

15ªparcela

16ªparcela

17ªparcela

18ªparcela

29.158,59

29.158,59

29.158,59

29.158,59

29.158,59

29.158,59

 

19ªparcela

20ªparcela

21ªparcela

22ªparcela

23ªparcela

24ªparcela

29.158,59

29.158,59

29.158,59

29.158,59

29.158,59

29.158,59

 

PLANO DE APLICAÇÃO DETALHADO

 

ITEM

PRODUTO

VLR. TOTAL

01

Vencimentos e Salários

606.144,26

02

FGTS

38.650,69

03

Gêneros de Alimentação

4.831,44

04

Combustíveis e lubrificantes automotivos

5.400,00

05

Material de Expediente

4.000,00

06

Material de limpeza e produtos de higienização

8.279,77

07

Material para conservação de Bens Imóveis

4.000,00

08

Alimentação animal

2.000,00

09

Material para conservação de veículos

3.500,00

10

Material de proteção e segurança

5.000,00

11

Gás e outros materiais engarrafados

2.000,00

12

Mobiliário em geral

8.000,00

13

Maquinas, Utensílios e equipamentos diversos

8.000,00

TOTAL

699.806,16

 

PLANALTO, 21 DE AGOSTO DE 2020

 

Obs.: O Plano de Trabalho/Aplicação, atende o que determina o art. 7º da lei 8666/93 – Lei de Licitações.

 

PLANO DE APLICAÇÃO APROVADO

 

Protocolo n° ___________/2020

 

Nome:_______

Assinatura

 

Nome:________

Assinatura

 

Nome:__________

Assinatura

 

Nome:________

Assinatura

 

Uso exclusivo da Comissão de Monitoramento

 

AZENEIDE ANA SCHIAVO

Vice-Presidente

CPF. 766.618.739-49


Publicado por:
Marisa Kruger
Código Identificador:DFFFF518