ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA 448/2026
PORTARIA Nº 448/2026
SÚMULA: Institui e designa os membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT do Município de Laranjal, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Laranjal, Estado do Paraná, MAYCON LOPES SIMIONI, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º Instituir e designar os membros da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT do Município de Laranjal, Estado do Paraná, pelo período de 24 (vinte e quatro) meses, com início em 06 de novembro de 2026, composta pelos seguintes membros:
I – Jucemara Vieira Martins – Médica;
II – Marluce Cavassim – Enfermeira;
III – Lucimara da Silva – Coordenação de Saúde;
IV – Raquel de Andrade Dutra – Farmacêutica;
V – Lediane de Lima Paes – Secretária Municipal de Saúde.
Art. 2º São atribuições da Comissão de Farmácia e Terapêutica – CFT:
I – Elaborar, revisar e atualizar a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME);
II – Avaliar e selecionar medicamentos com base em critérios técnicos, científicos, de eficácia, segurança e custo-benefício;
III – Promover o uso racional de medicamentos no âmbito da rede municipal de saúde;
IV – Analisar solicitações de inclusão, exclusão ou substituição de medicamentos na padronização municipal;
V – Emitir pareceres e recomendações técnicas referentes à assistência farmacêutica;
VI – Contribuir para a elaboração e atualização de protocolos e diretrizes terapêuticas municipais;
VII – Acompanhar e avaliar a utilização dos medicamentos disponibilizados pela rede municipal de saúde.
Art. 3º A Comissão reunir-se-á sempre que necessário, mediante convocação, para discutir e deliberar sobre assuntos relacionados às suas atribuições.
Art. 4º O mandato dos membros da Comissão será de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de 06 de novembro de 2026, podendo haver recondução mediante novo ato administrativo.
Art. 5º Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Edifícios da Prefeitura Municipal de Laranjal, Estado do Paraná, em 06 de novembro de 2026.
MAYCON LOPES SIMIONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fabiane Lemos
Código Identificador:E0084883