ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI N° 103/2023

LEI Nº 103/2023

 

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2023

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º - Esta Lei autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional SUPLEMENTAR no orçamento do município de Terra Rica, para o exercício de 2023.

 

Art. 2 º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2023 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 2.519.514,32 (Dois Milhões, Quinhentos e Dezenove Mil, Quinhentos e Quatorze Reais e Trinta e Dois Centavos) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.003

PROCURADORIA JURÍDICA

 

04.122.0007.2042

Apoio as Atividades da Procuradoria Jurídica

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

50

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.925,00

02.004

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL

 

06.182.0007.2033

Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

90

00000-Recursos Ordinários (Livres)

28.500,00

02.006

JUNTA DE ALISTAMENTO MILITAR

 

05.153.0007.2043

Apoio as Atividades da Junta Militar

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

215

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.050,00

 

SUBTOTAL

33.475,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0007.2047

Gestão de Pessoal do Gabinete do Secretário de Administração

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

255

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.500,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

265

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.100,00

03.007

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

04.123.0007.2035

Gestão de Pessoal da Divisão de Tesouraria

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

635

00000-Recursos Ordinários (Livres)

13.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

665

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

03.008

DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS

 

04.129.0007.2036

Gestão de Pessoal da Divisão de Fiscalização e Tributos

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

735

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

29.600,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.001

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

12.122.0032.2154

Kits Escolares e Uniformes Escolares

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

861

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

04.002

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0005.2019

Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

957

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

55.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1002

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

7.000,00

04.003

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365.0030.2012

Manutenção do FUNDEB - Educação Infantil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1355

00101-Fundeb 60%

389.208,35

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1365

00101-Fundeb 60%

27.700,00

04.006

DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.361.0005.2015

Manutenção do Transporte Escolar

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1447

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

90.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1467

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

13.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1492

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

5.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1515

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

100.000,00

 

SUBTOTAL

786.908,35

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2370

00000-Recursos Ordinários (Livres)

150.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1905

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

89.000,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2375

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.016.000,00

10.304.0012.2068

Manutenção da Vigilância em Saúde

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2510

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

1931

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

24.000,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2385

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

11.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2395

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

44.800,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2440

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

10.304.0012.1069

Aquisição de Veículo - Vigilância

 

4.4.50.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2513

00304-Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros

40.070,97

10.302.0011.1060

Reforma e Ampliação do Hospital

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

2245

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

110.000,00

 

SUBTOTAL

1.564.870,97

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0017.2085

Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2725

00000-Recursos Ordinários (Livres)

42.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.980,00

 

SUBTOTAL

44.980,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0021.1105

Pavimentação Asfáltica

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4117

00964-CEF 672005-4 EMENDA ESP 22333320002 R BARROS FTE964

57.000,00

 

SUBTOTAL

57.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

12.001

GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ESPORTES

 

27.122.0023.2147

Gabinete do Secretario Municipal de Esportes

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.680,00

 

SUBTOTAL

2.680,00

 

TOTAL

2.519.514,32

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 2.519.514,32

 

Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º deste Decreto, será utilizado cancelamento no valor R$ 2.519.514,32 (Dois Milhões, Quinhentos e Dezenove Mil, Quinhentos e Quatorze Reais e Trinta e Dois Centavos) nas seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

GOVERNO MUNICIPAL

 

02.004

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVÍL

 

06.182.0007.2033

Gestão de Pessoal do Departamento da Defesa Civil

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

105

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

02.005

CONTROLADORIA

 

04.124.0007.2031

Gestão de Pessoal da Controladoria

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

15.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0007.1114

Aquisição/desapropriação de Terrenos/imóvel - Administração

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

295

00964-CEF 672005-4 EMENDA ESP 22333320002 R BARROS FTE964

57.000,00

03.003

DIVISÃO DE ENGENHARIA E PLANEJAMENTO

 

04.122.0007.2044

Gestão de Pessoal do Setor de Engenharia e Planejamento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

425

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

03.006

DIVISÃO DE CONTABILIDADE E ORÇAMENTO

 

04.121.0007.2034

Gestão de Pessoal da Divisão de Contabilidade e Orçamento

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

590

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

03.007

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

28.846.0008.2052

Sentenças Judiciais de Pequeno Valor

 

3.1.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

725

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

 

SUBTOTAL

112.000,00

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.001

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

14.422.0028.2039

Apoio as Atividades dos Conselhos Municipais-Educação

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

890

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.350,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

895

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

905

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

04.002

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0005.2019

Manutenção da Educação Básica - Ensino Fundamental

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

955

00102-Fundeb 40%

22.454,69

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

990

00102-Fundeb 40%

19.877,69

12.361.0005.2020

Manutenção do FUNDEB - Ensino Fundamental

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1140

00101-Fundeb 60%

60.000,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

1145

00101-Fundeb 60%

1.000,00

04.003

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

 

12.365.0030.2011

Manutenção da Educação Básica - Infantil

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1186

00102-Fundeb 40%

55.367,62

04.004

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

 

12.367.0005.2023

Manutenção do FUNDEB - Educação Especial

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1375

00101-Fundeb 60%

100.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

1380

00101-Fundeb 60%

30.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1385

00101-Fundeb 60%

20.000,00

04.005

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

 

12.366.0028.2018

Manutenção do FUNDEB PEJA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1420

00101-Fundeb 60%

50.000,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

1425

00101-Fundeb 60%

24.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1430

00101-Fundeb 60%

10.000,00

 

SUBTOTAL

400.050,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001

GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE

 

10.122.0013.2070

Gestão da Saúde - Administração Geral

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

1725

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

35.000,00

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0011.2065

Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2300

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

190.000,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1835

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

350.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1855

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

40.000,00

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2085

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

10.305.0012.2067

Manutenção da Vigilância Epidemiológica

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2675

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

8.566,25

10.302.0011.2065

Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2305

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

170.000,00

3.3.72.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2310

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

6.000,00

10.303.0010.2136

Atendimento à Consórcio

 

3.3.72.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2500

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

40.000,00

10.302.0011.2065

Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde

 

3.3.72.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2315

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

3.3.72.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2320

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2325

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1815

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1975

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

10.301.0010.2071

Manutenção da Academia da Saúde

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2200

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

10.303.0010.2063

Atendimento a Assistência Farmacêutica

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2485

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

118.000,00

10.301.0010.2054

Programa Saúde Bucal

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1825

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

10.301.0010.2055

Programa de Saúde da Família

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1890

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2015

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

10.301.0010.2071

Manutenção da Academia da Saúde

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2205

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

10.302.0011.2066

Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2355

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

80.000,00

10.303.0010.2063

Atendimento a Assistência Farmacêutica

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2490

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

10.301.0010.2152

Implantação e Manutenção do Programa Médicos pelo Brasil – PMpB

 

3.3.90.48.00.00

OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS

 

2504

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

15.000,00

10.302.0011.2065

Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde

 

4.4.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2330

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

10.301.0010.1072

Construção/Reforma e/ou Ampliação de Postos de Saúde

 

4.4.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1763

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1764

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1765

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2045

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

10.302.0011.1061

Aquisição de Equipamentos para Hospital Municipal

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2255

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

10.302.0011.1138

Aquisição de veículo Média e Alta complexidade

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2275

00304-Receitas de alienação de Ativos da Saúde/Indenização de Sinistros

40.070,97

10.303.0010.2063

Atendimento a Assistência Farmacêutica

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2495

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

 

SUBTOTAL

1.388.637,22

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0017.2085

Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência

 

3.3.30.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2750

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

2755

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2765

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2775

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2780

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2795

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

08.122.0017.1083

Construção/Reforma e/ou ampliação de Prédios para Assistência Social

 

4.4.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2700

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2705

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

06.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0015.2081

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2860

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2870

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2880

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2895

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.244.0015.2082

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Individuos e Familias

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2955

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2960

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

08.244.0015.2081

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Basica - PSB - Individuos e Familias

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2935

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

08.244.0015.1084

Aquisição de Material Permanente e Equipamentos - FMAS- PSB e PSE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

08.244.0015.2082

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Individuos e Familias

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2975

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0018.2090

Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

3075

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

3100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3105

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3115

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

06.004

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

08.241.0014.2075

Subvenção Social - Proteção Social Especial - ao IDOSO

 

3.1.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3245

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3250

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

4.4.50.42.00.00

AUXÍLIOS

 

3260

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

4.4.50.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3265

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

149.500,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.002

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

20.606.0022.2110

Fomento a Produção Agrícola

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3520

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

20.606.0022.2111

Fomento a Piscicultura

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3535

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

20.606.0022.2110

Fomento a Produção Agrícola

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3525

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3530

00000-Recursos Ordinários (Livres)

48.000,00

20.544.0022.2146

Implantação de Poços Artesianos

 

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3426

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

20.122.0022.1109

Aquisição de Maquinas e Implementos

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3420

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.000,00

07.003

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

04.122.0020.2098

Manutenção da Divisão de Industria e Comercio

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3570

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3600

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

108.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

 

08.001

GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER

 

27.695.0023.2121

Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3855

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

27.422.0023.2041

Apoio as Atividades dos Conselhos Municipais

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

3835

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.350,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3840

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3845

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3850

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

27.695.0023.2121

Manutenção da Divisão do Lazer e Turismo

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3910

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

27.122.0023.2117

Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo

 

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

3820

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

46.350,00

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001

GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

 

26.122.0021.2129

Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4110

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.477,10

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.452.0021.2116

Manutenção da Divisão de Obras e Serviços Urbanos

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4234

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

15.452.0021.2103

Conservação / Manutenção dos Bens de Uso Comum/Especial

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4190

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4195

00000-Recursos Ordinários (Livres)

78.000,00

10.003

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0021.2113

Manutenção da Divisão de Limpeza Publica

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4334

00000-Recursos Ordinários (Livres)

40.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4345

00000-Recursos Ordinários (Livres)

16.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4355

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4375

00000-Recursos Ordinários (Livres)

44.000,00

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.782.0021.2115

Manutenção da Divisão de Maquinas e Veiculos

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4475

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

4505

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

214.477,10

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL

 

11.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL

 

04.122.0024.2145

Manutenção da Secretaria de Administração Distrital

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4610

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4640

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

4645

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

4650

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

26.000,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES

 

12.002

DIVISÃO DO ESPORTE

 

27.813.0023.2148

Manutenção da Divisão de Esportes

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4739

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.500,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

4760

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

27.812.0023.2150

Manutenção e Conservação do Ginasio de Esportes Municipal.

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4735

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

27.813.0023.2148

Manutenção da Divisão de Esportes

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4815

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

 

SUBTOTAL

59.500,00

 

TOTAL

2.519.514,32

 

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 2.519.514,32

 

Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei nº 074/2022, correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.

 

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 23 de novembro de 2023 (23/11/2023).

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:E02D855F