ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES

Secretaria De Adiministração

SECRETARIA DE ADIMINISTRAÇÃO
LEI N° 1684 ALTERA O ANEXO DE METAS E PROPRIEDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) LEI MUNICIPAL 1604 DE JUNHO DE 2013, E AS AÇOES DO PLANO PLURIANYUAL (PPA) LEI MUNICIPAL N° 1627 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014 PARA O EXERCICIO DE 2014

LEI N.º 1684

 

Súmula: ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) LEI MUNICIPAL N.º 1.604, DE 25 DE JUNHO DE 2013, E AS AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL (PPA) LEI MUNICIPAL N.º 1.627, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

 

A Camara Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1.º Ficam alteradas as ações da Lei N.º 1.627/13 que trata do Plano Plurianual e o anexo de Metas e Prioridades da Lei N.º 1.604/13, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração do orçamento do Município de Teixeira Soares – PR, para o exercício financeiro de 2014 conforme Anexo I.

Art. 2.º Fica ainda o Executivo autorizado a compatibilizar as Ações e Metas, através de Decreto, que porventura venham a sofrer alterações entre a data de 10 a 31 de dezembro de 2014.

Art. 3.º Os demais Artigos, as Metas e Ações das Leis Municipais N.º 1.604/13 e 1.627/13, permanecem inalterados e vigentes.

Art. 4.º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014.

 

IVANOR LUIZ MULLER

Prefeito Municipal

 

LEI N° 1684

 

Súmula: ALTERA O ANEXO DE METAS E PRIORIDADES DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) LEI MUNICIPAL N.º 1.604, DE 25 DE JUNHO DE 2013, E AS AÇÕES DO PLANO PLURIANUAL (PPA) LEI MUNICIPAL N.º 1.627, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, PARA O EXERCÍCIO DE 2014.

 

ANEXO I

 

Programa: ENCARGOS ESPECIAIS

 

Ação 16 – AMORTIZAÇÃO E ENCARGOS DA DÍVIDA CONTRATADA

R$281.810,00

Ação 17 – OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

R$41.495,21

 

Programa: RESERVA DE CONTINGÊNCIA

 

Ação 18 – RESERVA DE CONTINGÊNCIA

R$25.000,00

 

Programa: GABINETE DO PREFEITO

 

Ação 10 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

R$321.900,00

 

Programa: APOIO ADMINISTRATIVO E GESTÃO DE RECURSOS FINANCEIROS

 

Ação 19 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS

R$4.110.554,40

Ação 25 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/ÔNIBUS PARA AS SECRETARIAS

R$100,00

Ação 24 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA AS SECRETARIAS

R$147.900,00

Ação 27 – ASSISTÊNCIA E MELHORIAS EM TI

R$115.000,00

 

Programa: CULTURA, TURISMO E PATRIMÔNIO HISTÓRICO

 

Ação 28 – DESENVOLVER ATIVIDADES CULTURAIS

R$105.500,00

 

Programa: ESPORTE E LAZER – QUALIDADE DE VIDA

 

Ação 31 – ESPORTE PARA TODOS

R$241.500,00

Ação 32 – AMPLIAÇÃO E REFORMA DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA

R$326.000,00

Ação 34 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PARA O CENTRO DE EVENTOS

R$60.000,00

 

Programa: OBRAS E URBANISMO

 

Ação 35 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO, SERV. URBANOS, ARQUITETURA E ENGENHARIA

R$2.982.500,00

Ação 39 – PAVIMENTAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DAS VIAS URBANAS

R$1.618.000,00

Ação 40 – RESTAURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS

R$488.056,87

Ação 46 – OBRAS E INFRAESTRUTURA DA CIDADE

R$131.208,82

Ação 50 – ADEQUAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS

R$300.000,00

Ação 38 – OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO

R$132.000,00

Ação 53 – CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO PARA UTILIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

R$65.000,00

Ação 21 – CONSTRUÇÃO DA RODOVIÁRIA MUNICIPAL

R$1.235.000,00

 

Programa: AGRICULTURA E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

 

Ação 54 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABAST., MEIO AMBIENTE E ECOLOGIA

R$623.000,00

Ação 55 – ATIVIDADES DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL

R$165.000,00

Ação 57 – AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRÍC / MAQUINÁRIO P/ PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA

R$202.329,00

Ação 59 – ATIVIDADES DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO RURAL E SUSTENTÁVEL

R$75.000,00

 

Programa: BEM ESTAR SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

 

Ação 62 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL, HABITAÇÃO E CIDADANIA

R$458.992,65

Ação 64 – MANUTENÇÃO DO CRAS E CRAS-VOLANTE

R$386.312,23

Ação 65 – APOIO PARA MANUTENÇÃO DO PROVOPAR

R$1.000,00

Ação 66 – APOIO A ENTIDADES SOCIAIS

R$45.466,21

Ação 72 – CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS

R$342.000,00

Ação 73 – REFORMA E MANUTENÇÃO DA CASA LAR

R$91.278,54

 

Programa: EDUCAÇÃO DE QUALIDADE

 

Ação 79 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

R$1.327.387,49

Ação 81 – EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL

R$754.044,34

Ação 88 – AQUISIÇÃO DE MÓVEIS E EQUIPAMENTOS

R$336.350,48

Ação 26 – APOIO FINANCEIRO A OUTRAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO

R$148.000,00

Ação 82 – EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – SÉRIES INICIAIS, EDUCAÇÃO ESPECIAL E EJA

R$950.000,00

 

Programa: ACESSO DOS ALUNOS A REDE ESCOLAR

 

Ação 23 – TRANSPORTE DE ALUNOS A REDE DE ENSINO

R$1.833.113,34

 

Programa: SAÚDE HUMANIZADA

 

Ação 85 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

R$3.904.000,00

Ação 87 – CONSTRUÇÕES, AMPL. E REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE

R$876.844,23

Ação 69 – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA

R$520.000,00

Ação 76 – VIGILÂNCIA EM SAÚDE

R$45.852,33

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Teixeira Soares, Estado do Paraná, em 23 de dezembro de 2014.

 

IVANOR LUIZ MULLER

Prefeito Municipal


Publicado por:
Silvio Roger Gubert
Código Identificador:E07C8386