ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5047/2026

Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 108.500,00 (Cento e Oito Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 108.500,00 (Cento e Oito Mil e Quinhentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

Transferência

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.365.0011.2029

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2370

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

94.000,00

08.003

DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR

 

12.365.0026.2036

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

3270

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

4.500,00

 

SUBTOTAL

98.500,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.002

DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE

 

10.301.0015.2060

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5610

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

 

TOTAL

108.500,00

 

Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

08

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

08.001

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO

 

12.365.0011.2030

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2520

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

79.000,00

08.002

DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

 

12.365.0025.2034

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE

 

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

2910

00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica

19.500,00

 

SUBTOTAL

98.500,00

10

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.001

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO

 

10.301.0015.2059

MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

5200

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

 

SUBTOTAL

10.000,00

 

TOTAL

108.500,00

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 15/05/2026

 

GERSON NUNES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:E08D545E