ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 5047/2026
Súmula: Abre Credito Suplementar no valor de R$ 108.500,00 (Cento e Oito Mil e Quinhentos Reais), e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SENGES, ESTADO DO PARANÁ, GERSON NUNES, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL N.779 DE 16/10/2025.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 108.500,00 (Cento e Oito Mil e Quinhentos Reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
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Transferência |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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12.365.0011.2029 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EDUCAÇÃO INFANTIL P´RE ESCOLAR |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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2370 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
94.000,00 |
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08.003 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR |
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12.365.0026.2036 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR PRE ESCOLAR |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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|
3270 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
4.500,00 |
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SUBTOTAL |
98.500,00 |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.002 |
DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAUDE |
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10.301.0015.2060 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAUDE |
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4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
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5610 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
10.000,00 |
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SUBTOTAL |
10.000,00 |
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TOTAL |
108.500,00 |
Art. 2º. Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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08 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO |
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08.001 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
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|
12.365.0011.2030 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
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3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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|
2520 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
79.000,00 |
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08.002 |
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR |
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12.365.0025.2034 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR CRECHE |
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|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
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|
2910 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
19.500,00 |
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SUBTOTAL |
98.500,00 |
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10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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10.001 |
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO |
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10.301.0015.2059 |
MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO DE SAUDE |
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3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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5200 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
10.000,00 |
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SUBTOTAL |
10.000,00 |
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TOTAL |
108.500,00 |
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Município de Sengés, 15/05/2026
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Thiago Paulino Dos Santos
Código Identificador:E08D545E