ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANFRINÓPOLIS

Administração e Finanças

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LRF OPERACOES CREDITO - 1SEM2026

MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2026

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

No Semestre de

Referência

Até o Semestre de

Referência (a)

Mobiliária

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Contratual

0,00

0,00

Interna

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

0,00

Externa

0,00

0,00

Empréstimos

0,00

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

0,00

TOTAL (III)

0,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

% SOBRE A RCL

AJUSTADA

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

34.104.529,75

-

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.400.000,00

-

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

32.704.529,75

-

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

5.232.724,76

16,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

4.709.452,28

14,40 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

2.289.317,08

7,00 %

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR REALIZADO

No Semestre de

Referência

Até o Semestre de

Referência (a)

Parcelamento de Dívidas

0,00

0,00

De Tributos

0,00

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

Do FGTS

0,00

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

0,00

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas

0,00

0,00

 

AMARILDO ALVES CARNEIRO

ISABEL CAROLINA MOCHNACZ

JAXIELE JUCHNESKI TAVARES FREIRE

Prefeito

Contador

Controlador Interno

 

CRC: 066669/O-6

 

Entidades:

Município de Manfrinópolis


Publicado por:
Isabel Carolina Mochnacz
Código Identificador:E092B701