ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
TERMO ADITIVO
5º Termo Aditivo do contrato nº 032/2024, decorrente da Inexigibilidade de Licitação nº 03/2024 para Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestar serviços bancários de recolhimento de qualquer tipo de receita pública de competência da Autarquia no padrão FEBRABAN, através de suas agências e/ou conveniadas, em abrangência nacional.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 81.442.428/0001-96, situada a Avenida Seis de Junho, 825, Centro, Sertanópolis/PR, CEP 86170-000, neste ato representado pelo Diretor Superintendente o Sr. Flávio Marcelino Fantin e a empresa Banco do Brasil S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 00.000.000/0001-91, situado na Q Saun Quadra 5, bloco Torre I, II e III, s/nº, Bairro Asa Norte, na cidade de Brasília/DF, CEP 70.070-110, neste ato representado pela senhora Janaína Rufini Ferreira, com cédula de identidade nº 6.695.955-4 SESP-PR, inscrita no CPF nº 022.001.429-94, com endereço comercial na cidade de Sertanópolis/PR, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto – Reajuste de Valores na importância de R$ 133.750,00 (cento e trinta e três mil, setecentos e cinquenta reais), correspondente a Prorrogação Contratual acrescido da atualização monetária INPC/IBGE 4,109608%, com fundamento art. 92, § 4º, inciso I, conforme tabela:
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Item |
Descrição do Serviço |
V. Um. R$ |
QTD |
Valor Total R$ |
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1 |
Serviço de recebimento de documento através de Débito Automático |
1,04 |
7.000 |
7.280,00 |
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2 |
Serviço de recebimento de documento através de conveniados com o banco (lotéricas, correspondentes bancários e outros) |
1,97 |
26.000 |
51.220,00 |
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3 |
Serviço de recebimento de documento através de Internet/Home Bank/Pix |
1,75 |
38.000 |
66.500,00 |
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4 |
Serviço de recebimento de documento através de Terminais de Autoatendimento |
1,75 |
5.000 |
8.750,00 |
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VALOR TOTAL |
R$133.750,00 |
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Sertanópolis, 12 de junho de 2026.
FLÁVIO MARCELINO FANTIN
Contratante
JANAÍNA RUFINI FERREIRA
Contratada
Publicado por:
Débora Maria Meassi Bavati
Código Identificador:E0F4C3AC