ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
PORTARIA N.º 18, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a nomeação de Gestor e Fiscal de Contrato Administrativo, nos termos do Decreto Municipal n.º 055, de 30 de março de 2023, e dá outras providências.
O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SERTANÓPOLIS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto no Capítulo X do Decreto Municipal n.º 055/2023;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam designados os seguintes servidores para atuar na gestão e fiscalização das Atas de Registro de Preços n.ºs 15,16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27e 28 de 2026, cujo objeto é o Registro de preços para eventual aquisição de materiais hidráulicos e lacres antifraude, firmado com a empresa Adriano de Oliveira Camilo, Atrium Indústria e Comércio de Ferragens Ltda, BRV Indústria Brasileira de Registros e Válvulas Ltda, Central das Conexões Ltda, Conehidro Comércio de Tubos e Conexões Ltda, Emporium For Home Ltda, Front Comercial Ltda, Hidrogerais Comércio e Representações Eireli – ME, KP Comercial Ltda, LP Campos Materiais Elétricos e de Construção Ltda, Margem Comércio de Materiais Hidráulicos Ltda, Nelia Maria Cyrino Leal Industria de Materiais Fundidos Ltda, Plasmab Manufatura Ltda e VDA Saneamento Ltda:
I – GESTOR(A) DO CONTRATO:
• Titular: Flávio Marcelino Fantin, Diretor Superintendente, CPF: n.º 053.434.649-98.
II – FISCAL DO CONTRATO:
• Titular: Jair Salmazo, Leiturista, CPF n.º 046.303.058-31.
Art. 2º As atribuições e responsabilidades do Gestor e do Fiscal nomeados por esta Portaria são aquelas previstas, respectivamente, nos artigos 82 e 83 do Decreto Municipal n.º 055/2023, sem prejuízo das demais normas legais aplicáveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 11 de setembro de 2026.
Sertanópolis, 17 de setembro de 2026.
FLÁVIO MARCELINO FANTIN
Diretor Superintendente
Publicado por:
Débora Maria Meassi Bavati
Código Identificador:E0FEF325